O DESMONTE DA PETROS

A publicação dos demonstrativos contábeis da Petros sacramentou oficialmente o rombo anunciado de 23 bilhões de reais no equilíbrio técnico da Fundação, concentrado especialmente no maior plano que administra, o Plano Petros do Sistema Petrobras – PPSP, que responde por oceânicos 22,6 bilhões na composição dessa cifra.

Não surpreendeu a quem, como nós, vem acompanhando há anos o dano continuado infligido ao patrimônio dos participantes e assistidos por gestões que colocaram o atendimento de interesses governamentais, políticos, partidários, sindicais e pessoais léguas à frente dos interesses legítimos que tinham a obrigação de defender.

Nossa luta para desnudar o esquema que fatalmente nos levaria à situação de hoje foi motivada especialmente pela inação de nossos conselheiros representantes frente ao problema de má gestão de ativos que se agigantava.

Insistentes, incisivos, incansáveis e certeiros em nossas denúncias e análises, na busca de esclarecer aqueles que nos representam legalmente, não obstante fomos vencidos pela teimosia, menosprezo e arrogância que vários deles ostentaram durante todo esse tempo. Muito mais do que nós, poderiam ter feito algo para reverter a trajetória ruinosa em que foram metidas as economias de nossas vidas inteiras. Se é certo que procuraram evitar alguns dos investimentos temerários que foram propostos, o que por justiça se reconhece, por outro lado aprovaram sem qualquer análise mais profunda coisa muito pior.

 

Inertes, presenciaram o patrimônio do PPSP ter seu perfil de investimentos alterado de forma incompatível com a prudência que deve caracterizar a aplicação em qualquer plano, especialmente quando se trata de planos fechados e maduros como o PPSP. Para isso, e muito mais, foram alertados por nós. E nada fizeram, sequer uma simples denúncia, ou, no momento oportuno, o apoio político e informativo à CPI das Fundações, pela qual lutamos com apenas três dos nossos e o apoio da AMBEP e GDPAPE. A “ajuda” que nos deram foi tentar desqualificar e desmoralizar a CPI. Cabe citar a honrosa exceção com que brindou os participantes da Petros o conselheiro Sílvio Sinedino, que foi lá prestar seu consistente e esclarecedor depoimento. Outros, que desprezaram e difamaram o trabalho legislativo, agora se queixam de não ter sido convocados.

Quando o resultado dos desmandos começou a aparecer, a princípio negaram as evidências, e aderiram ao discurso oficial de que as dificuldades eram meramente conjunturais e passageiras. Foram desmentidos pelo exemplo demolidor que trouxemos à baila. Submetido à mesma conjuntura, o Valia manteve rentabilidade acima da inflação até o fim 2015, e assim continua. Sem ter o que falar, acusaram o Valia de ter sucesso porque arrocha os proventos de seus assistidos. Foram derrubados pela verdade: o Valia está distribuindo superávit há anos. Houve até um evento recente de pagamento de vários benefícios adicionais de uma só vez.

 

Em contrapartida, a carteira de investimentos da Petros é um verdadeiro desastre. Somente o investimento em Itaúsa impactou o déficit da Petros computado em dezembro de 2015 com não menos do que 3,0 bilhões de reais. Não é uma perda meramente conjuntural, como os conselheiros que nos atacam querem fazer crer, em uníssono com a versão oficial da Petros. Esse prejuízo contém componentes praticamente irreversíveis, como a compra das ações em momento de alta valorização na bolsa, o pagamento de prêmio de controle sem justificativa plausível e a insuficiência de proventos em relação à meta atuarial. Há outros casos graves, que estamos impedidos de avaliar porque a Petros sonega informações aos participantes desde dezembro de 2015.

Mas faz parte da essência de quem adere à ideologia que professam não se entregar nunca, atacar sempre. Sem saída, agora nos acusam de traição porque, no entendimento deles, damos ênfase às perdas patrimoniais em detrimento da cobrança de dívidas da Petrobras.

É uma acusação pesada, onde incluem a suspeita de que estamos agindo de má-fé. Tanto pesada quanto falsa: estivemos entre os primeiros a protestar contra a aceitação pela Petros do pagamento do acordo de níveis decorrente do acordo eleitoreiro de 2014 no qual a nossa Fundação entrou como vítima, para não utilizar a expressão chula que caberia melhor no caso. Incluímos esse ato contrário aos interesses da fundação na argumentação do abaixo-assinado subscrito por mais de 3.000 participantes, que pedia o afastamento do Presidente da Petros. E mais: constatamos que quem nos ataca está aceitando alegremente, sem qualquer dúvida ou contestação, o passivo atuarial de mais de 5 bilhões de reais imposto pela Petros por conta de nova premissa de família real. Nós, mais atentos, colocamos em dúvida esse novo componente do passivo.

