1 - CORRUPÇÃO
Lula foi acusado de corrupto, entretanto em verdade o Presidente da república só tem responsabilidade pela corrupção se ele participar dela. Caso contrário ele não pode ser acusado de ser o corrupto porque ele não tem como saber sobre os atos de corrupção já que esses não são revelados publicamente. São feitos às escondidas em combinações secretas.
Entretanto se ele não sabia poderia suspeitar, mas suspeitando não poderia acusar pois para isso precisaria de provas. Se acusasse sem provas poderia perder o apoio do congresso. Então tomou a medida mais sábia. Aparelhou a Polícia Federal e o Ministério público para que trabalhassem livremente, sem amarras, sem controle de ninguém vinculado ao poder e concomitantemente criou ou implementou os mecanismos de combate a corrupção como nenhum governo antes ou depois dele criou. Por esses meios criados pelo governo Lula é que a corrupção apareceu, porque a corrupção sempre existiu desde os governos militares.
Mecanismos de combate à corrupção criados a partir de 2003
A partir de 2003, o Brasil passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre os diversos órgãos e do estímulo à participação da sociedade civil no controle da gestão. Uma política que, seguindo padrões internacionais, dá ênfase tanto a medidas repressivo-punitivas, como a medidas preventivas.
Fortalecimento institucional
1) CGU
2) Cultura da Transparência
Portal da Transparência, criado pela CGU, que garante a qualquer cidadão o livre acesso a informações detalhadas e atualizadas diariamente sobre cada gasto do Governo Federal: recursos transferidos a estados, municípios e ONGs por meio de convênios, pagamentos do Bolsa Família, dos cartões de pagamento do Governo Federal e dos salários de todos os servidores públicos federais.
O Portal já atingiu mais de 11 milhões de acessos, com média mensal de visitas em 2014 em torno de 1,13 milhão. O Portal recebeu diversos prêmios internacionais (entre eles, prêmio da ONU que o reconheceu como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo)
. Lei de Acesso à Informação, sancionada pela Presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011, garante o acesso a informações de todos os órgãos do governo federal em até 30 dias. Até 2014, mais de 98% das solicitações foram respondidas em um tempo médio de 13 dias.
3) Nova Polícia Federal
Sob o governo Lula a polícia Federal ganhou nova feição. Foram criadas mais delegacias, compradas mais viaturas, armas, equipamentos e informatizou-se a polícia tornando-a mais eficiente |
4) Ministério Público Autônomo
Fim do controle político do Ministério Público, a partir da indicação do Procurador Geral da República. Os governos do PT sempre referendaram o nome mais votado na lista elaborada pelos procuradores do MPF.
Antes o chefe da PGR era indicado por critérios políticos e de compadrio. O PGR de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi Geraldo Brindeiro, ligado ao antigo PFL, que permaneceu 8 anos no cargo. Nesse período, Brindeiro recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e, em quatro casos, sobre o próprio presidente FHC. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, beneficiando o então ocupante do cargo. Brindeiro ficou conhecido como engavetador-geral da República.
5) Avanços legais e normativos
Lei que regulamenta o Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, coibindo condutas como o uso de informação privilegiada, o exercício de atividade incompatível com o cargo e a concessão de benefícios indevidos a particulares;
Lei que institui a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção, que vem sendo denominada Lei Anticorrupção e trouxe, de forma inédita, punições severas a empresas corruptoras
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, que endureceu o combate a esse crime e aumentando a multa a que está sujeito quem é condenado, que hoje é cem vezes maior
Lei que pune as organizações criminosas e regulamenta técnicas especiais de investigação que permitem identificar e desarticular essas organizações, dentre elas a chamada delação premiada.
Lei que reestruturou o CADE, fortalecendo a sua atuação no combate a cartéis. Trata-se de importantes diplomas legais, propostos pelos Governos do PT, que promovem mudanças estruturais no sistema de prevenção e combate à corrupção.
Normas InfralegaisDecreto nº 5.483/2006, que instituiu a Sindicância Patrimonial dos servidores federais;
Decreto nº 6.170/2007, que criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, para dar transparência às transferências voluntárias de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.
Decreto nº 6.370/2008, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal
Decreto nº 7.568/2011, que estabelece critérios mais transparentes para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
Decreto n° 5.450/2005, que tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns do Governo Federal
Decreto 5.497/2005, que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira;
Criação da Receita Federal do Brasil, que reduziu o desperdício e permitiu maior combate a fraudes e à sonegação.
Decreto nº 7.203/2010, que combate o nepotismo no Governo Federal.
Portanto nenhum outro governo fez tanto pelo combate a corrupção como o governo do Ex-Presidente Lula. Sua atuação foi extremamente ética. Não aparelhou a Polícia Federal, o Ministério Público e nem o Supremo Tribunal Federal. Não impediu que essa o investigasse a si e nem aos seus correligionários e nem a sua família. Os indicados a cargos no Supremo Tribunal Federal eram indicados por uma lista tríplice escolhida pelos próprios agentes dos poderes relacionados.
Essas práticas foram totalmente abolidas pelo atual presidente que criminosamente interfere na Polícia Federal para que não seja investigado e persegue aqueles que teimam em investigar os seus crimes.