Como é notório, Dilma parece ter adotado o receituário econômico ortodoxo que tem a frente o ministro Joaquim Levy, aquele mesmo receituário que condenou por ocasião da sua eleição.
Esse receituário alardeia que para combater a INFLAÇÃO é necessário o AJUSTE FISCAL que é apenas um nome sofisticado e técnico para designar o que vulgarmente se chama de aperto de cinto.
Como é feito isso?
- Aumento das taxas de juros.
Com isso as empresas passam a não tomar dinheiro emprestado para investimentos o que freia a expansão econômica. Algumas empresas também precisam de dinheiro para movimentar seu negócio, e com isso são forçadas a diminuir sua atividade, mantendo-se só no que lhe garante mais rentabilidade.
Paralelamente o crédito sofre pesadas restrições porque o consumidor ao decidir comprar um bem, percebe que o crédito está com os juros muito elevados o que o desestimula.
Dessa forma se vende menos. Vendendo menos, fabrica-se menos, fabricando-se menos, demite-se mais para fazer ajustes. Aumenta-se o desemprego.
- Aumento da carga tributária.
Em vez de diminuir a carga tributaria, o governo a incentiva e amplia. Dessa forma, o consumidor retrai-se mais pela redução do seu poder aquisitivo. Menos incentivo ao consumo, às indústrias, ao comércio. Mais retração, mais desemprego, mais agravamento dos problemas sociais, aumento da violência.
O Brasil é um dos países do mundo campeões em carga tributária, não só sobre a renda, mas em relações aos impostos indiretos. Gastos com energia, telefone Internet e outros recebem impostos que variam em torno de 30%. Tudo que se compra é enormemente taxado sem que isso transpareça, mas fica embutido no preço, forçando os preços para cima. Os automóveis recebem impostos que chegam a passar da metade do valor do carro. 55%. Veja o vídeo abaixo para se ter uma ideia da dimensão do problema.
O video mostra a elevação descomunal do imposto sobre os carros fabricados no Brasil em relação a outros países
Agora o governo procura retornar com a CPMF o famigerado imposto sobre o cheque e ao mesmo tempo procura meios de aumentar o imposto sobre a renda, como se esse já não estivesse elevado demais. O objetivo é compensar a queda na arrecadação, fruto da recessão com aumento de impostos._______________________________________________________
Após críticas, governo federal recua e abandona ideia de ressuscitar a CPMF
A presidente Dilma Rousseff desistiu neste sábado (29) de propor a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF, três dias depois de o governo apresentar a ideia como essencial para cobrir um rombo de R$ 80 bilhões no orçamento do próximo ano.
Assessores presidenciais disseram à Folha que a proposta era considerada boa, mas o governo não soube negociá-la com antecedência para garantir sua aprovação pelo Congresso ainda neste ano.
Foi determinante para o recuo da presidente a reunião que ela teve na noite de sexta-feira (28) com governadores do Nordeste. No encontro, ela sentiu que o clima era muito adverso para recriar o imposto do cheque e poderia agravar a atual crise política.
Antes disso, a proposta já havia sido criticada por empresários, que a consideraram inoportuna diante do aprofundamento da recessão econômica, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e até pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), que avisou à presidente que não iria trabalhar pela aprovação do imposto.
__________________________________________
Levy diz que governo pode aumentar o Imposto de Renda para reforçar a arrecadação
Em Paris, ministro afirma que medida está em estudo para 'rendas mais altas', sem dar detalhes sobre a faixa que seria atingida
Por outro lado a contrapartida do governo é uma das piores do mundo. Os serviços públicos são de péssima qualidade, Os serviços de saúde pública são tão ruins que somente a população mais desfavorecida os utiliza, e assim mesmo eles não são suficientes para atender a demanda, levando muitas das vezes a superlotação de hospitais, com pacientes em macas no chão nos corredores dos hospitais. Médicos e funcionários públicos que trabalham diretamente, assim como professores são mau remunerados.
Por outro lado os serviços de saúde paga, ou os planos de saúde são estratosfericamente elevados e acessíveis por uma faixa de população com renda mais elevada, e até esses conseguem ser péssimos, não autorizando alguns procedimentos ou exames, buscando dessa forma enganar o seu filiado, que pensa estar seguro em relação à saúde mas de fato fica desamparado no momento da necessidade.
O ensino público tende a tornar-se de péssima qualidade. Se alguém quer de fato estar preparado deve buscar uma escola paga que está ao alcance apenas de uma parcela privilegiada da população, pois como os planos de saúde, são caros demais.
