PAIS REFÉM DE UM CONGRESSO ONDE PREVALECE UMA CASTA DE INTERESSEIROS E CAPÌTALISTAS QUE SE LIXAM PARA O TRABALHADOR..

Liderada por Eduardo Cunha (PMDB), seu presidente, a Câmara dos Deputados empreendeu a maior derrota ao governo Dilma Rousseff ao aprovar na noite de quarta-feira 22 os destaques finais do Projeto de Lei 4330/04, autorizando as terceirizações em toda a cadeia produtiva de uma empresa. 

A proposta que buscava expandir a terceirização para atividades-fim e não apenas meio (entenda os detalhes da mudança) foi aprovada por 230 votos a favor e 203 contra. Já a proposta que estende a atividade para setores para administração pública teve 257 votos a favor e 38 contra. Também foi aprovada a proposta que diminui a “quarentena” de pessoas que saiam de um trabalho e passem a prestar serviço como terceirizado. Pela proposta, o funcionário pode voltar à empresa como terceirizado após 12 meses e não 24 como estava previsto.

Após a votação desta quarta-feira (22), o projeto segue para o Senado, onde será analisado (ainda não há previsão de data). Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se o Senado manter o texto como está e aprová-lo, ele vai para sanção presidencial. 

Se Dilma vetar algum ponto da proposta, ela volta para ser apreciada em sessão conjunta do Congresso, que pode manter os vetos ou derrubá-los (ou seja, fazer valer o texto aprovado na Casa). Se Dilma sancionar (aprovar) o projeto, ele passa a valer como lei trinta dias após a publicação em Diário Oficial.

DE QUALQUER FORMA A PALAVRA FINAL SERÁ SEMPRE DO CONGRESSO. A UNICA OPÇÃO É NEGOCIAR COM ALGUNS DEPUTADOS JÁ QUE A DECISÃO É APERTADA. 

De acordo com o artigo 66 da Constituição, que versa sobre o direito presidencial de veto a iniciativas do Poder Legislativo, o presidente da República pode impor veto parcial. Pode manter pontos supostamente positivos do projeto, como o que regulamenta a terceirização nas atividades-meio, vetando apenas o “coração” dessa iniciativa, a permissividade à terceirização na atividade-fim das empresas.

O governo tem se manifestado pouco sobre o PL 4330. A presidente Dilma falou que o projeto terá que “preservar o direito dos trabalhadores”, mas há versões de que ela estaria disposta a aceitar a terceirização da atividade-fim, sob determinadas condições.

Essa possibilidade é preocupante não só pelo que contém de prejudicial aos trabalhadores de todas as classes sociais, mas pelo potencial de agravar ainda mais a crise política.

A intenção do setor conservador e majoritário do Congresso de aprovar esse projeto meio que na surdina e a toque de caixa visa, também, empurrar a culpa por ele para a presidente da República e para o seu partido, apesar de o PT ter sido um dos poucos partidos a votar em peso contra essa aberração.

Mesmo que a presidente Dilma vete o projeto, a possibilidade de ele ser aprovado é grande já que o governo perdeu a maioria no Congresso. Mesmo ela vetando, quando o povo estiver se mordendo de raiva por essa lei ter sido aprovada não irá querer saber se a presidente vetou ou não.

Muita gente acha que o presidente da República é responsável por tudo e mais um pouco.

Excelente reportagem da revista Carta Capital feita no último domingo no protesto contra Dilma na avenida Paulista, em São Paulo, mostra que, antes mesmo de o projeto virar lei e começar a produzir seus efeitos nefastos, os poucos que sabem do que se trata o repudiam e, em grande parte, já estão atribuindo à presidente da República uma culpa que é do Congresso.

A proposta será agora apreciada pelo Senado, onde deve passar por alterações por pressão até do PMDB.

