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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

PORQUE O AJUSTE FISCAL É UM ERRO.

Ajustes fiscais, ou planos de austeridade, nunca deram certo. Reduzem a renda dos mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária. 
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O corte de gastos, por debilitar a economia, gera desemprego, queda da arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal. 
Durante o governo de FHC, foram feitos cortes de gastos e contingenciamentos. O resultado foi um grave desequilíbrio fiscal: em média, durante os 8 anos de governo FHC, o déficit nominal foi de 5,53% do PIB (e em dois anos houve superávit primário negativo, tal como ocorreu em 2014). 
Com FHC, a dívida pública como proporção do PIB cresceu de 30,6%, em 1995, para 60,4%, em 2002. Portanto, o PSDB, hoje na oposição, não tem autoridade política e intelectual para criticar as medidas propostas pelo governo. Por coerência, deveriam apoiá-las. E por respeito a sua história, quem deveria votar contra seria o PT.
Isso tudo é uma coisa muito óbvia. Se os juros sobem, menos pessoas tomam emprestado, e como consequência as empresas investem menos, porque boa parte dos investimentos das empresas é feito com empréstimos para ampliação dos negócios, e até mesmo para continuar movimentando negócios.

Menos pessoas irão tomar emprestado por exemplo para financiar automóveis, adquirir residências, comprar bens de consumo etc... Dessa forma a produção desses bens irá diminuir e as empresas que produzem esses bens terão que demitir funcionários porque estarão com mão de obra ociosa.

Com mais pessoas demitidas, diminui a arrecadação do governo que é feita em cima de produtos vendidos que diminuirão, imposto de renda sobre salários que diminuirão, menos vendas no comércio que irá diminuir a arrecadação do imposto de circulação de mercadorias e consequentemente entra-se em uma espiral, em um efeito dominó que produzirá o que se chama de recessão.

Esse conjunto de efeitos foi implementado no passado para reduzir a INFLAÇÃO. O raciocínio é de que com menos dinheiro circulando as empresas são forçadas a reduzir preços para desovar estoques, mas esse raciocínio só funciona no curtíssimo prazo, enquanto as empresas tem estoques acumulados para desovar, pois se o quadro recessivo permanece, as empresas irão obviamente adquirir estoques proporcionais a demanda reduzida que se lhes é imposta, e com o tempo muitas empresas irão fechar as portas. 



Esse é o ambiente propício para as grandes corporações, as empresas gigantes que se apropriam do mercado e passam a impor sua política e os seus preços, e ai o tiro da inflação sai pela culatra, pois sem concorrência os grandes tubarões dominarão o mercado e irão impor preços escorchantes.

O governo Lula chegou ao governo com um enorme quadro recessivo, fruto de uma política austera de 8 anos promovida pelo triste episódio para a política nacional da passagem pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, e mudou a filosofia, adotando uma política desenvolvimentista. 
Como consequência o País voltou a crescer e superou rapidamente o quadro recessivo. A arrecadação do governo subiu como consequência do enriquecimento do país e seus cidadãos, sejam eles pobres ou ricos.
JOAQUIM LEVY

Entretanto os economistas engravatados formados em HARVARD e portanto seguintes das filosofias NEO-LIBERAIS que "não desejam um novo Japão abaixo da linha do equador", conseguiram convencer a Dilma, a "PRESIDENTA" que fez uma série de irresponsabilidades nos anos de 2013 e 2014, de que deveria fazer um "AJUSTE FISCAL" e ela caiu no canto da sereia. 

Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IEUnicamp), André M. Biancarelli
A contra tese à teoria neoliberal é do Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IEUnicamp), André M. Biancarelli

Pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/IE-Unicamp). Coordenador da Rede Desenvolvimentista.

Espera Dilma que o ajuste seja feito e assim ela volte a crescer. Na verdade ela dá um tiro no pé por absoluta incompetência, falta de coerência com a sua corrente ideológica, e enterra de vez o projeto político do PT.


Existe saída para reequilibrar o orçamento. A saída são políticas voltadas para o crescimento. O resultado fiscal é sempre o reflexo da saúde de uma economia. Uma economia estagnada gera um orçamento desequilibrado. Por outro lado, uma economia forte e dinamizada produz aumento da arrecadação e o resultado é o equilíbrio fiscal. Durante o segundo governo do presidente Lula, a economia cresceu em média 4,7% ao ano e a dívida pública caiu como proporção do PIB de 45,5%, em 2007, para 39,2%, em 2010. E como resultado do crescimento econômico de 7,6%, em 2010, o déficit (nominal) foi reduzido para 2,5% do PIB.