Os orgãos que atendem a população em relação a outros serviços, apesar dos recentes avanços promovidos pela tecnologia, não atendem convenientemente o cidadão que é obrigado a enfrentar filas, esperas monumentais, mau atendimento e muitas das vezes é obrigado a pagar por facilidades que não encontra da forma convencional.
Exemplo: As vistorias dos Departamentos de trânsito que não disponibilizam muitas das vezes vagas e horários para a vistoria, mas quando se contrata um despachante, essa vistoria consegue ser marcada sem problemas.
Seria extenuante mostrar aqui nesse espaço os problemas Brasileiros, mas eles se concentram em elevada carga tributária, que freia a economia e péssimo retorno do imposto pago. Na verdade pagamos caro e não recebemos de volta.
Quando se assiste os jornais e programas radio/televisivos, os comentários jornalisticos, os "entendidos" em economia, todos procuram colocar que o "APERTO DE CINTO" que é uma expressão cunhada na época da ditadura militar no Brasil, que na verdade não fez outra coisa senão apertar mais e mais o cinto, levando-nos inclusive ao FMI, é necessário.
Discordamos totalmente, e para embasar nosso raciocínio procuramos quem apoiasse nossa tese no circulo econômico mundial, e encontramos.
Na verdade a teoria econômica que orienta o ministro Joaquim Levy é a mesma teoria econômica que orienta a tese NEOLIBERAL, pregada nas universidades de economia de Harvard e outras de renome principalmente nos Estados Unidos. Essa tese, tem escondida por trás de sua aparente intenção de ajudar, na verdade uma subserviência ao domínio econômico dos Estados Unidos. Realmente ela não pretende ajudar ninguém.
O que essa teoria e sua real intenção desejam é que os países em desenvolvimento como o Brasil, freiem o seu desenvolvimento, para que não se convertam no futuro em potências econômicas que venham a colocar em risco a hegemonia econômica Norte Americana.
Um dos empresários Brasileiros que desafiou a tese de Harvard, e foi formado lá, o empresário Ricardo Semler é um exemplo e um ícone para mim.
Ricardo Frank Semler (São Paulo, 1959) é um empresário brasileiro, presidente do Conselho e sócio majoritário da Semco Partners, sucessora do grupo Semco. Foi vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), é articulista do jornal Folha de S.Paulo[1] e Sócio da Tarpon Investimentos em São Paulo, Brasil.A revista TIME o apontou entre os "100 Jovens Líderes Globais", em uma série de reportagens sobre perfis de executivos publicada em 1994. O Fórum Econômico Mundial também o apontou em trabalhos semelhantes. Também foi citado em publicações do Wall Street Journal America Economia e revista "Wall Street Journal Latin America" como "Empresário do Ano na América Latina", em 1990 e "Empresário do Ano no Brasil", em 1992.[2]Também escreveu livros que se tornaram sucesso em vendas no Brasil e exterior, destacando-se Virando a Própria Mesa, seu primeiro livro, publicado em 1988, e Seven-days Weekend, publicado em 2003.
Em seu livro que foi um best seller, "VIRANDO A PRÓPRIA MESA", Ricardo Semler relata que tendo se formado em Harvard, ao herdar o império do pai que passou para sua administração uma empresa com sérios problemas econômicos e a beira da insolvência, jogou para o alto todas as teorias econômicas que aprendeu em Harvard e resolveu seguir a sua própria intuição. Com isso realizou o milagre de recuperar a empresa, demonstrando que as teorias econômicas aprendidas em Harvard não são o que realmente se deve seguir.
De fato. todos os que seguiram essas teorias econômicas, naufragaram, como foi o caso da Argentina, por exemplo.
O Governo Lula Projetou o Brasil no ranking das economias emergentes da década 2000 a 2010, saindo do FMI, e gerando um fundo soberano em torno de 300 bilhões de dólares que é uma reserva que nos preserva de crise econômicas, seguindo sua intuição e jamais o receituário NEOLIBERAL, que evidentemente não desejava isso, e que agora passa novamente a ter vez e voz com o ministro Joaquim Levy.
Em evento organizado na última segunda-feira pela consultoria Empiricus (que vem se notabilizando pelo pessimismo militante e previsões sobre o “fim do Brasil”), o porta-voz econômico da candidatura do PSB afirmou: “A Unicamp é um produto típico do regime militar”. O professor Eduardo Giannetti é um intelectual sofisticado, filósofo e economista, assumidamente um liberal – que a princípio defende e respeita a pluralidade de pontos de vista.
Nesse episódio, esteve mais próximo de gente bem menos refinada. Para não dizer mais perto de um verdadeiro FILHO DA P...