Ao contrário de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está reticente com o projeto das terceirizações. "Aqui não passará”, afirmou Renan, convicto, na semana passada. Ele vem dizendo que seus correligionários, ao defenderem as terceirizações, traem o próprio partido. “Como poderia o PMDB votar uma medida que afeta os direitos sociais tendo sido a força propulsora da Constituinte de 1988, que produziu a Constituição cidadã?” 

Na terça 21, Renan voltou ao assunto ao afirmar que a terceirização das atividades-fim vai "condenar" milhares e sugeriu um "limitador", um "percentual" máximo de terceirizações desse tipo.

No Senado, a posição de Renan deve enfrentar resistências dentro de seu próprio partido. Como mostrou CartaCapital, a aprovação inicial do PL 4330/04 na Câmara teve grande peso da chamada bancada patronal, formada por deputados federais proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviço ou do segmento rural e que têm como pauta a defesa do chamado setor produtivo. No Senado, essa bancada também é significativa, enquanto os senadores trabalhistas são poucos.

De acordo com dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a bancada sindical ganhou apenas um integrante nas últimas eleições, chegando a nove senadores. A fraqueza, diz o Diap, é fruto de mudanças dentro dos partidos. "Os partidos, especialmente de esquerda, mudaram seus perfis para privilegiar os candidatos da máquina pública em detrimento daqueles com origem nos movimentos sociais, especialmente o sindical", afirma o órgão em relatório.

Lula afirma que Dilma vetará projeto da terceirização

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Ex-presidente criticou o PL 4330: "É um retrocesso a antes do governo Getúlio Vargas"

Na última terça-feira (28), quando participava do simpósio que lembra os 35 anos da greve dos metalúrgicos de 1980, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa dos trabalhadores e garantiu que a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetará o PL 4330, que autoriza a terceirização em qualquer atividade dentro de uma empresa.

“Tranquilamente a companheira Dilma vai vetar”, afirmou Lula, que atacou o projeto. “É um retrocesso a antes do governo Getúlio Vargas. Estamos voltando a 1930 tentando estabelecer uma relação de trabalho onde só tem um ganhador: o patrão.”

O PL 4330 foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue, agora, para o Senado Federal. Caso seja referendado também pelos senadores, irá para a sanção ou veto presidencial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que projeto terá tramitação morosa na Casa. De acordo com o parlamentar, o PL 4330 precisará passar por quatro comissões internas.

Enquanto isso, a bancada empresarial ganhou três cadeiras no Senado, ao subir de 27 para 30 parlamentares: são cinco candidatos reeleitos, sete novatos e 18 que deixarão o mandato em 2019. A legenda com maior número de senadores empresários é o PMDB (10), seguido de PSDB (4), PP e DEM (3). Com dois empresários em seus quadros, aparecem PTB, PR, PDT e PSB. Já PT e PSD têm um senador-empresário cada.

Alguns dos políticos mais ricos do Brasil fazem parte desse grupo. É o caso de um dos maiores produtores de soja do mundo, o senador Blairo Maggi (PR-MT), com patrimônio de 2,8 bilhões de reais, segundo lista da revista Forbes que o classifica como o segundo político mais rico do Brasil. De volta ao Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) declarou patrimônio de 63 milhões de reais, resultado de investimentos em ações de hotéis, shoppings, bancos e meios de comunicação, como o 1,1 milhão de reais empregados nas ações da TV Jangadeiro, afiliada à Rede Bandeirantes.

Outro conhecido pela fortuna amealhada no mundo empresarial, o senador Eunício Oliveira(PMDB-CE) tem patrimônio de 99 milhões de reais. Uma de suas empresas, a Manchester Serviços Ltda., foi parar no noticiário em junho de 2011 depois de assinar, sem licitação, oito contratos com a Petrobras que lhe renderam 57 milhões de reais. Mas o político mais rico do Brasil - o líder na lista da Forbes - é Lírio Albino Parisotto, no banco de reservas. Dono de uma produtora de áudio e vídeo e grande investidor de ações, ele é suplente do senador Eduardo Braga (PMDB-MA) e dono de uma conta bancária com 5,7 bilhões de reais.

