PACATO CIDADÃO A democracia grega que Sólon ajudou a criar funcionava como uma grande reunião de condomínio: da mesma forma como todos os moradores podem ir ao salão de festas do prédio opinar sobre a reforma do elevador ou o som alto do vizinho, todos os cidadãos gregos podiam ir à assembleia popular debater os rumos da pólis. Esse sistema só era viável porque, como apenas cerca de 10% dos moradores da cidade se encaixavam na condição de “cidadãos”, ficava fácil reunir todo mundo em um mesmo espaço físico.
Depois disso, levou ~pouco tempo, coisa de 2 mil anos no máximo, para que a humanidade concluísse que valia a pena incluir trabalhadores e mulheres no processo democrático. Só que aí já não dava mais para reunir todo mundo em um lugar só. A alternativa encontrada foi a democracia representativa, em que cada cidadão tinha o direito de votar em um representante que supostamente seria seu elo de ligação com o governo. O voto seria, portanto, a forma de garantir que todo mundo tivesse seus interesses representados. Mas, como agora já deve estar claro, essa garantia isolada na verdade não garante coisa nenhuma.
“O voto é um meio muito pouco expressivo de participação política. Ele tem limitações que são claras”, diz Luis Felipe Miguel, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). A história está de prova: quando operários europeus conseguiram o direito ao voto, no século 19, os aristocratas movidos a Moët & Chandon morriam de medo de que o resultado fosse uma redistribuição radical da riqueza. Com as mulheres, o processo foi parecido, com o receio de que a igualdade de voto fosse o primeiro passo rumo à igualdade de direitos. E não é preciso ser um Aristóteles para perceber que essas previsões passaram longe de se concretizar.
O problema é que, hoje, os eleitores têm menos liberdade do que parecem ter na hora de decidir quais números vão digitar na urna eletrônica. O voto de cabresto continua existindo — só ficou mais discreto. Ninguém vai até a cabine eleitoral para garantir que você votou, digamos, no coronel Calçada (personagem fictício, qualquer semelhança com nomes ou pessoas reais é mera coincidência) —, o que não significa que você não tenha sido influenciado de muitas outras formas. “A democracia eleitoral se baseia na presunção de que cada um tem um entendimento esclarecido de suas próprias preferências. Mas essa presunção, que até faz sentido na teoria, é pouco defensável na prática”, explica o professor da UnB. Basicamente, os ricos e poderosos têm mais condições de influenciar outras pessoas e fazer que seus pontos de vista prevaleçam. “A classe política profissional é, da perspectiva social, uma elite que tem recursos, e por isso ela é majoritariamente formada por brancos, homens, empresários. Todos os grupos privilegiados são super-representados pelo Congresso”, diz Cláudio Gonçalves Couto.
A festa da democracia funciona assim: todo mundo está convidado, mas o espaço vip com bebida que pisca fica reservado para os poucos reis do camarote que podem pagar por ele.
CROWDFUNDING ELEITORAL Já pensou que mágico se você tomasse 50 multas de trânsito e precisasse pagar apenas duas? Pois foi quase isso que aconteceu com os sortudos planos de saúde do Brasil. Em abril de 2014, o Congresso votou a Medida Provisória 627, criada para regulamentar os impostos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior.
A medida provisória funciona mais ou menos como um projeto de lei criado pela própria presidente, e só vira lei de fato se for aprovada pelo Congresso. Mas tem uma pegadinha: deputados e senadores podem alterar o projeto da presidente antes de aprová-lo.
Essas alterações são as famosas “emendas”, e a MP 627 recebeu nada menos que 513 (qui-nhen-tas-e-tre-ze) delas. Uma dessas emendas operou praticamente um milagre: transformou um inocente projeto sobre impostos em perdão de uma dívida de R$ 2 bilhões dos planos de saúde (porque, sempre que tomassem 50 multas pelo mesmo motivo, as empresas precisariam pagar apenas duas).
O relator da MP era justamente Eduardo Cunha, que na época ainda não era presidente da Câmara. E um dos principais patrocinadores da campanha milionária de Cunha nas últimas eleições foi justamente o… Bradesco Saúde, um dos maiores planos do Brasil.