Nesse episódio, esteve mais próximo de gente bem menos refinada. Para não dizer mais perto de um verdadeiro FILHO DA P...
De acordo com o relato da Rede Brasil Atual, quando questionado sobre a formação dos economistas do governo, suas palavras foram: “O regime militar é culpado disso (…) um grupo que se fecha religiosamente em torno de um pensamento desconectado do mundo”.
Indo além, sacou da cartola um suposto seminário “em 1978” em que Celso Furtado teria sido desqualificado em Campinas, com suas ideias consideradas “de interesse da ‘burguesia’, enquanto a preocupação dos presentes ao encontro seria ‘a luta de classes, o imperialismo’”. Como cereja do bolo, teria afirmado que “o bolchevismo não aparece em países democráticos”.
Salvo algum engano do repórter, lamentamos o tom e os termos. Mas antes de tudo não conseguimos compreender o raciocínio do especialista em ideias econômicas. A desqualificação que procura obstruir o debate vem baseada em desconhecimento da instituição que critica de forma rasteira.
Celso Furtado foi o ponto de partida das reflexões originais dos fundadores do instituto, é Doutor Honoris Causa por esta instituição e parece pouco provável que suas ideias tenham algum dia sido contestadas aqui com este nível de argumento. Nem por este lado. A propósito, falar em “bolchevismo” e recorrer a este suposto episódio levanta a dúvida sobre quem está de fato com a cabeça em décadas passadas.
A Unicamp foi um dos centros que aglutinou o pensamento crítico brasileiro durante o período militar. Assim como outros economistas hoje no campo liberal – como Edmar Bacha e Pedro Malan, por exemplo – seus professores discutiram rigorosamente o significado das opções econômicas da ditadura e denunciaram seu caráter excludente. Ao contrário de “fechamento”, o que marcou a instituição naquele período de pouca abertura para a contestação foi sempre a busca do debate público, a explicação da realidade brasileira e de seus problemas reais. E assim se manteve ao longo das décadas seguintes, em vários outros temas.
Se o conteúdo destas explicações hoje desagrada a quem não participou daquele debate, é outro problema. Discordamos de Giannetti e do discurso do “Estado que não cabe no PIB”, da privatização dos bancos públicos e da redução dos gastos sociais. Mas jamais vincularíamos suas ideias à falta de inteligência ou a motivações religiosas. Muito pelo contrário, são claros os "interesses econômicos" e "interesses financeiros" a sustentar tais posicionamentos.
Além disso, a pluralidade política dos economistas da Unicamp desautoriza qualquer generalização ou associação direta. No instituto estudou a presidenta da República, mas também quadros que serviram a outros governos antes de 2003. São professores da casa o atual presidente do BNDES e o ministro da Casa Civil, mas também tiveram grande importância em sua história José Serra e Paulo Renato Costa Souza.
Do ponto de vista teórico, o curso de Economia, conhecido por apresentar Marx e Keynes a seus alunos, também estuda obviamente Hayek, Friedman e seus discípulos mais recentes. A existência de um eixo teórico que organiza o curso não significa bloqueio ou desconhecimento de outras abordagens.
Quem faz isso, aliás, é a maioria das escolas convencionais de economia, em atitude muito questionada nos últimos tempos. Se estar “conectado” significa este tipo de postura, agradecemos mas rejeitamos o conselho.
No final das contas, a caricatura geralmente feita dos economistas da Unicamp revela uma vontade de reinar sozinho em um debate onde só há uma alternativa, a do liberalismo econômico. E que todos que pensem diferentes sejam desqualificados. A “nova política”, no caso específico da política econômica, tem como ingrediente principal um velho conhecido: o Estado Mínimo.
 |
| André M. Biancarelli |
Pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon/IE-Unicamp). Coordenador da Rede Desenvolvimentista.
E-mail: andremb@eco.unicamp.br
Resumo
O presente texto procura jogar luz sobre o que se julga ser a característica distintiva da Era Lula em termos econômicos: uma maior sintonia entre objetivos econômicos e sociais. A hipótese com a qual se trabalha é a de que o conteúdo social do desenvolvimento brasileiro, ensaiado na Era Lula, é não apenas defensável do ponto de vista moral, como também se mostra a melhor alternativa econômica diante das dificuldades e limitações enfrentadas pelo Brasil atualmente.
As seções do texto tratam, na sequencia, do contexto histórico a envolver essas questões; dos bons resultados do governo Lula (2003-2010); das dificuldades e reações no mandato de Dilma (pós-2011) e, por fim, de algumas ideias e prioridades para renovar e aprofundar este “social-desenvolvimentismo”.