A situação econômica atual é preocupante. Os investimentos do governo federal estão parando. O desemprego cresce mês após mês. E é sempre maior do que foi no mesmo mês do ano passado.  A geração de empregos com carteira assinada está negativa em 2015. No acumulado do ano, de janeiro a março, foram fechados mais de 65 mil postos de trabalhos. A geração de empregos com carteira é um importante indicador do vigor da economia brasileira.

A economia está muito fraca. E tudo indica que a tendência é de agravamento porque as políticas de ajuste fiscal vão tirar bilhões de reais das mãos dos mais necessitados. Os recursos vão sumir das mãos daqueles que gastam tudo que recebem e dinamizam a economia através do comércio. A renda do trabalhador também está em trajetória de queda. E a arrecadação do governo federal está enfraquecida: de janeiro a março desse ano, houve queda de 4,4% em relação ao mesmo período de 2014.


Para agravar a situação, o Banco Central tem elevado a taxa de juros com a justificativa de reduzir a inflação. A inflação dos últimos meses foi provocada por aumento do preço dos alimentos, da energia elétrica e dos combustíveis. Não adianta elevar os juros. Juros não reduzem secas ou fazem chover para impedir quebra de safras agrícolas. Também não são capazez de reduzir preços que são administrados pelo governo: gasolina, diesel e eletricidade.



A elevação dos juros, além de não conter as causas atuais da inflação, agravará a situação fiscal. Quando a taxa de juros Selic é aumentada, a consequência é o aumento das despesas com o serviço da dívida pública. Ano passado, os gastos públicos com juros foram superiores a 300 bilhões de reais, ou seja, mais de 6% do PIB. Comparando: o déficit (nominal) no orçamento do governo foi de 6,7% do PIB e as suas despesas com juros foram de 6,1% do PIB. É óbvia onde está uma fonte de desperdício de recursos públicos.




A saída para as dificuldades atuais são políticas de estímulo ao crescimento econômico. Não só porque isso produziria o reequilíbrio fiscal, mas principalmente porque esse é o caminho para a retomada da trajetória de desenvolvimento iniciada durante os governos do presidente do Lula. Para reequilibrar o orçamento, para fazer justiça social e para financiar manutenção das conquistas sociais dos últimos anos será preciso fazer, também, uma reforma tributária. É preciso fazer os ricos, os milionários e o sistema financeiro contribuírem com a retomada da trajetória do crescimento e do desenvolvimento.


Uma nova estrutura tributária deveria ser uma das fontes do financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento. A tabela do imposto de renda tem que ser corrigida pela inflação e alíquotas mais altas devem ser criadas para que ricos e milionários paguem de acordo com sua capacidade contributiva. Proprietários de helicópteros, jatinhos e iates, que são isentos de quaisquer impostos, têm que passar a pagar um imposto que seja semelhante ao IPVA. O Imposto Territorial Rural deve ser reformulado. Aproximadamente 1% dos proprietários rurais detêm 43% das terras. O Brasil tem latifúndios e latifundiários, mas a arrecadação de ITR só corresponde a 0,04% de toda a arrecadação de impostos.



Mais ainda: multinacionais remetem todos os anos bilhões dólares em lucros para o exterior e não pagam um tributo sequer. Nos últimos 2 anos, remeteram mais de 50 bilhões de dólares sem pagar qualquer imposto. Além disso, a Constituição autorizou a União a cobrar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), mas até hoje o poderio econômico impede que todos os projetos de regulamentação do IGF prosperem no Congresso Nacional. Um sistema tributário justo e progressivo será uma fonte importante de financiamento de uma nova etapa do desenvolvimento.


Em resumo, adotar uma política de ajuste fiscal, ou de austeridade, é o mesmo que travar o País diante da possibilidade de uma nova fase de desenvolvimento. O Brasil progrediu em termos de direitos econômicos, isto é, ampliação do emprego, desconcentração da renda, melhoria real dos salários, redução da pobreza extrema e democratização do consumo. É hora de radicalizar o projeto de desenvolvimento ofertando serviços públicos de qualidade nas áreas da saúde, educação, transportes e segurança social e de vida.



Ajuste fiscal e estagnação econômica não vão solucionar os nossos problemas, vão agravá-los. Vão fazer o País retornar ao período de degradação econômica e social que antecedeu os governos do presidente Lula. Portanto, o ajuste fiscal será uma trava no projeto de desenvolvimento com justiça social que esteve em curso no País. Políticas de crescimento e justiça tributária conformam a combinação necessária ao novo salto de desenvolvimento que o Brasil precisa.

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