A campanha de todos os partidos nas eleições de 2014 custou mais de R$ 5 bilhões, o equivalente a cinco estádios do Maracanã, 170.946 carros populares ou um passaporte de férias eternas para você, sua família e todos os seus amigos do Facebook. Para conseguir essa grana, os candidatos fizeram uma espécie de financiamento coletivo.
Eles bateram de porta em porta, disseram de quanto dinheiro precisavam e, claro, prometeram recompensas para quem concordasse em ajudar. E muita gente concordou: construtoras como Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Odebrecht, empresas de bebidas como Ambev e Cervejaria Petrópolis e bancos como BTG Pactual e Bradesco despejaram mais de R$ 3 bilhões nas contas dos partidos. A JBS, dona da Friboi, lidera as doações, com mais de R$ 365 milhões investidos.
O resto do dinheiro veio de contribuições de pessoas físicas e do Fundo Partidário, recurso público repassado mensalmente aos 32 partidos políticos registrados no país. Só no ano passado, R$ 365 milhões foram distribuídos às legendas, que recebem sua parte de maneira proporcional ao tamanho da bancada na Câmara dos Deputados.
Agora certamente já está claro que as doações feitas por empresas são, na verdade, investimentos. As construtoras esperam se dar bem com novas obras, as cervejarias querem diminuir os impostos sobre a bebida, e os bancos querem, veja só, dinheiro (que pode vir na variação da taxa de juros, por exemplo).
É por isso que muita gente defende o fim do financiamento privado: quando candidatos dependem mais das empresas que das pessoas para ser eleitos, não é difícil saber quais interesses priorizarão quando estiverem instalados nas confortáveis cadeiras do Congresso.
Para piorar, as empresas não colocam dinheiro em qualquer candidato. “Algumas fazem estudos prévios para investir seu dinheiro em candidatos competitivos”, afirma Wagner Mancuso, professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo (USP).
“Candidatos homens têm maior prevalência que mulheres, e os empresários também recebem mais recursos.” Como em uma corrida de cavalos, a aposta é feita em quem tem mais chance de vencer e, assim, garantir o retorno do investimento.
Às vezes, não necessariamente por métodos legais: as empreiteiras OAS e Andrade Gutierrez são investigadas na Operação Lava-Jato justamente por conta das doações que fizeram aos maiores partidos brasileiros. Com propriedade de causa, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras envolvido no esquema de corrupção, deu sua opinião sobre o financiamento privado em vídeo gravado pela Procuradoria Geral da República: “Nenhuma empresa vai doar 2, 3, 4, 5 milhões de reais porque gosta de fulano de tal. Todas as doações, sejam oficiais ou não, são empréstimos. A empresa está emprestando para o cara e depois vai cobrar dele”.
Em campanhas cada vez mais profissionalizadas, que investem pesado em recursos audiovisuais e obrigam o candidato a se deslocar para diferentes localidades, o dinheiro torna-se um diferencial na hora da eleição. Uma pesquisa realizada pelo Estadão Dados estimou que candidatos a deputado federal com verba de campanha superior a R$ 5 milhões têm nada menos que 100% de chance de se eleger. Já quem investe menos de R$ 500 mil tem apenas 3% de possibilidade de chegar à Câmara.
Nas últimas eleições, o deputado federal Sergio Zveiter (PSD-RJ) foi o dono do voto “mais caro”: investiu R$ 5.720.551 para receber 57.587 votos, uma média de R$ 99,34 por voto. O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) não precisou de muito para ser eleito, gastando apenas R$ 145.560 para ganhar 388.087 votos. Seu desafeto, Jean Wyllys (PSOL-RJ), foi o segundo deputado federal mais efetivo, com gastos de R$ 67.892 e 144.770 votos.
“O financiamento empresarial gera a maior distorção de representatividade, já que as campanhas poderiam gastar muito menos e isso não traria nenhum prejuízo para a circulação de ideias”, explica o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), um dos que votaram contra o financiamento privado no final de maio.
33 MIL + BENEFÍCIOS Os 32 políticos filiados ao Partido Progressista (PP) que são investigados na Operação Lava-Jato não assustam Paulo Maluf, líder histórico da legenda. O deputado federal, que é ex-prefeito paulistano, ex-governador paulista e ex-candidato à presidência da República e atualmente figura na lista de procurados da Interpol por “apropriação indébita de fundos”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que se orgulhava de pertencer há 48 anos ao “melhor partido do mundo”. Sucessor da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido oficial da ditadura militar, o PP ainda abriga políticos ligados ao regime, caso do deputado federal fluminense Simão Sessim e do próprio Maluf, além de congressistas como o militar da reserva Jair Bolsonaro.
