SERGIO MORO SOB DESCONFIANÇA. DIGA-ME COM QUEM ANDAS E EU TE DIREI QUEM ÉS.

Porta-voz do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Elizabeth Throssell

O Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que Luiz Inacio Lula da Silva conhecido como Lula, teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato na primeira instância. A porta-voz do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Elizabeth Throssell, disse, por meio de nota, que o órgão "registrou formalmente a petição" formulada pelos advogados de Lula.

A petição foi protocolada pela defesa de Lula em julho deste ano.

"Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do 'lawfare' com especialistas da Universidade de Harvard. 

 

Lawfare é uma palavra-valise (formada por law, 'lei', e warfare, 'guerra'; em português, 'guerra jurídica'), introduzida nos anos 1970  e que originalmente se refere a uma forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma de guerra  Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional.

Enquanto alguns estudiosos consideram haver tanto aspectos negativos quanto positivos no uso da lei como instrumento de guerra (sobretudo no contexto das discussões sobre segurança internacional e contraterrorismo, outros entendem lawfare como um uso ilegítimo da legislação (nacional ou internacional) em manobras jurídicas com a finalidade de causar danos a um adversário político (estrangulando-o financeiramente, encurtando seus prazos etc) de modo que este não possa perseguir objetivos, tais como concorrer a uma função pública. Nesse sentido, a lawfare seria comparável ao uso estratégico de processos judiciais visando criar impedimentos a adversários políticos - uma prática conhecida, nos países anglo-saxões, como SLAPP, acrônimo de strategic lawsuit against public participation.

 

É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil', diz a nota assinada por Cristiano Zanin Martins, um dos advogados do petista.

O Brasil que terá "dois meses para apresentar observações" sobre o caso. Throssell disse, no entanto, que o "registro formal" é um ato "essencialmente formal e não contém nenhuma expressão ou decisão do comitê sobre a admissibilidade ou méritos da petição". A porta-voz afirmou que o comitê só irá iniciar a avaliação sobre a admissibilidade da petição depois que o governo brasileiro se manifestar sobre o caso.

O Instituto Lula, ONG chefiada pelo ex-presidente, também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo instituto afirma que a petição movida pela defesa do ex-presidente foi "registrada". O documento também informa que uma cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o "pedido de que qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação" deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois meses.

Entre as violações apontadas pela petição movida pela defesa de Lula estão a condução coercitiva à qual ele foi submetido em março deste ano, a divulgação de gravações de conversas telefônicas nas quais Lula, seus familiares e funcionários do Instituto Lula apareciam e a suposta antecipação de "juízo de valor" por parte de Moro em relação a Lula antes de um julgamento propriamente dito.

Para Zanin, Lula está sendo vítima de uma espécie de "lawfare", ou "arma de guerra", em que é eleito um inimigo e a lei passa a ser usada ou manipulada contra aquele definido como tal. De acordo com o advogado, a estratégia prevê, entre outras práticas, a "manipulação do sistema legal", a "promoção da desilusão popular" e a "acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais"-- técnicas que, segundo Zanin, estariam sendo empregadas contra Lula e a família.

O recurso de Lula à ONU é mais um na batalha entre a defesa do ex-presidente e o juiz da 13ª Vara de Curitiba. O último dia 10, a defesa de Lula pediu o afastamento do juiz federal e dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato dos processos que tramitam contra o petista "por considerar que eles feriram os princípios da moralidade e impessoalidade para se referir a Lula e familiares.