PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO BRASIL - O caso Aerus.

Eu nunca acreditei em fundos de Previdência Complementar no Brasil, porque entendo que Fundos de Previdência são uma idéia muito boa enquanto estão no início, uma vez que terão que sómente arrecadar dinheiro. De fato rápidamente montam uma montanha de dinheiro que é objeto de inúmeras jogadas, uma vez que os gestores dos fundos de previdência complementar tem a incumbência de gerir esses recursos.

Dessa forma aplicam em diversos tipos de negócios ao seu bel prazer. A tendência a que esses recursos sejam objeto de jogadas nem sempre convenientes para os verdadeiros donos desses recursos que são os trabalhadores e sua manipulação fraudulenta passa a ser uma coisa práticamente natural.

Os Governos os utilizam para salvar empresas com dificuldades e assim não precisar sacar dinheiro do governo para essas jogadas salvadoras, e oportunamente se utilizam seus recursos para uso na empresa que é patrocinadora, mesmo que o retorno não seja o melhor.

O governo de Fernando Henrique Cardoso, o antigo Ministro da Fazenda Delfin Neto cansaram de usar esses fundos como o do Banco do Brasil, da Petrobrás, e outros para compor grupos de compra das empresas privatizadas, quando tinham dificuldade para fechar grupos de compras dessas empresas, e principalmente as menos interessantes e que eram as que tinham mais dificuldade de fechar compras.

Os trabalhadores, esses ficavam sempe a margem e foram sempre os enganados e mais prejudicados.

O caso CAPEMI foi um dos mais rumorosos. Com um plano de previdência com o nome de Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios Beneficente, deu um calote em todos os seus contribuintes quando ficou evidente que a pensão a que tinham direito não incluia nas cláusulas contratuais, o ítem "CORREÇÃO MONETÁRIA". Dessa forma as pensões reduziram-se a pó.

• A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente a devolver todas as parcelas de contribuição que o previdenciário Nelson Nunes Puente pagou durante 25 anos. A Capemi pretendia pagar somente uma pensão de 23 reais. Nelson se associou à empresa em agosto de 1968, com previsão de obter pensão correspondente ao soldo de um coronel do Exército brasileiro. Pagando uma prestação de 16 cruzados novos, o valor a ser recebido deveria ser 17 vezes maior, segundo o contrato. Como a Capemi se negava a pagar, ele entrou na Justiça, pedindo devolução das quantias pagas, mais perdas e danos. Em primeira instância, obteve a devolução dos valores pagos, mas o Tribunal de Justiça negou, alegando que não havia previsão contratual que viabilizasse a devolução. Nelson, então, recorreu ao STJ. Para o ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo, o associado que procurou proteger o seu futuro e teve as expectativas frustradas ao final de três décadas tem pelo menos o direito de receber o que pagou. O ministro afirmou também que, se a perspectiva é incentivar os planos de previdência privada no país, é conveniente que os resultados alcançados pelos atuais beneficiários sejam conhecidos e ponderados.

Esse caso da Capemi ao meu ver se constitui em um ESTELIONATO e se esse país fosse um país sério, toda essa quadrilha, deveria estar na cadeia com seus bens confiscados para ratear entre os prejudicados que foram aqueles que pagaram durante anos, acreditando que ao final da vida teriam o retorno que lhes era de direito.

Na verdade à alguns anos várias empresas de previdência privada que se propunham a complementar os salários dos funcionários das empresas patrocinadoras, estavam em dificuldades. A PETRUS que era patrocinada pela Petrobras era uma delas, assim como outras que se encontravam em posição falimentar, e até hoje cambaleiam a despeito de miraculosos planos engendrados para salva-las da quebra, sempre prejudicando os contribuintes.

Uma dos casos mais rumorosos e que causa grande indignação é o caso da AERUS, a Empresa de Previdência Privada dos funcionáios da VARIG.

Durante Décadas, os funcionáios da Várig contribuiram com quantias vultosas retiradas de seus salários, esperando ao final da vida ter uma complementação de suas aposentadorias. Com a quebra da Varig, uma empresa que era um emblema do Brasil, e que faliu por políticas lesivas à sua continuidade operacional, bem como por má gestão, e também por causa de interesses das empresas concorrentes, algumas com capitais estrangeiros, a primeira coisa que foi relegada foi o fundo de pensão AERUS cuja empresa patrocinadora era a Varig.

• Para platéias que lotaram a subsede do SNA de São Paulo; o Auditório da OAB, no Rio; e a sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, com mais de 250 trabalhadores em cada reunião, Maia fez uma detalhada explicação sobre a situação desses dois fundos, assinalando que a União foi omissa ao permitir desmandos administrativos que comprometeram a capacidade de geração de recursos para o pagamento de benefícios, aposentadorias e pensões. E também da importância das ações já tomadas pelo SNA que podem servir de jurisprudência para Ações futuras.
  