Palavras-chave
Era Lula, estratégia de desenvolvimento, crescimento, justiça social.
Recebido em 12 de novembro de 2013
Aprovado em 4 de fevereiro de 2014
Biancarelli, André M. A Era Lula e sua questão econômica principal: crescimento, mercado interno e
distribuição de renda. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 58, p. 263-288, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i58p263-288
Também impulsionado pela onda de protestos que tomou conta das grandes cidades brasileiras em junho de 2013, e inevitavelmente sofrendo as influências da eleição presidencial marcada para outubro de 2014, o debate tem sido marcado por uma série de balanços críticos sobre a “Era Lula” e sua estratégia econômica, não faltando diagnósticos categóricos e previsões pessimistas.
Considerando o governo Dilma Rousseff uma continuação dos dois mandatos anteriores – o que aqui se julga correto e útil –, as apreciações apontam desde uma “insustentabilidade do crescimento baseado no consumo” até a vinculação exclusiva dos bons resultados passados ao cenário internacional favorável. Chamam a atenção as críticas a um excesso de intervencionismo estatal e ao “populismo”, que trocaria alguma melhora nas condições atuais de vida da população pelo comprometimento futuro das condições de crescimento e desenvolvimento. O governo Dilma, em suma, estaria recebendo “a conta” da irresponsabilidade dos dois mandatos iniciais da Era Lula, e ao insistir nas opções equivocadas estaria colhendo sucessivo fracassos(2).
(2) Esta visão, com variados graus de sofisticação e público-alvo, está presente em várias manifestações (artigos, entrevistas etc.) de economistas renomados como Edmar Bacha, Samuel Pessoa, Marcos Lisboa, entre outros, em coletâneas de trabalhos como Giambiagi , F.; Porto , C. (orgs.). Propostas para o governo 2015-2018. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Ou em obras como a de VILLA, M. A. Década perdida: dez anos de PT no poder. São Paulo: Record. Infelizmente não há espaço para uma discussão 266 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
O presente texto, que não comunga desta percepção geral, procura jogar luz sobre o que se julga ser a característica distintiva da Era Lula em termos econômicos: uma maior sintonia entre objetivos econômicos e sociais, ou a associação entre crescimento (e outros aspectos puramente econômicos do desenvolvimento) e a busca de maior justiça social. Tal busca, adiante-se desde já, é vista aqui como limitada e insuficiente. Do mesmo modo, não é difícil identificar uma série de inconsistências e problemas na condução da economia, com diferentes graus de consequências negativas. Porém, esta que se entende como a questão econômica principal da Era Lula é tomada aqui como o eixo incontornável para a reflexão sobre a experiência recente e para o debate sobre caminhos futuros.
A hipótese com a qual se trabalha é a de que o conteúdo social do desenvolvimento brasileiro que se ensaiou na Era Lula é não apenas defensável do ponto de vista moral, como também se mostra a melhor alternativa econômica diante das dificuldades e limitações enfrentadas pelo Brasil atualmente. Indo além, defende-se que os avanços sociais experimentados, para seguirem sendo instrumento de avanço civilizatório e motor do dinamismo econômico, carecem de renovação e aprofundamento, com foco nos direitos e serviços sociais e na progressividade da carga tributária.
Com este norte, o texto está organizado em mais quatro seções além desta Introdução. Na primeira, retoma-se de maneira muito sucinta a evolução das relações entre o dinamismo econômico, o mercado doméstico e a situação social ao longo da história do Brasil.
Na segunda, são discutidos os mecanismos e os bons resultados obtidos durante os dois mandatos de Lula (2003-2010). Na terceira, as dificuldades e os desafios explicitados durante o mandato de Dilma (desde 2011) são apresentados, bem como comentadas algumas das propostas de rumos alternativos em debate no Brasil. Por fim, a quarta seção sintetiza uma agenda de temas e prioridades para manter em curso, renovando-o, o “social-desenvolvimentismo” esboçado até aqui na Era Lula.
Mais alongada destes pontos de vista, que se pode considerar dominantes no atual debate público brasileiro. Na penúltima seção, alguns argumentos e propostas são resumidos e criticados.
