Receita Federal aperta o cerco contra os contribuintes

É notório que o Brasil é um dos países do mundo que tem uma das maiores cargas tributárias. Há países que tem também uma elevada carga tributária,  mas a diferença entre esses países e o Brasil é que no Brasil o retorno sobre os impostos pagos, praticamente não existe, e a carga tributária é muito grande.

Por exemplo:

Na Suiça a carga tributária é muito mais alta. O imposto de renda chega a 55% do rendimento dos trabalhadores, mas lá além da renda ser muito elevada, o que permite que os 45% restantes sejam já uma quantia que permite ao cidadão comum viver muito bem, os serviços que o governo dá em troca são muito bons. Os hospitais são excelentes. O ensino em todos os níveis é excelente. Os serviços prestados pelo governo são de primeiro mundo. Não há necessidade de se preocupar com planos de saúde, escolas para os filhos ou ensino universitário. tudo é bancado pelo governo. A moradia conta com substanciais incentivos por parte do governo, bem como uma série de atividades. É um país que segue um padrão Socialista.

Diferentemente do Brasil, aqui o ensino público é tão ruim, que se alguém precisar educar seus filhos necessitará coloca-los em escolas particulares que são caríssimas. Terá que pagar plano de saúde se quiser ter uma assistência de saúde decente e sofrerá com todo tipo de serviço prestado pelo governo porque notóriamente todos eles são de péssima qualidade.

13 de Julho de 2009

Carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de terceiro

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária do país alcançou o recorde de 35,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2008. Ao invés de privilegiar a tributação direta e progressiva da renda, como se faz na maioria dos países ditos desenvolvidos, optou-se por concentrar a arrecadação em tributos indiretos, que oneram mais a parcela mais pobre da população. São impostos que incidem sobre a produção, a venda e o consumo.

Essa sobrecarga de tributos prejudica exportações e investimentos, gerando menos empregos e os produtos produzidos no país perdem competitividade no exterior.

Outro grave fator é que essa arrecadação é destinada a gastos de custeio e consumo, sobrando menos para que empresas invistam em aumento de produção, e para que os governos promovam a expansão e a melhoria da infraestrutura.

Enquanto isso, a população não tem as ferramentas essenciais para o seu desenvolvimento como educação e saúde dignas. Quem é atendido por um hospital público sabe do caos vivido pelo setor. As escolas públicas são precárias. Além desses, tem muito mais setores que o governo atende a população com péssima qualidade.

Para efeitos de comparação, a carga tributária em alguns países do mundo, em 2007 (fonte: Receita Federal): Dinamarca (48,9), França (43,6), Itália (43,3), Espanha (37,2),Reino Unido (36,6), Alemanha (36,2), Brasil (34,7), Canadá (33,3), Suíça (29,7),EUA (28,3), Turquia (23,7), México (19,8) e Japão (18,4).

Quando se compra um automóvel a quantidade de impostos que incide sobre o automóvel é de 55%, se somarmos ai os impostos como IPI, ICM etc... Isso significa que se você paga cem mil reais por um carro, cinquenta e cinco mil são só de impostos. Por isso um carro é tão caro no Brasil comparado com os Estados Unidos por exemplo, ou China ou qualquer outro país do mundo. Tudo é muito caro no Brasil.

Um pequena ou micro empresa no Brasil para sobreviver, tem muitíssima dificuldade, porque a quantidade de impostos e de todo tipo de dificuldade que se lhe impõe é tão grande que 98% delas fecham em um espaço de um ano depois de inauguradas. O sonho do negócio próprio para muitos cidadãos torna-se a curto prazo inviável porque ele se torna um alvo de toda sorte de artimanha para lhe retirar dinheiro ou dificultar seu caminho. Se você já tentou montar algum tipo de negócio, sabe muito bem do que estou falando.

Uma pequena empresa só sobrevive quando descobre algum diferencial,. alguma vantagem que a distingue do padrão comum. Pode ser um fornecedor que lhe fornece com vantagens substanciais, ou algum método de trabalho não convencional que lhe confere alguma vantagem, ou algum produto exclusivo. Ou em geral o que acontece, trabalha na INFORMALIDADE total ou parcialmente, para escapar da sanha predadora do sistema tributário e do mercado em geral.