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  No que diz respeito ao Aerus (Varig e Transbrasil), Maia explicou que a ação do SNA, que pede a responsabilização da União pelos desmandos praticados no fundo de pensão, encontra-se na Vara Federal aguardando manifestação do Governo, que tem prazo de 20 dias para fazê-lo.
  “Conseguimos provar com documentos detalhados que a atuação da União foi criminosa no que diz respeito à fiscalização desse fundo de pensão. A mantenedora desse fundo usava os recursos do Aerus para se financiar, o que é absolutamente ilegal e criminoso. Temos acompanhado ações semelhantes em outros fundos de pensão e o que notamos é que a previdência complementar no Brasil, especialmente a relativa a fundos de pensão de grandes empresas privadas e também estatais, vive uma situação de descalabro total por falta de fiscalização por parte do Governo Federal”, assinalou Maia.



• Segundo o advogado do SNA, se a União deixou de cumprir seu papel e fiscalizar a atividade das diretorias desses fundos, ela é responsável perante a lei pelos problemas que esses fundos estão enfrentando e que podem levar à falta de pagamento de pensões, auxílios doença e aposentadoria de milhares de trabalhadores. “Entendemos que a União deve honrar os compromissos desses fundos imediatamente e ir cobrar os prejuízos das empresas que lesaram os patrimônios desses fundos”, enfatizou Maia.
  



• De acordo com Maia, o Procurador Público que está examinando o caso para o pagamento dos recursos que as empresas deixaram de aplicar nos fundos de pensão com a conivência da União, está sensibilizado com o assunto.
  



• Em relação ao Aeros, fundo de pensão dos funcionários da Vasp, Maia assinalou que a situação de calamidade é ainda mais escandalosa. Ele lembrou que o empresário Wagner Canhedo ofereceu R$ 120 milhões pela empresa no leilão de privatização, tendo se apropriado dos R$ 380 milhões que existiam no Aeros. “Nesse sentido, quem bancou a compra da Vasp pelo empresário Canhedo foi o fundo de pensão, uma atividade flagrantemente irregular e criminosa, que contou com a conivência do Governo Federal da época para ser levada a cabo”. O GOVERNO FEDERAL À ÉPOCA ERA FERNADO HENRIQUE CARDOSO.
  



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  Maia assinalou que as ações movidas pelo SNA em Brasília (DF) contra a União têm por objetivo reparar imediatamente os danos sofridos por esses fundos de pensão, obrigando a União a repor os recursos que foram criminosamente manipulados e que hoje deixam de complementar a aposentadoria e pensões de milhares de trabalhadores. Ele advertiu, no entanto, que os aeronautas devem evitar entrar com ações isoladas com essas mesmas finalidades porque se a ação for mal-conduzida, pode gerar a desculpa que a União espera para não ter que honrar os recursos que permitiu que fossem desviados desses fundos.
  



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  No que diz respeito ao Aeros (Vasp), Maia lembrou que esse fundo tinha um superávit maior do que o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. Tudo isso foi destruído por gente gananciosa, com a conivência dos órgãos de fiscalização da União.
  



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  “O fundo Aeros anunciou a suspensão dos benefícios. Entramos com uma notificação e a desembargadora mandou a União pagar. A União foi intimada a honrar os compromissos com os trabalhadores e simplesmente se recusou, alegando que a lei obriga a que pendências desse tipo sejam pagas através de precatórios. Mas a Justiça entende que há risco imediato às pessoas que deixem de receber esses benefícios, muitos aposentados, alguns órfãos e gente com problemas de saúde, por isso determinou o pagamento imediato, inclusive com o arresto de bens da União para cumprir sua determinação”, assinalou, acrescentando que, mesmo assim, o Governo Federal se recusa a cumprir a determinação da Justiça, em uma demonstração de profundo autoritarismo e desrespeito à sociedade.

Em uma reportagem na Radio CBN no Rio de Janeiro, foi manifesto a situação desesperadora em que se encontram inúmeros ex-funcionários da Varig, pessoas que deram suas vidas em prol de uma empresa que era o símbolo do Brasil e hoje estão à mingua sem recursos par pagar seus aluguéis e sustentar suas famílias.

É preciso um clamor social contra essa INIQUIDADE, contra esse descalabro, contra esse crime que esse governo imoral Fernando Henrique Cardoso praticou contra esses funcionários. Essa gente já estaria na cadeia se esse fosse um país sério, ma nós cidadãos não podemos deixar isso assim. Vamos clamar, gritar, espernear, pois amanhã sem dúvida seremos os proximos.