267 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
A economia política do novo-desenvolvimentismoe do social-desenvolvimentismo. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, n.especial, p. 779-810, 2012. DOI: http: //dx.doi.org/10.1590/S0104-06182012000400004;Costa , F. N. Desenvolvimento do desenvolvimentismo: do socialismo utópico aosocial-desenvolvimentismo. Texto para Discussão IE-Unicamp, n. 205, maio 2012.Disponível em:
Uma compilação completa dos documentos e artigos acadêmicos sobre o novo-desenvolvimentismo e o debate sobre ele está disponível em:
21 Para uma exposição mais detalhada das ideias apresentadas nesta seção (incluindoconsiderações sobre a política macroeconômica, o papel do Estado e a estruturaprodutiva), ver Biancarelli , A. M.. Por uma agenda social-desenvolvimentistapara o Brasil. FPA Discute: Desenvolvimento. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,p. 49-66, jul. 2013. Disponível em:
A Era Lula e sua questão econômica principal.
Crescimento, mercado interno e distribuição de renda
André M. Biancarelli
Resumo
O presente texto procura jogar luz sobre o que se julga ser a característica distintiva da Era Lula em termos econômicos: uma maior sintonia entre objetivos econômicos e sociais. A hipótese com a qual se trabalha é a de que o conteúdo social do desenvolvimento brasileiro, ensaiado na Era Lula, é não apenas defensável do ponto de vista moral, como também se mostra a melhor alternativa econômica diante das dificuldades e limitações enfrentadas pelo Brasil atualmente.
As seções do texto tratam, na sequencia, do contexto histórico a envolver essas questões; dos bons resultados do governo Lula (2003-2010); das dificuldades e reações no mandato de Dilma (pós-2011) e, por fim, de algumas ideias e prioridades para renovar e aprofundar este “social-desenvolvimentismo”.
Palavras-chave
Era Lula, estratégia de desenvolvimento, crescimento, justiça social.
Recebido em 12 de novembro de 2013
Aprovado em 4 de fevereiro de 2014
Biancarelli, André M. A Era Lula e sua questão econômica principal: crescimento, mercado interno e
distribuição de renda. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, Brasil, n. 58, p. 263-288, 2014.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v0i58p263-288
Introdução
O agravamento nas condições econômicas no Brasil nos anos de 2012 e 2013 – em termos de taxas de crescimento, inflação, contas externas e contas públicas – ainda que longe de justificar o alarmismo reinante, revela um acentuado contraste com o otimismo do final do governo Lula (2003-2010).
Também impulsionado pela onda de protestos que tomou conta das grandes cidades brasileiras em junho de 2013, e inevitavelmente sofrendo as influências da eleição presidencial marcada para outubro de 2014, o debate tem sido marcado por uma série de balanços críticos sobre a “Era Lula” e sua estratégia econômica, não faltando diagnósticos categóricos e previsões pessimistas.
Considerando o governo Dilma Rousseff uma continuação dos dois mandatos anteriores – o que aqui se julga correto e útil –, as apreciações apontam desde uma “insustentabilidade do crescimento baseado no consumo” até a vinculação exclusiva dos bons resultados passados ao cenário internacional favorável. Chamam a atenção as críticas a um excesso de intervencionismo estatal e ao “populismo”, que trocaria alguma melhora nas condições atuais de vida da população pelo comprometimento futuro das condições de crescimento e desenvolvimento. O governo Dilma, em suma, estaria recebendo “a conta” da irresponsabilidade dos dois mandatos iniciais da Era Lula, e ao insistir nas opções equivocadas estaria colhendo sucessivo fracassos(2).
(2) Esta visão, com variados graus de sofisticação e público-alvo, está presente em várias manifestações (artigos, entrevistas etc.) de economistas renomados como Edmar Bacha, Samuel Pessoa, Marcos Lisboa, entre outros, em coletâneas de trabalhos como Giambiagi , F.; Porto , C. (orgs.). Propostas para o governo 2015-2018. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. Ou em obras como a de VILLA, M. A. Década perdida: dez anos de PT no poder. São Paulo: Record. Infelizmente não há espaço para uma discussão 266 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
O presente texto, que não comunga desta percepção geral, procura jogar luz sobre o que se julga ser a característica distintiva da Era Lula em termos econômicos: uma maior sintonia entre objetivos econômicos e sociais, ou a associação entre crescimento (e outros aspectos puramente econômicos do desenvolvimento) e a busca de maior justiça social. Tal busca, adiante-se desde já, é vista aqui como limitada e insuficiente. Do mesmo modo, não é difícil identificar uma série de inconsistências e problemas na condução da economia, com diferentes graus de consequências negativas. Porém, esta que se entende como a questão econômica principal da Era Lula é tomada aqui como o eixo incontornável para a reflexão sobre a experiência recente e para o debate sobre caminhos futuros.
