De entre as redes midiáticas de comunicação, que nesse momento conspiram contra o PT somando-se à aqueles que pretendem dar um golpe no país no sentido de impedir que o Brasil caminhe e o povo tenha os benefícios de que desfrutou na gestão dos 16 anos de administração do PT, uma se destaca particularmente.
É uma velha conhecida de todos por ter apoiado a ditadura e ter sempre tentado puchar o tapete do PT. Foi assim em cada uma das vezes em que o PT disputou o poder, seja editando o debate em que o então candidato Lula participava de forma a prejudica-lo, seja criando factóides e mentiras, como quando encontrou uma ex mulher do Lula e criou uma fantasia de um conflito familiar, procurando torpedear a caminhada política do Ex-Presidente.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, nesta sexta-feira, que o Estado brasileiro deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão. Isso inclui acesso a membros do seu partido e à imprensa, e que ele não seja impedido de concorrer nas eleições de 2018 até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados. A decisão é uma resposta a um pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente ao órgão em 25 de julho deste ano.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2009
ARTIGO 2º
Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.
Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos Protocolos, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do caput do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Senado Federal, em 16 de junho de 2009.Senador JOSÉ SARNEYPresidente do Senado Federal.
Ressalvado o disposto no artigo 1º os indivíduos que se considerem vítimas da violação de qualquer dos direitos enunciados no Pacto e que tenham esgotado todos os recursos internos disponíveis podem apresentar uma comunicação escrita ao Comitê para que este a examine.
3. Quando essas emendas entrarem em vigor, tornar-se-ão obrigatórias para aqueles Estados Partes que as aceitaram, continuando os outros Estados Partes vinculados pelas disposições do presente Protocolo e pelas alterações anteriores que tenham aceitado.
A rede BOBO (Aquela do Plin Plin), e esse é um acrônimo que nós criamos porque não conseguimos nos referir a essa desgraça de outra forma, pois a todo o momento busca enganar, manipular, conspirar contra os interesses do país buscando favorecer os interesses Norte Americanos, entretanto agora chegou ao fundo do poço, porque não foi suficiente manipular a verdade. Agora partiram para a MENTIRA.
E o porta voz da mentira é um notório inimigo dos Trabalhadores e inimigo do Brasil. Metido a entendido de economia não acerta uma previsão sequer.
Carlos Alberto Sardenberg, de fato, é um histórico defensor de juros altos e dos interesses Norte Americanos – ou seja, é daqueles jornalistas que consideram a taxa de juros a variável principal da economia, à qual todos os demais fatores se subordinam. E cometeu, de fato, “erros notáveis” de previsões, comuns em todos nós, que trabalhamos com cenários.
Miriam PORCÃO (Acrônimo de Miriam Leitão), incluiu comentários sobre “análises desastrosas” que teria feito e afirmou que ela teria cometido “a mais corajosa e apaixonada defesa de Daniel Dantas”.
Na verdade, Mirian embatucou no comentário, quando confrontada com a notícia da prisão do banqueiro.
Em uma demonstração de desconhecimento total sobre direito internacional, diplomacia e sobre o próprio sistema das Nações Unidas, Carlos Sardenberg, colunista da CBN, afirmou que decisão do Comitê de Direito Humanos da ONU não é mandatória. A decisão da ONU determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem direito de ser candidato. Sardenberg disse que disposições proferidas por peritos de de um Alto Comissariado não valem como sendo da ONU.
Fake News são as afirmações do articulista que parece desconhecer, ou ignorar propositalmente, que este comitê é responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Opcional do qual o Brasil é signatário, desde 1985. Em 1992, o Pacto foi ratificado, sendo aprovado pelo Congresso Nacional, e o protocolo facultativo foi aprovado em 2009. Assim, o Brasil se obriga a se submeter às decisões do Comitê Internacional de Direitos Humanos.
Vale lembrar, também, que Sarah Cleveland, vice-presidenta do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reafirmou em entrevista ao UOL que o Brasil tem a obrigação legal de cumprir a recomendação da ONU. Segundo Sarah, professora de direito na Universidade de Columbia, o Brasil é legalmente obrigado a acatar a decisão e, caso se recuse a fazê-lo, o Estado brasileiro estaria violando as suas obrigações legais sob o Pacto.
Diferentemente do grupo Globo que prefere ignorar e mentir sobre o caso, um dos maiores jornais da França, o Le Monde, afirmou que, como o Brasil ratificou o Pacto ele “é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões” do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Veja também: Cristiano Zanin, advogado de Lula, analisa como a notícia da determinação do Comitê da ONU foi publicada nos três principais jornais do Brasil, neste sábado (18/08).
Em vídeo publicado neste sábado 18, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela vitória histórica do povo brasileiro no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, que obriga o governo usurpador de Michel Temer e as instituições associadas ao golpe a permitir a candidatura presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, explica por que a decisão da ONU tem caráter vinculante.
A liminar assegura ao ex-presidente Lula o direito de participar das eleições presidenciais desse ano. A liminar é muito forte: diz que o brasil não pode impedir que Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos impetrados contra a sentença condenatória sejam julgados em processos judiciais justos", destaca Zanin. "Veja que o Comitê usa na decisão a palavra 'justo', porque já identificou que os processos que estão sendo colocados aqui no Brasil contra o ex-presidente Lula não têm essa característica", acrescenta.
O advogado observa ainda que alguns veículos de comunicação "tentaram dizer que essa decisão não teria caráter obrigatório, seria uma mera recomendação. Ora, isso significa desconhecer a legislação brasileira". As decisões do Comitê, cuja jurisdição foi reconhecida pelo Brasil em formato de lei em 2009, "vinculam todo o Estado brasileiro, todos os agentes públicos, todos os poderes do País", reforça.
Para o advogado, a imprensa está fazendo um papel "aquém do seu dever nesse caso". Ele analisa como o assunto ganhou pouco destaque na mídia e contesta o jornal Estado de S.Paulo sobre uma notícia de que a decisão não teria efeito vinculante. "Isso é uma mentira, um desconhecimento jurídico, uma fake news. Porque a decisão tem caráter vinculante", rebate.
Bolsonaro: “Se eu for presidente eu saio da ONU”
Uma imbecilidade dessas só poderia sair da boca de um imbecil.
Jair Bolsonaro disse neste sábado que, se eleito presidente da República, vai tirar o Brasil da ONU, registra O Globo.
“Se eu for presidente eu saio da ONU, não serve para nada esta instituição.”
Nesta sexta-feira, o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu um pedido de liminar para que o Ex Presidente Lula seja candidato.
Lógico. Dessa forma ele poderá espalhar a morte com outros esquadrões da morte que levarão o nome de BRILHANTE USTRA. Ai os Bolsominions ficarão satisfeitos com bastante sangue. Vai até poder metralhar a Rocinha pois ai (Referência a uma declaração do próprio.) não terá a ONU para atrapalhar.
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