É de imaginar, portanto, que uma reunião entre membros do partido com lideranças do Partido dos Trabalhadores não seria lá muito amigável. Mas que nada: em 2012, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad, na época pré-candidato à prefeitura de São Paulo, visitaram a mansão de Maluf e selaram o acordo entre os dois partidos com um caloroso aperto de mãos. Em 2014, a dobradinha se repetiu e o PP apoiou a candidatura de Dilma Rousseff, que na juventude pegou em armas e foi torturada para combater a ditadura sustentada pela Arena. Um caso de esquecimento seletivo, esquizofrenia coletiva ou um bom jeitinho para se adaptar ao nosso sistema eleitoral?
As três respostas estão corretas, mas a maneira como as coligações se formam para disputar eleições ajuda a explicar por que partidos sacrificam seus programas de governo — aqueles que usaram para ganhar o seu voto — e se aliam a outras legendas com programas completamente diferentes. É que, se eles não fizerem isso, fica impossível conseguir o mínimo de apoio necessário para aprovar qualquer projeto. Quem se dá bem com essa bagunça são os partidos pequenos, que podem negociar seu apoio tanto com a situação quanto com a oposição. Aliás, a pulverização partidária na Câmara — 28 legendas elegeram pelo menos um deputado — não é tão difícil de ser explicada quando observamos as mordomias reservadas aos parlamentares: cada deputado federal recebe um salário de R$ 33.763 (maior que o da presidente), auxílio moradia de R$ 4.272,99 e uma verba de R$ 92.005 para contratar até 25 funcionários de sua confiança.
Para complicar um pouco mais, o sistema brasileiro privilegia o voto proporcional. Isso significa que seu voto conta ao mesmo tempo para o candidato e para a legenda. Se você votar no coronel Calçada e ele não for eleito, seu voto não é jogado fora: ele pode ajudar a eleger outros candidatos do mesmo partido ou da mesma coligação (quando vários partidos se juntam para disputar a eleição). Mas o sistema proporcional também tem falhas. Uma delas é a possibilidade de que os partidos pequenos invistam nos chamados “puxadores de votos”. São figuras como Tiririca (PR-SP), que recebem uma votação monstruosa e acabam elegendo outros candidatos da mesma coligação. Em 2010, quando concorreu pela primeira vez, o humorista recebeu mais de 1 milhão de votos. Teoricamente, seus eleitores estavam protestando contra “tudo o que está aí”. Mas o partido de Tiririca estava coligado com o PT, e os votos dados ao humorista na verdade ajudaram a eleger o petista José Genoíno, posteriormente condenado no processo do Mensalão.
Por mais bem-intencionado que um chefe de Estado seja, ou ele dialoga com os 28 partidos do Congresso ou se inspira em Game of Thrones para fazer um Casamento Vermelho, com direito a dragões cuspindo fogo e tudo. “Você não muda uma estrutura de poder com pessoas isoladamente: os partidos são imperfeitos, como é a sociedade, mas é necessário valorizar o componente programático do nosso voto”, diz o deputado Henrique Fontana.
DIA DA CAPIVARA Em fevereiro deste ano, o deputado catarinense Ronaldo Benedet (PMDB-SC) pediu o desarquivamento de um projeto de lei (PL) apresentado por ele e outros 126 colegas em setembro de 2013. Tratava-se de uma proposta de reforma política que, entre outras coisas, previa o fim do financiamento privado de campanha e uma espécie de recall para legisladores — os deputados poderiam ser afastados se os eleitores concluíssem que eles não estavam agindo de acordo com o que prometeram. O pedido de desarquivamento foi negado, e a explicação foi constrangedora: não havia como desarquivar um projeto que nunca tinha sido arquivado.
“Costumamos pedir o desarquivamento de nossos projetos quando iniciamos um novo mandato”, diz Benedet. “Talvez um assessor tenha incluído esse PL junto com os outros.” É comum que parlamentares não saibam exatamente em que pé estão seus projetos.