E temos plena razão para duvidar: em dezembro de 2014 as provisões matemáticas foram reduzidas em 4 bilhões de reais em virtude de aumento da mortalidade, o que puxou o déficit abaixo da linha de 10%, evitando o equacionamento. Agora, ao divulgar o resultado de 2015, paradoxalmente a Petros declara que a nova premissa de família real incorpora uma redução na taxa de mortalidade. Outra redução na taxa de mortalidade já havia sido incorporada às provisões em 2012, reduzindo o superávit para um patamar abaixo daquele que obriga à sua distribuição.

Há indícios veementes de manipulação do cálculo atuarial, e os zelosos conselheiros – aqueles que nos atacam – nada percebem. Desnecessário dizer que aumentos de passivo como esse da família real não têm a menor chance de ser absorvido somente pela Petrobras. Será subtraída do nosso bolso a nossa parte no seu equacionamento. E o pagamento ou reconhecimento exclusivo pela Petrobras de dívidas não incluídas no passivo, não obstante ser absolutamente necessário para o equilíbrio do plano, não afetará o cálculo do equacionamento do déficit, pois toda a dívida reconhecida ou paga que entrar no ativo terá idêntica contrapartida no passivo.

O que pode afetar o equacionamento favoravelmente aos participantes e assistidos é o pagamento de dívidas já reconhecidas no passivo e não honradas, como a do acordo de níveis, e a responsabilização da Petrobras e/ou governo federal (PREVIC) por perdas patrimoniais decorrentes de negócios temerários ou dolosos. É nesses pontos que se concentra a luta por minimizar o impacto imediato do déficit nas contribuições e proventos dos participantes e assistidos.

A luta pelo reconhecimento de dívidas da Petrobras é totalmente válida, mas há que se ter consciência de que ela em princípio não afetará o tamanho do déficit que está em pauta no equacionamento, salvo nos casos em que o seu evento gerador já esteja reconhecido no passivo.

Para completar o quadro, os conselheiros – especificamente aqueles que nos atacam – ao propor discutir com a Petrobras o pagamento de suas dívidas com o plano propõem dar à patrocinadora, espontânea e inexplicavelmente, uma vantagem inicial inconcebível: a de que ela nada precisaria aportar no curto prazo, dado que o patrimônio do plano desfruta de alta liquidez. Ora, quem lê com mínima profundidade os relatórios da Petros percebe que isto está longe de ser verdade.

A carteira de participações da Petros é altamente ilíquida, assim como a carteira de estruturados, de imóveis e, óbvio, o principal do AOR, jogado para as calendas com garantias inexecutáveis. Considerando esse quadro e a maturidade do plano, que segundo dizem já iniciou sua fase de desinvestimento, aumentar a liquidez nos parece ser uma estratégia indispensável. É claro que não se pode pretender de uma companhia que está na situação financeira da Petrobras que conceda excesso de liquidez à fundação que patrocina, mas daí a iniciar a discussão já colocando na mesa que os aportes poderão ser prolatados sem limite definido vai uma grande distância.

Não pode ser esquecido que, numa montagem similar ao AOR feita sobre um equacionamento paritário, os participantes e assistidos amortizam o principal, enquanto a patrocinadora paga somente os juros sobre a sua parte. Isto é extremamente vantajoso para ela que, jogando o pagamento do principal para décadas à frente, pode contar com a possibilidade desse principal não ser necessário no todo, em virtude do conservadorismo inerente ao cálculo atuarial, que está sendo reforçado pelo conservadorismo também presente no cálculo das contribuições adicionais dos participantes e assistidos.

Assim, solução de dívida da patrocinadora encaminhada pela rota do AOR não parece ser um caminho a seguir sem restrições. Mas pode servir muito bem como plataforma eleitoral, como já aconteceu.

Ao contrário dos conselheiros que nos atacam, não levantamos suspeitas gratuitas sobre sua boa fé. A bem da verdade, devemos declarar que as suspeitas deles absolutamente não nos atingem, até porque as atribuímos não a que eles acreditem no que estão insinuando, mas ao fato de imaginarem que estamos empenhados em disputar os cargos que ocupam ou aspiram, e portanto precisam nos atacar moralmente, prática comum entre os que aderem à ideologia que professam.

Contentamo-nos, nesse momento, em demonstrar que nossa visão não é parcial nem tendenciosa. Ao contrário, temos a pretensão de ser mais capazes de perceber a real situação do PPSP do que esses que nos atacam, mesmo não dispondo das informações de que eles dispõem e guardam consigo, só as divulgando na medida de seu exclusivo interesse pessoal. Se, ao longo dos anos, temos dado ênfase especial no acompanhamento do ativo, é justamente porque é nessa área que os nossos representantes, tomados em conjunto, mais falharam. Isto de forma alguma significa que não reconheçamos a importância de ter o passivo adequadamente dimensionado, com responsabilização da patrocinadora por suprir as deficiências sob sua responsabilidade.

Não se pense que não tenhamos interesse ou capacidade para nos debruçar sobre essas questões e dar nossa contribuição para aumentar a tranquilidade dos participantes ativos e assistidos do PPSP quanto ao seu futuro.