A hipótese com a qual se trabalha é a de que o conteúdo social do desenvolvimento brasileiro que se ensaiou na Era Lula é não apenas defensável do ponto de vista moral, como também se mostra a melhor alternativa econômica diante das dificuldades e limitações enfrentadas pelo Brasil atualmente. Indo além, defende-se que os avanços sociais experimentados, para seguirem sendo instrumento de avanço civilizatório e motor do dinamismo econômico, carecem de renovação e aprofundamento, com foco nos direitos e serviços sociais e na progressividade da carga tributária.
Com este norte, o texto está organizado em mais quatro seções além desta Introdução. Na primeira, retoma-se de maneira muito sucinta a evolução das relações entre o dinamismo econômico, o mercado doméstico e a situação social ao longo da história do Brasil.
Na segunda, são discutidos os mecanismos e os bons resultados obtidos durante os dois mandatos de Lula (2003-2010). Na terceira, as dificuldades e os desafios explicitados durante o mandato de Dilma (desde 2011) são apresentados, bem como comentadas algumas das propostas de rumos alternativos em debate no Brasil. Por fim, a quarta seção sintetiza uma agenda de temas e prioridades para manter em curso, renovando-o, o “social-desenvolvimentismo” esboçado até aqui na Era Lula.
Mais alongada destes pontos de vista, que se pode considerar dominantes no atual debate público brasileiro. Na penúltima seção, alguns argumentos e propostas são resumidos e criticados.
267 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
Breve volta a uma velha questão
 |
| Presidente Washington Luiz |
O Brasil, como é sabido, surge enquanto nação independente em 1822 carregando a herança de mais de três séculos de colonização. Entre os mais importantes legados deste período, a escravidão, a orientação primário-exportadora da economia (com sucessivas “ondas” das exportações de commodities: açúcar, borracha, ouro e café) e a consequente concentração da propriedade da terra e da riqueza. Mesmo após a independência, por mais de um século, a organização geral da economia brasileira conservou a mesma mecânica de funcionamento: uma ou duas commodities primárias como a principal fonte de receitas estrangeiras, vulnerabilidade externa (frente às oscilações periódicas nos seus preços e nas condições dos empréstimos internacionais) e nenhum papel significativo para o mercado interno enquanto alavanca do dinamismo econômico. Quanto à questão social, a melhor caracterização é a contida na citação atribuída a Washington Luís, o último dos presidentes da República Velha: era uma “questão de polícia”.
Com o crash da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, e a subsequente Grande Depressão, a economia brasileira foi severamente impactada, principalmente pela queda dos preços internacionais do café e pelo colapso do crédito comercial. Graças a medidas de autoproteção (que foram capazes de evitar a falência completa dos cafeicultores) e um incipiente processo de diversificação industrial, durante a década de 1930, o Brasil experimentou aquilo que Celso Furtado havia chamado de “deslocamento do eixo dinâmico” da economia – ou seja, as atividades domésticas foram gradualmente assumindo o papel central na atividade econômica. Durante a Era Vargas (1930-1954), cuja origem está ligada à inadequação e aos vícios do regime anterior, este processo foi intensificado, definindo o início do período “nacional-desenvolvimentista” na história brasileira – que perduraria, com importantes reconfigurações,até a década de 1980. Juntamente com o lançamento da indústria de base no país e a criação de toda a institucionalidade do Estado brasileiro, a Era Vargas também foi marcada pela criação de algumas medidas de proteção social, notadamente, a consolidação da legislação trabalhista e a criação do salário mínimo.
A ERA VARGAS
Longe de representar uma estratégia de desenvolvimento inclusivo (até mesmo porque os incipientes direitos sociais eram prerrogativas apenas dos trabalhadores urbanos e nada foi tentado em termos de reforma agrária), tais iniciativas foram de grande importância para o aprofundamento do mercado interno e para o aumento do multiplicador da economia. Após o esforço de industrialização, concentrado.
268 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
 |
Governo de kubitschek(1956-1961) |
No governo de kubitschek (1956-1961) e seu Plano de Metas – pelo qual a integração do território, o setor de energia e a indústria de bens de consumo duráveis deram um “salto à frente” sem grandes alterações no campo social, o início da década de 1960 foi marcado por uma disputa decisiva entre diferentes projetos sociais e econômicos na sociedade brasileira. O aprofundamento dos direitos sociais, defendidos sob a bandeira das “reformas de base” pelos movimentos sociais e pelo governo Goulart, acabou derrotado pelo Golpe de 1964, e no que se refere aos temas tratados no presente artigo este é seu principal significado: durante a ditadura, que durou as duas décadas seguintes, teve lugar um aprofundamento da estratégia de diversificação estrutural por meio do planejamento e intervenção estatais, tipicamente “desenvolvimentistas”; em termos sociais, o período foi de regressão e conservadorismo. Como ilustrado na Figura 1, uma relação direta entre crescimento e concentração é o grande “fato estilizado”da economia brasileira durante os anos 1960 e 1970.