Todo cidadão ou empresa comum, que paga seus impostos em dia, e tem endereço sabido e conhecido, torna-se um ALVO em potencial para todo tipo de artifício que tem por fim subtrair-lhe recursos. Para driblar esse sistema é que existe a INFORMALIDADE, onde trabalham a maioria dos Brasileiros que estão fora do mercado de trabalho e que são em grande número.

As empresas em geral, precisamente as micro e pequenas, tem seus artifícios para sobreviver com métodos informais que já são praticados e que são os que garantem sua sobre vivência.

Nos anos setenta quando Delfim Neto então ministro da Fazenda resolveu apertar o cinto dos Brasileiros, o que se viu foi uma redução drástica do ritmo de desenvolvimento. O Brasil encolheu, mas o resultado foi aquém do esperado. Não se sabia como de um jeito ou de outro a economia sufocada continuava a caminhar. Descobriu-se depois que a economia girava nos bastidores por conta de um componente vital que se chamava INFORMALIDADE. Longe das amarras do governo com métodos não convencionais, uma legião de camelôs, trabalhadores de rua e todo tipo de atividade, continuava a existir sem o pagamento dos impostos devidos e sem o controle do Governo, e isso permitiu que a máquina continuasse a girar independentemente da vontade do Governo.

Hoje milhares de empresas vivem e sobrevivem na informalidade, em ambientes como comunidades carentes, mercado de rua, tráfico de todo tipo de coisa, inclusive drogas, venda pela Internet etc...

Evidentemente esse cenário não é conveniente para o Governo, que pretende acabar com isso utilizando-se da tecnologia e exercendo um controle com mão de ferro.

Veja que medidas ele pretende implementar.

Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar problemas com o Fisco.

1. O QUE SERÁ CRUZADO:

Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo.

As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:

· CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;

· DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;

· BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;

· EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica.

Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.

2. MODERNIDADE DO SISTEMA:

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.

Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.

Rua Marquês de Abrantes, 99/5º e 11º Flamengo Rio de Janeiro RJ CEP 22230-060

Tele.: (21) 3138-1119 Fax: (21) 3138-1559

www.fecomercio-rj.org.br

3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:

Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:

· TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.

Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;

· TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;

· TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!

4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:

Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito!A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.

5. SUPER COMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:

A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um super computador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.

6. DIMOF:

Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de Dezembro de 2008.

7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:

O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.

8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:

Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.

9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:

O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.

10. PENHORA ON LINE:

Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.

12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:

Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.

13. TESTES DO SISTEMA:

Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.

Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar correta mente as receitas, bens, etc.

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BRASIL, 2ª MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO.

Não sou eu quem estou dizendo. É a imprensa mundial e os institutos de pesquisa. A carga tributária sobre os salários, no Brasil, é de 42,5%, segundo o IBPT - Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias. Mas existem os outros impostos que o brasileiro paga para viver. Os diretos e os indiretos. Juntando o bolo todo, o cidadão brasileiro deixa 48,8% do que ganha nas mãos do governo, ou seja, quase a metade do que ganha. Seu "sócio", o Estado, cobra caro por lhe emprestar o nome "brasileiro" na sua cidadania.

Estamos falando do Brasil, como um todo, mas há estados, como o Rio de Janeiro, em que a carga tributária é A MAIOR DO MUNDO (Viva! pelo menos conseguimos ser campeões em alguma coisa na área económica).

Mas vocês devem estar curiosos: se o Brasil é o segundo, quem é o primeiro? Pasmem! É a Dinamarca (quase empatada com o Brasil, com 42,9% contra os nossos 42,5%).

A diferença é que lá a carga tributária é alta, mas a contra partida do governo para o cidadão também é alta.

Detalhes Adicionais

Conquanto tenha a maior carga tributária do mundo (quase igual à do Brasil) a Finlândia está em 1º lugar entre os países MENOS CORRUPTOS DO MUNDO e é um dos 5 melhores em competitividade e qualidade de vida. Então lá vale a pena pagar caro para viver. Mas e no Brasil? O que o governo nos dá em troca? Qual a nossa qualidade devida? E a pobreza? E a desigualdade social?

Nos países nórdicos (Dinamarca,Finlândia,Suíça e os outros) paga-se caro mas tem-se retorno em obras sociais e qualidade de vida. Aqui não. Isto é o que revolta. Corrijo: Não é o país que é ruim. O país é maravilhoso; o sistema político é que é falho, corrupto e viciado, VERGONHA NACIONAL.