PORQUE TANTOS DESEMPREGADOS. PORQUE A SAÚDE PÚBLICA É PÉSSIMA E A EDUCAÇÃO PÚBLICA É PIOR NO BRASIL.

Com o advento da tecnologia, e a progressiva redução do mercado de trabalho devido à tenologia, seria de se esperar que ocorresse uma progressiva redução também da jornada de trabalho. Isso seria bastante razoável porque empresas que antes precisavam de sessenta funcionários para gerir suas atividades, hoje podem gerir suas atividades com apenas seis funcionários.

Então o que deveria servir para beneficiar o homem, gerando mais emprego e mais tempo livre, passa a ser utilizado por pessoas inescrupulosas que querem se aproveitar das conquistas tecnologicas para auferir mais lucro, sem se importar com o aumento do desemprego.

O NEOLIBERALISMO pretende que todo o recurso público seja destinado aos interesses da classe empresarial, sem se preocupar com o povo e os trabalhadores. Partem da premissa de que o estado deve diminuir de tamanho e parara de promover o chamado "BEM ESTAR SOCIAL", canalizando todo recurso público ao interesse dos capitalistas.

Dentro dessa linha de raciocínio o estado deve privatizar toda e qualquer empresa estatal e deixar de investir em saúde, educação e aposentadorias. Dessa forma precisaria arrecadar quase nada o que diminuiria a carga de impostos deixando os empresários cada vez mais ricos.

O dinheiro economizado dessa forma pode ser direcionado ao financiamento de projetos do interesse dos empresários, empréstimos generosos para suas empresas e pagamento de juros especulativos aos detentores do capital.

O "POVO", bem, o "POVO" é um mero detalhe.

A alta taxa de juros é um dos principais fatores do Custo Brasil. “A taxa de juros tem um reflexo no conjunto da economia, porque ela é referência de lucro”, afirmou Odilon Guedes. Além disso, o professor pontuou a questão do custo de oportunidade, quando o investidor prefere investir no mercado financeiro ao invés da produção. “Por que investir na produção se eu posso ganhar dinheiro no banco?”

Fábio Gallo lembrou que a taxa de juros no Brasil é a mais alta do mundo, e Bernardini apontou que os juros custaram ao país uma média de 6% do PIB ao ano, na última década. Em muitos países, os juros giram em torno de 2,5%. “Na maioria dos paises do mundo, que tem uma dívida maior sobre o PIB do que o Brasil, paga-se menos da metade do que o Brasil paga com uma dívida que é a metade do valor da dívida dos outros países.”

Este alto gasto com os juros da dívida acabam desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas fundamentais para reduzir o próprio Custo Brasil. Segundo Odilon Guedes, “de 2000 a 2007, dados do IPEA, o Brasil pagou de juros R$ 1,157 trilhão, e investiu R$ 98 bilhões”.

A CAUSA DE TUDO ISSO DENOMINA-SE NEOLIBERALISMO

A implantação do neoliberalismo, na maioria dos países, coincidiu com um período histórico de crise do capitalismo. Neste sentido, a visão neoliberal de mercado tomava força, na medida em que a população se mostrava descrente com as formas correntes de governo, principalmente aquelas calcadas no modelo do bem estar social. 

Na chamada década perdida, o Brasil enfrentava estes problemas com a adoção de medidas que funcionaram mais como paliativos do que propriamente como solução para os seus verdadeiros problemas econômicos e sociais – como exemplo, os indexadores da economia. Portanto, fica evidenciado que as raízes neoliberais brasileiras vêm a reboque também de uma situação econômica desfavorável e um sentimento de impotência da sociedade brasileira para resolução de seus problemas. De acordo com OLIVEIRA (1996:28), “(...) a destruição da esperança e a destruição das organizações sindicais, populares e de movimentos sociais (...)” é a maior letalidade conseguida pelo ideário neoliberal. Observemos, portanto, que mesmo antes da implantação de políticas neoliberais propriamente ditas, já se anunciava um quadro preparatório para a execução do mesmo. Este quadro traduziu-se no governo de José Sarney, que segundo alguns críticos mais severos, conseguiu “segurar” a economia brasileira, favorecendo a eleição de seu sucessor, Fernando Collor de Mello, que efetivamente iniciou as transformações mais significativas nos âmbitos sociais, econômicos, etc. A partir da ascensão deste político ao poder e com as bases para a implantação do ideário formadas, percebe-se uma mudança de rumos para a economia nacional. 

JOSÉ SARNEY

Ainda no Governo de José Sarney (1985-1989), vários planos econômicos foram postos em prática com o fito de preparar a economia brasileira para as transformações que estavam por vir: Plano Cruzado (1985), que estabelecia uma nova moeda, o Cruzado; o chamado gatilho salarial; a criação do seguro-desemprego; fim dos subsídios fiscais; desindexação geral de preços e salários com a livre negociação; projetos de privatização das empresas estatais, cujos recursos seriam destinados a redução do déficit público; manutenção da moratória dos juros da dívida externa, abrindo em contrapartida, o mercado nacional a economia mundial. Em seguida, os Planos Bresser (1987) e Verão (1989).(3) 