LIRIO ALBINO PARISOTTO É CASADO COM LUIZA BRUNET

Quem pode se aliar a Renan contra a terceirização total é o vice-presidente Michel Temer. Novo interlocutor do governo com o Congresso, Temer já angariou duas vitórias para o governo no Senado desde que foi efetivado na função, no começo de abril. Governistas atribuem a ele a derrubada de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), que poderiam comprometer ainda mais o governo Dilma.

Em menos de 24 horas, Temer enterrou a CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) - que prometia investigar a relação econômica do Brasil com Angola, Cuba, Equador e Venezuela - e a CPI dos Fundos de Pensão ligados ao governo: Petrobras (Petros), Correios (Postalis), Banco do Brasil (Previ) e Caixa Econômica Federal (Funcef). As duas comissões já haviam atingido o número mínimo de 27 assinaturas, mas seis senadores tiraram seus nomes da primeira CPI após a intervenção do vice; sete fizeram o mesmo com a segunda comissão.

EDUARDO CUNHA
GANHANDO A ATENÇÃO E O ÓDIO
DOS TRABALHADORES

Apesar de o governo contar com Temer e Calheiros na batalha das terceirizações no Senado, Eduardo Cunha garante que o PL 4330/04 terceirizará as atividades-fim. Há dois dias, ele admitiu que o Senado pode modificar o texto aprovado pela Câmara, mas que isso será insuficiente para descaracterizar o projeto. "O que a Câmara decidir, pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão."

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que, se aprovada no Senado, o Projeto de Lei (PL) 4330, que autoriza a terceirização em todas as atividades de uma empresa, será derrubado pela presidenta Dilma Rousseff, com quem se reuniu na segunda-feira (27). “Tranquilamente a companheira Dilma vai vetar”, disse em evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na noite de terça-feira 28.

O ato convocado em homenagem aos 35 anos da greve de 1980, quando 140 mil operários cruzaram os braços por 41 dias em negociação salarial, contou com discurso de Lula contra a precarização do trabalho. “É um retrocesso para antes do governo Getúlio Vargas, estamos voltando a 1930 tentando estabelecer uma relação de trabalho que tem um só ganhador, o patrão, e milhões de perdedores, que são os trabalhadores”, discursou o petista.

A preocupação do ex-presidente é comprovada com dados. Os funcionários terceirizados ganham em média 25% a menos que trabalhadores em regime CLT apesar de trabalharem três horas semanais a mais, segundo o estudo Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha, divulgado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no começo de abril.

Mais otimista que o ex-presidente Lula em relação ao avanço da terceirização das atividades-fim, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, espera uma “cooperação” do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) para barrar a iniciativa, já aprovada na Câmara, no Congresso. O peemedebista já se posicionou contrário à proposta apresentada pelo deputado e empresário Senador Mabel (PMDB).

Ainda durante o evento, Lula também alertou os jovens para estudarem a conquista da democracia e dos direitos trabalhistas para não caírem nas “armadilhas” dos conservadores.

"Eles querem voltar ao passado, a um passado onde a classe trabalhadora era tratada da forma mais perversa possível. Nós, trabalhadores temos que dizer não", acrescentou sobre o PL. O ex-presidente indicou os documentários ABC da Greve, do cineasta Leon Hirszman, e Linha de Montagem, dirigido por Renato Tapajós para que sejam vistos de forma didática. Ambos contam com imagens históricas da paralisação que afrontou a ditadura militar. 

Há poucos dias do Dia Mundial dos Trabalhadores, a CUT organiza atos descentralizados na cidade de São Paulo com foco na derrubada na proposta. “Será um 1º de maio massivo, nós vamos ter caminhadas em vários pontos e concentrando depois no Vale do Anhangabaú contra o projeto de terceirização”, garantiu o líder da central sindical, Vagner Freitas.