Figura 1: Crescimento econômico e distribuição de renda no Brasil (1960-1990). Fonte:Elaboração própria, a partir de dados do Ipeadata, IBGE e Neri3.*As taxas de crescimento são médias dos 10 anos anteriores.3 NERI, M. (org.).
De volta ao país do futuro: projeções, crise europeia e a nova classemédia.
Rio de Janeiro: FGV/CPS, 2012.269 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
Esta relação foi objeto de intensos debates acadêmicos entre intelectuais na época, com destaque para a controvérsia entre os dois maiores economistas heterodoxos brasileiros: Celso Furtado e Maria da Conceição Tavares.
Ao incorporarem a questão da distribuição na análise sobre o estilo de desenvolvimento (e as possibilidades de crescimento),tais autores jogam luz sobre a questão econômica, que aqui se quer privilegiar, na Era Lula.
Para Furtado (4), a industrialização brasileira era, em si, um processo intimamente relacionado à histórica concentração de renda: movida pela modernização dos padrões de consumo da parcela mais abastada da população e incorporando progresso técnico gerados no exterior, ao mesmo tempo era produto e perpetuava a desigualdade.
Mais importante, a estreiteza do mercado consumidor (e bens de capital) e a redução progressiva na relação produto-capital (decorrente desta concentração de investimento - investimentos no setor duráveis), levariam à tendência de estagnação da economia brasileira – o que era plausível no início dos anos 1960.
 |
| MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES. |
Tavares e Serra(5), com o benefício do tempo transcorrido (e da aceleração do crescimento ao invés da estagnação prevista), desenvolvem explicação contrária: a concentração de renda não só não era um obstáculo ao crescimento, mas poderia ser usada para promovê-lo. Segundo eles, havia sido a falta de financiamento para o investimento e a falta de demanda para torná-lo rentável a causa da perda de fôlego do crescimento após o Plano de Metas.
A alteração regressiva na distribuição da renda, privilegiando as camadas médias e altas da renda – aumentando assim a demanda por bens duráveis – e uma compressão dos salários de trabalhadores de baixa qualificação – elevando os lucros, acabou sendo o caminho aberto a partir das reformas e políticas do Programa de Ação Econômica do Governo (1964-1966) para enfrentar o problema da estagnação.
De fato, e sem deixar de reconhecer os méritos e o pioneirismo na análise de Furtado, o Brasil conseguiu conciliar alto crescimento (especialmente durante o “milagre” de 1968 a 1973) com concentração de renda. O “milagre”, como costuma acontecer, não durou para sempre. O que era uma economia muito dinâmica, embora desigual ou (4) dinâmica porque desigual, como explicado por Tavares e seus seguidores), transformou-se em estagnação e instabilidade na década de 1980, com prejuízos sociais adicionais.
(4) Furtado , C. Desarrollo y estancamiento en América Latina: un enfoque estructuralista.In: A. Bianchi (org.). América Latina: Ensayos de Interpretación Económica.Santiago: Ed. Universitária, 1966.5 Tavares , M. C.; Serra , J. Más allá del estancamiento: una discusión sobre el estilode desarollo reciente de Brasil. Revista Latino-Americana de Ciencias Sociales,Manizales, n. 1-2, p. 2-38, 1971.270 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
A última grande tentativa organizada do regime militar de planejar o desenvolvimento brasileiro e vencer a distância que separa o país das grandes potências ( o II PND, lançado em 1974, em meio a um ambiente internacional já em deterioração ) foi capaz de promover mudanças importantes na estrutura produtiva, ainda que com ritmo e alcance muito aquém do planejado diante das dificuldades externas. No que se refere às desigualdades sociais e às políticas para atacá-las, não se avançou além dos diagnósticos e propostas.
O fardo da dívida externa excessiva, crescente desde o início dos anos 1970 e em muito ampliada com os projetos do II PND, e a falta de mecanismos internos para financiá-los, combinado com a escassez de financiamento externo após o aumento nas taxas de juros dos EUA em 1979, impôs muitas dificuldades e uma organização perversa para a economia brasileira durante a chamada “década perdida”.(6)
Era o fim do “nacional-desenvolvimentismo”, sem qualquer substituto consistente. De particular importância, foi a crise fiscal e financeira do estado, uma consequência da “nacionalização” da dívida externa, que impediu qualquer possibilidade de políticas ativas, orientadas para objetivos sociais.