Além de Benedet, outros sete deputados pediram o desarquivamento do PL 6.316 em fevereiro — e todos obviamente tiveram seus pedidos indeferidos pelo mesmo motivo. Mas foi Benedet o escolhido para ilustrar esta reportagem porque, de todos, ele foi o único que votou a favor do financiamento privado de campanha no final de maio, apenas três meses depois de tentar “ressuscitar” um projeto que defendia justamente o contrário.
“Eu sou a favor do financiamento público, mas hoje ficou impossível aprová-lo na Câmara, porque somos massacrados pela mídia e a população não quer usar dinheiro público para pagar campanhas”, justifica o deputado. “Votei contra as doações de empresas a candidatos, mas, depois de uma conversa com os líderes do PMDB, resolvi votar a favor das doações para partidos.” Seria caso de recall?
“É curioso que as pessoas tenham aprendido rapidamente a reclamar quando um eletrodoméstico estraga ou a entrega do jornal atrasa, só que o sistema político não desperta o mesmo interesse”, diz Jairo Nicolau, pesquisador da UFRJ. Mas a verdade é que, se os 105.303 catarinenses que votaram em Benedet no ano passado — ou 105.302, descontando o próprio deputado — quisessem voltar atrás depois que ele “mudou de opinião” subitamente, tudo o que poderiam fazer seria xingar muito no Twitter.
A democracia representativa não prevê qualquer contato direto entre eleitores e eleitos. “Existe um elemento elitista na defesa da manutenção da distância entre representantes e representados”, diz Luis Felipe Miguel, da UnB. “Precisamos ter mecanismos de interlocução capazes de permitir que os representantes respondam aos interesses que vão se formando na base inclusive ao longo dos mandatos.”
Curiosamente, o PL 6.316, que Benedet e os colegas tentaram desarquivar, é fruto de um dos raros “mecanismos de interlocução” que existem hoje entre a sociedade e o Congresso. Trata-se dos chamados “projetos de lei de iniciativa popular”.
Digamos que você queira criar o Dia Nacional da Capivara. Se conseguir a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros, algo como 1,5 milhão de pessoas, você pode “obrigar” a Câmara a debater sua proposta. Parece bom. Mas aí sempre pode acontecer o mesmo que aconteceu com o PL 6.316: nada.
O projeto, organizado por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi levado ao plenário em 2013 pela então deputada Luiza Erundina. Desde então, ele está mofando em algum canto da Câmara — aparentemente com a condescendência do presidente Eduardo Cunha.
“Vamos exigir que o PL 6.316 seja apreciado, apesar de o presidente [Cunha] o desvalorizar a ponto de ter dito, em reunião de líderes, que ‘assinatura de apoio qualquer um pega na esquina’”, afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Um dos idealizadores do projeto, o jurista Ives Gandra Martins, da OAB, acha que ele só tem chances reais de ser apreciado se houver pressão popular: “Só com manifestações de rua teremos uma reforma política adequada. Os políticos não aprovariam por conta própria mudanças em leis que os beneficiam”.
LASCADOS Desde os tempos da Grécia Antiga, a democracia por definição pressupõe a igualdade política de todos os cidadãos. Mas o sistema representativo divide automaticamente a população em um pequeno grupo de tomadores de decisões e um grande conjunto de governados cuja influência sobre essas decisões é quase nula. “A igualdade de voto não consegue se traduzir em igualdade de representação, e muito menos de influência política”, diz Luis Felipe Miguel.
Hoje, cientistas políticos e ativistas do mundo todo buscam formas de tornar a democracia representativa um pouco mais participativa. “Precisamos criar instituições mais abertas às demandas das ruas. O parlamento está longe de esgotar toda a representação da sociedade, e os partidos também”, diz Chico Alencar.
Na Espanha, o partido Podemos, criado no início do ano passado por professores universitários, reuniu mais de 100 mil filiados em 20 dias e conseguiu eleger cinco representantes para o Parlamento Europeu poucos meses depois da sua fundação. A estrutura do Podemos reproduz o sistema grego da antiguidade: todos os filiados se reúnem em assembleias pelo país e ajudam a decidir tanto os candidatos quanto as posições do partido em relação a determinados assuntos. Além das assembleias, voluntários — filiados ou não — também se reúnem em “círculos”, grupos de discussão que debatem questões que podem ser territoriais (relativas a um bairro ou cidade) ou setoriais (condições de trabalho de uma categoria específica, por exemplo) e repassam suas conclusões à cúpula do partido.
