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quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

VOCÊ QUE TEM PLANO PETROS, ESTÁ PREPARADO PARA PAGAR MAIS PARA COBRIR O ROMBO?

Nunca me senti confortável com relação ao plano PETROS que é o plano de previdência privada da Petrobras. Isso porque não são os empregados ou seu representante quem mandam no plano, mas sim o governo, já que a Petrobras tem três representantes no conselho de seis integrantes, eleitos pelos participantes do plano, entretanto o governo tem o voto de minerva (quando há empate).

Dessa forma o governo manda na Petros e a usa nas suas negociatas ao sabor do governo que detém o poder. Os presidentes Collor e Fernando Henrique, por exemplo dilapidaram o patrimônio dos fundos de previdência de várias empresas inclusive detonaram os fundos de previdência da Varig e da Vasp, que até hoje reclamam na justiça a reparação que competia ao governo fiscalizar.
Funcionários e aposentados da Petrobras poderão ter de fazer contribuições extras para cobrir os prejuízos do fundo de pensão da estatal, a Fundação Petros, a partir de 2017. 
Um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014 está indicando isso, o que ainda não foi divulgado pela entidade. 
A PETROS foi um dos alvos das investigações da Operação Lava-Jato e fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, segundo o relatório.
A Petros a exemplo de outros fundos de pensão já esteve praticamente falida, sem condições de honrar seus compromissos, e para ser salva teve que mudar seus estatutos incluindo empresas que não só a Petrobras e fazer acordos com seus funcionários, pagando-lhes dinheiro para que aceitassem.

Um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014 aponta que o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros BD) — que tem mais de R$ 70 bilhões em investimentos e envolve 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal — deverá repetir um resultado negativo este ano. Se isso acontecer, a fundação será obrigada a cobrar dos participantes uma contribuição extra para cobrir o rombo. 

A Petros entrou na mira da Lava-Jato depois que o advogado Carlos Alberto Pereira Costa, um dos auxiliares do doleiro Alberto Youssef, disse em delação premiada que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso, intermediava negócios na Petros e em outros fundos de pensão.  
Vê-se ai a exemplo do que já tinha ocorrido no governo Collor uma clara manipulação do fundo de previdência privado, no sentido de atender interesses do Governo. Interesses esses as vezes escusos.
O negócio envolvendo Vaccari teria rendido, segundo o advogado, R$ 500 mil em propinas a ex-gerentes da Petros. 

Os números negativos de 2014, que a Petros será obrigada a divulgar até julho, acirraram ainda mais as queixas de má gestão e o uso político da Petros. Queixas que foram feitas pelos participantes. 

Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Em março, uma disputa interna por cargos terminou com a substituição de toda a equipe, com o apoio do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, mas os sucessores também pertencem aos dois grupos políticos. Os diretores do fundo são acusados de fazer investimentos controversos. 

O relatório dos conselheiros admite que as condições adversas da economia contribuíram para os maus resultados de todos os fundos de pensão. Mas dizem que a ingerência política é um fator que agrava as perdas da Petros. 

A contribuição extra já deverá ocorrer em 2016 com os participantes de outro plano da Petros, o Ultrafértil, dos funcionários de uma subsidiária de fertilizantes da Petrobras, que, segundo os conselheiros independentes, já “apresenta neste momento déficit da ordem de 20%”. 

Pela legislação do setor de previdência privada, quando um plano tem déficit acima de 10% das provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões) ou tem perdas por três anos consecutivos, a administradora tem um ano para formular um plano para que os funcionários e a patrocinadora cubram as perdas. 

O déficit técnico mostra o equilíbrio do plano ao estimar a quantidade de dinheiro que faltaria hoje para pagar as aposentadorias de todos os participantes até o fim da vida. Isso significa que o plano da Petros não tem um risco imediato de quebrar, mas precisa ser reequilibrado para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

Hoje a Petros vem administrando mal seu patrimônio, a um tal ponto que o governo teve que traçar algumas regras para os fundos de previdência. Uma experiência capitalista que não vem dando certo.

Com voto contrário do Ministério da Fazenda, o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou nesta quarta-feira (25) o fim da regra que obriga fundos de pensão que registram três anos consecutivos de deficit a adotar medidas cobrir suas perdas, conforme antecipou a Folha.

O conselho também modificou a norma que obrigava o ajuste imediato quando o deficit superasse 10% de suas reservas. Agora, esse percentual irá variar de acordo com o prazo médio de pagamento dos benefícios. Planos que estiverem na média do sistema, de 12 anos, terão limite de 8%, por exemplo.

No limite, planos com prazo médio de quatro anos ou menos não poderão registrar deficit, sob pena de terem de fazer um ajuste imediato. Isso porque matematicamente a nova regra é o prazo médio menos quatro para calcular o limite de deficit anual.

Planos com prazo médio de 15 anos ou mais, por outro lado, poderão ter deficit superior ao limite atual de 10%.
Com isso, quanto maior o prazo para pagar o beneficiários, maior será o deficit a ser tolerado, o que permitirá aos gestores fazer aplicações com prazos mais longos, segundo o conselho.

Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos.

Nesses casos, os trabalhadores têm de contribuir mais para seus planos ou ter os benefícios reduzidos. Já as empresas que patrocinam as entidades são chamadas a injetar recursos para cobrir o rombo.

Outra mudança é que o ajuste se dará apenas sobre o valor que excede esse teto percentual. Hoje, é necessário ajustar todo o deficit.

A alteração eleva de 77 para 81 o número de fundos que teriam de se ajustar, considerando o cenário atual. O conselho não informou o que isso significa em termos de valor total do deficit.

Uma coisa não irá mudar. Oito planos de previdência (seis de estatais federais, um de um governo estadual e outro de uma empresa privada) continuam respondendo por 80% do deficit do sistema, estimado em R$ 46 bilhões.


Desde o seu nascedouro, o Plano Petros é capitalizado por uma massa de trabalhadores que financia os benefícios das faixas salariais mais altas.

Alguns destes petroleiros contribuíram anos e anos para o plano, sem receber nada de volta. Quando passaram a ter direito a um benefício mínimo, seu valor não foi capaz de cobrir sequer o que desembolsaram durante toda a vida laboral. 


Ao longo desses 36 anos de existência, o Plano Petros já passou por diversas alterações em seu regulamento. Algumas por imposição dos gestores, outras fruto de mudanças ocorridas na legislação. Isso acarretou diferentes interpretações das patrocinadoras e da própria Petros em relação aos benefícios, contribuições, obrigações e premissas atuariais do plano. Sem falar nas manipulações e administrações desastradas do fundo, que causaram prejuízos imensos aos trabalhadores. 

O resultado é um monstruoso passivo de dívidas, déficits e problemas estruturais, que a categoria petroleira tenta há anos resolver. Somá-se a isto a exigência legal de equacionamento do déficit técnico do Plano Petros, sistematicamente cobrada pela Secretaria de Previdência Complementar. 

Uma conta que corre o risco de ser rateada com os trabalhadores. Portanto, é urgente resolvermos definitivamente esta questão, preservando os direitos dos participantes e evitando prejuízos futuros para a categoria.


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