INFORMAÇÕES PARA O PAGAMENTO DO SEU IPVA Estado do Rio de Janeiro - Brasil - (Imposto sobre a propriedade dos veiculos automotores)

O IPVA (Imposto sobre a propriedade de veiculos automotores) no Rio de Janeiro é um dos mais caros do Brasil) e as exigências também.

VEJA OS PRAZOS

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011
EM COTA ÚNICA
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

Finais de Placa	Pagamento antecipado com desconto de 10%	Vencimento Integral s/ desconto
0	12/01/2011	11/02/2011
1	13/01/2011	15/02/2011
2	19/01/2011	17/02/2011
3	25/01/2011	23/02/2011
4	08/02/2011	11/03/2011
5	16/02/2011	22/03/2011
6	24/02/2011	29/03/2011
7	03/03/2011	06/04/2011
8	04/03/2011	08/04/2011
9	16/03/2011	14/04/2011

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011
EM 3 PARCELAS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

Finais de Placa	Vencimento 1ª parcela	Vencimento 2ª parcela	Vencimento 3ª parcela
0	12/01/2011	11/02/2011	15/03/2011
1	13/01/2011	15/02/2011	17/03/2011
2	19/01/2011	17/02/2011	23/03/2011
3	25/01/2011	23/02/2011	24/03/2011
4	08/02/2011	11/03/2011	12/04/2011
5	16/02/2011	22/03/2011	19/04/2011
6	24/02/2011	29/03/2011	27/04/2011
7	03/03/2011	06/04/2011	09/05/2011
8	04/03/2011	08/04/2011	11/05/2011
9	16/03/2011	14/04/2011	18/05/2011

Art. 1.º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei n.º 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2011, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendários de pagamento constantes dos Anexos I e II desta Resolução.

§1.º Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário constante do Anexo I.

§2.º Para parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento

§3.º Não havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.

Art. 2.º O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado, relativo ao exercício de 2011, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.

§1.º O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A ou obtido pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.

§2.º Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:

I - Seguro obrigatório;

II - Taxas de Serviço do DETRAN/RJ, relativas à vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

§3.º Juntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 2.º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD, a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.

Art. 3.º As normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres referente ao exercício de 2011, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas até o fim deste exercício em resolução específica.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2010

RENATO VILLELA

Secretário de Estado de Fazenda

Orientação do Contribuinte

	O que é o IPVA ?
	Como pagar o IPVA?
	O IPVA pode ser parcelado?
	É necessário requerer o parcelamento ?
	Quais os valores cobrados na GRD ?
	Como proceder caso não conste o valor do IPVA na GRD?
	O pagamento pode ser efetuado com cheque ?
	Quais são os acréscimos cobrados pelo atraso no pagamento ?
	Como pagar o IPVA de anos anteriores ?
	Para pagar o IPVA deste exercício é preciso saldar débitos relativos aos anos anteriores?
	Como é calculado o valor do IPVA ?
	Quais são as alíquotas do IPVA?
	O IPVA de um veículo sempre é menor no ano seguinte ?
	Como proceder para requerer a revisão do valor do IPVA?
	Como proceder para requerer isenção ou não-incidência de IPVA?
	Como obter informações ou esclarecimentos relativos ao IPVA ?