Já o Partido de la Red, da Argentina, tem uma proposta um tantinho mais radical: a ideia é que os eleitores escolham não um representante, mas um “delegado” que estará no Congresso apenas para votar de acordo com o que foi decidido pela maioria em discussões feitas pela internet. Essas discussões acontecem em uma plataforma de código aberto chamada DemocracyOS, criada pela desenvolvedora argentina Pia Mancini. Além do Partido de la Red, a Legislatura de Buenos Aires, o equivalente da nossa Câmara de Vereadores, também aderiu à plataforma para pedir a opinião da população sobre assuntos como o horário de funcionamento do metrô e a criação do Dia da Trabalhadora Sexual.
Se ainda não foi encontrada uma solução definitiva para a crise da democracia representativa, o Podemos e o Partido de la Red surgem como alternativas para tornar a relação de poder entre os eleitores e seus representantes um pouco menos desigual. “Sempre será necessário ampliar a capacidade de supervisão dos representados sobre os representantes, não só porque isso contribui para a promoção da igualdade política, mas sobretudo por uma questão de realismo”, explica Luis Felipe Miguel. “Só há uma lei universalmente válida que a ciência política foi capaz de estabelecer em toda a sua história: se dependermos da boa vontade de quem tem poder sobre nós, estamos lascados.”
(FOTO: RAFAEL QUICK)
ELES NÃO NOS REPRESENTAM Deputados que apresentaram propostas completamente contrárias ao interesse da população:
Silvio Costa
Partido: PSC
Estado: Pernambuco
Quantos votos recebeu: 103.461*
Por que não nos representa: Apresentou projeto que, se aprovado, permitirá que gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas da União disputem eleições.
Daniel Almeida
Partido: PCdoB
Estado: Bahia
Quantos votos recebeu: 135.382*
Por que não nos representa: Apresentou proposta que modificará as leis eleitorais, permitindo que políticos com contas de campanhas rejeitadas se candidatem novamente, além de desobrigar a apresentação de recibo de doações de campanha
Luiz Carlos Heinze
Partido: PP
Estado: Rio Grande do Sul
Quantos votos recebeu: 162.462*
Por que não nos representa: Foi autor de projeto que deu a uma rodovia gaúcha o nome de um general que foi vice-presidente durante a Ditadura Militar
Marco Feliciano
Partido: PSC
Estado: São Paulo
Quantos votos recebeu: 398.087*
Por que não nos representa: Propõe o título de capital nacional das missões cristãs para Camboriú (SC), para dar mais visibilidade ao município.
Bonifácio de Andrada
Partido: PSDB
Estado: Minas Gerais
Quantos votos recebeu: 83.628*
Por que não nos representa: Apresentou projeto que proibirá a divulgação, durante o período de campanha eleitoral, de qualquer investigação, inquérito ou processo criminal praticados por candidatos à eleição
COMO HACKEAR O SISTEMA ELEITORAL Um aplicativo e dois sites para que você não dê mole nas próximas eleições
Apresenta de forma simplificada os projetos em tramitação e incentiva a participação dos usuários, que votam sim ou não e discutem as propostas. Os resultados são encaminhados ao Congresso.
Por incrível que pareça, o próprio site da Câmara oferece aos eleitores a opção de receber um boletim por e-mail que mostra todas as propostas, discursos e votos dos seus representantes em Brasília.
O eleitor recebe mensalmente uma newsletter com as notícias mais relevantes sobre o seu candidato — e não tem a opção de cancelá-la até que o mandato acabe.
Com a popularização dos celulares, foram criados sistemas operacionais para serem utilizados nos chamados dispositivos móveis, no caso PDAs, CELULARES, TABLETS. São sistemas operacionais que lidam com recursos limitados ao contrário dos computadores chamados desktops ou notebooks, que dispõem de processadores com muito mais recursos, mais memória, HDs enormes. Ao contrário os assim chamados dispositivos móveis não possuem HDs, e sim memórias flash para simular HDs e processadores com menos recursos além de quantidade mais limitada de memória, embora venham evoluindo em todos esses quesitos.