Taxas de crescimento baixas e voláteis, inflação alta e aceleracionista (com efeitos piores sobre os mais pobres, incapazes de preservar a sua renda e riqueza), e um estado geral de instabilidade macroeconômica foram as principais consequências da restrição externa e da necessidade de produzir vastos superavits comerciais para servir à dívida externa.
Nessa década “perdida”, a obrigatoriedade do ajuste externo era assim incompatível com o crescimento baseado no mercado doméstico e com a distribuição de renda (7). A crise final do “nacional-desenvolvimentismo”, em termos econômicos, também teve grande relevância política, já que foi decisiva para a erosão do apoio ao governo militar. Mesmo sem eleições diretas (retomadas apenas em 1989), a nova Constituição, promulgada em 1988 foi um símbolo importante da redemocratização..
(6) Sobre o II PND, ver o posicionamento crítico de Lessa , C. Visão Crítica do II PND.Revista Tibiriçá, São Paulo, n.6, jan./mar. 1977; e o capítulo I de CARNEIRO, R. deM. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no ultimo quarto do século XX.São Paulo: Editora Unesp, 2002.
Para o endividamento externo e suas motivações, a referência é Cruz, P. D. Dívida externa e política econômica: a experiência brasileira dos anos setenta. São Paulo: Brasiliense, 1984.7 Capítulo 4 de CARNEIRO, R. de M. op. cit.; Batista Jr., P. N. Formação de capital e transferência de recursos ao exterior. Revista de Economia Política, São Paulo,v. 7, n. 1, p. 10-27, jan./mar. 1987.271 Rev. Inst. Estud. Bras., São Paulo, n. 58, p. 263-288, jun. 2014
Em seus capítulos sociais, criaram-se importantes mecanismos de proteção social, principalmente no que tange à Previdência Social (estendida aos trabalhadores rurais, mesmo sem contribuições anteriores), à saúde pública (tornada universal e gratuita, com a criação do SUS) e aos direitos trabalhistas (férias remuneradas, seguro-desemprego, direito de greve etc.).
Mesmo considerando os graves problemas de financiamento(que se explicitariam nos anos posteriores), as conquistas constitucionais foram as sementes do que mais próximo se chegou de um “Estado de Bem Estar Social” no Brasil – justificando não apenas o apelido de “Constituição Cidadã” para a Carta de 1988, mas também a feroz oposição a ela em círculos liberais.
Graças à renegociação das dívidas externas sob o “Plano Brady” (no caso brasileiro, concluído apenas em 1994), às mudanças nas relações financeiras internacionais que caracterizam a globalização financeira e às taxas de juros baixas nas economias centrais no início da década de 1990, uma nova fase de abundância de financiamento externo se apresenta para a América Latina naquele momento, encerrando a “década perdida” e abrindo caminho para uma nova estratégia de desenvolvimento. Consolidada sob o chamado “Consenso de Washington”, a agenda das reformas liberalizantes era, nesta parte do mundo, uma resposta à crise do modelo anterior e esteve centrada na redução do papel do estado no processo de desenvolvimento. No Brasil, tal agenda – lançada pelo abreviado governo Collor –foi consolidada no período FHC (1995-2002), e em muito facilitada pelo apoio político conquistado com o sucesso no combate à alta inflação por meio do Plano Real. A diminuição do índice de preços oficial (que, após um pico de quase 2500% em 1993, caiu para 22,4%em 1995, 9,6% em 1996 e 5,2% em 1997) resulta imediatamente em uma sensível melhoria no rendimento real dos mais pobres.
 |
| A BREVE E INDESEJADA ERA COLLOR. |
Na realidade, os ganhos distributivos da tentativa anterior (e rapidamente fracassada) para controlar a inflação, o Plano Collor(1990), foram maiores (ver Figura 1). Isso se deu principalmente porque o plano foi capaz de interromper uma série de mecanismos, desenvolvidos durante a década de 1980, para proteger a renda real da inflação acelerada. Essas ferramentas de defesa eram distribuídas de forma desigual (dependendo do acesso a contas bancárias e do próprio patamar de rendimentos), de modo que não só a inflação em si era perversa, mas também seus efeitos sociais.
Esta dinâmica foi responsável pela elevação na concentração de renda durante a segunda metade da década de 1980, e pela a estabilidade (com uma ligeira diminuição) do Índice de Gini em torno de 0,6 a partir de 1995, apenas recuperando a situação extremamente injusta de uma década antes (Figura 2).