Após estes planos e a chamada redemocratização do Brasil, temos a primeira eleição direta para presidente após o período da ditadura. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e Fernando Collor de Melo, do PRN, foram para o 2º turno das eleições. O primeiro candidato, apoiava-se em um programa de governo com raízes socialistas e sindicais, refletindo o passado de Lula – como ex-deputado federal e ex-líder sindical do ABC paulista – e do próprio partido, que nasceu em fins dos anos 70, nesta efervescência política. O segundo candidato, que fora governador do estado de Alagoas, no nordeste brasileiro, apoiava-se em um plano de governo chamado de Brasil Novo. O seu partido, da Reconstrução Nacional foi fundado especialmente para as eleições de 89 e não tinha praticamente nenhuma participação no poder legislativo, o que poderia evidenciar uma “fraqueza” deste partido, caso vencesse as eleições, de conduzir e aprovar projetos no Congresso. Porém, houve uma grande mobilização de empresários, partidos de direita (PMDB, PFL, PSDB, etc.) e da mídia em geral, a favor de Collor, em função do grande medo de uma virada à esquerda do Brasil, caso Lula vencesse. A opinião pública foi então manipulada, transmitindo para a população o risco que o Brasil corria, caso Lula vencesse, de se transformar em um país comunista, relegado na economia mundial e imerso em uma “baderna” sem fim (4). 

Fernando Collor venceu as eleições de 1989 e deu início as “reformas” no Estado brasileiro. Neste sentido, o ideário neoliberal brasileiro seria direcionado para os seguintes pontos: implantação de um amplo programa de privatizações, controle dos gastos públicos, controle das taxas de inflação, aumento da taxas de juros, desregulação dos mercados, estabilidade econômica e, como resultado, a retomada do crescimento. 

Neste início de governo, o primeiro pacote econômico já dava um duro golpe na economia, quando “seqüestrava” os saldos bancários acima de um determinado limite; aumentava drasticamente as taxas de juros, limitando a liberação de créditos e iniciava as privatizações, com o intuito de desacelerar a economia e conter a inflação, na base de decretos e medidas provisórias. A tão almejada estabilidade econômica, porém, veio a acontecer somente no governo de Itamar Franco (1992-1994), com a adoção do Plano Real, em meados de 1994. (5). 

Estas medidas eram anunciadas como a “salvação” da economia brasileira, que “em tempos de globalização”, necessitava inserir-se no mercado mundial, com o intuito de recuperar a credibilidade do país no exterior, possibilitando a atração de capitais que alavancariam a economia. As experiências de outros países eram usadas como exemplos concretos da necessidade urgente destas reformas – obviamente que os resultados pouco animadores de outros países não eram levados em consideração - , contando com o apoio maciço dos órgãos de imprensa. Este apoio foi preponderante para a adoção de medidas pouco populares e principalmente na tentativa de descaracterizar as empresas estatais e transformar suas vendas em meros artifícios para se realizarem os ajustes econômicos necessários, que trariam extensos benefícios futuros. 

O governo de Fernando Collor decolou seu ambicioso plano de privatizações, com a criação do PND (Plano Nacional de Desestatização), e o leilão de grandes siderúrgicas logo no início de seu mandato, na tentativa de passar uma imagem de “força” do Governo Federal, para a implantação de todas as medidas anunciadas. Tal plano foi estendido e ampliado nos governos subsequentes, como será discutido na próxima seção. 

Mas é relevante demonstrar, neste caso, que o neoliberalismo no Brasil faz parte de um conjunto de reformas a nível mundial, sendo a sua implementação no país apenas mais uma peça do importante “jogo” de forças do capitalismo mundial (6) . Leve-se em conta, ainda, a pressão de organismos supranacionais sobre o Brasil, como o FMI, BIRD, Banco Mundial, levada até o fim com a ameaça de supressão de créditos internacionais e dos refinanciamentos da dívida externa, que colocava o governo brasileiro na berlinda, obrigado a aceitar, sem contestações mais aprofundadas, todas as imposições destes órgãos. 

3 - Privatizações Brasileiras na década de 90 

As empresas estatais foram criadas, a partir dos anos 30, no Brasil, para suprirem deficiências dos setores produtivos e de mercado, visando posteriormente o crescimento do setor privado. Existiam falhas e nós críticos para o desenvolvimento da economia brasileira, principalmente nos setores de infra-estrutura básica, onde os investimentos de capital eram muito altos e o retorno muito demorado, desestimulando o investimento do setor privado (PINHEIRO e OLIVEIRA FILHO-1991). A partir de então, temos sucessivos aumentos da participação estatal na economia como um todo, inclusive estatizando empresas privadas que estavam em dificuldades financeiras para manterem-se os níveis de renda e emprego da população. 

É também importante perceber, que o Brasil carecia de energia, infra-estrutura básica e bens manufaturados primários (aço, por exemplo) e a partir da supressão deste “gargalo”, a iniciativa privada poderia utilizar-se destes produtos para a industrialização dos bens de consumo (7). 

Na medida em que as estatais se modernizaram e ampliaram seus investimentos em subsidiárias, com produtos e serviços muitas vezes diferentes da matriz inicial, a concorrência com o setor privado passou a ser irreversível. É relevante notar que a partir do momento em que as estatais brasileiras passaram a ter logísticas de mercado e atuarem com cronogramas e propostas análogas à iniciativa privada, as críticas ao setor estatal passaram a ser mais contundentes (BIONDI-1999). 

No governo de Figueiredo (1979-1984), expõem-se as primeiras tentativas de contenção da ampliação do setor estatal através de decretos e subordinação das estatais ao Ministério do Planejamento. Apesar disso, passando pelo governo de José Sarney, foram muito tímidas as privatizações, apesar de alguns ajustes terem sido efetuados no sentido de preparar o setor estatal para a desestatização (em particular, nesta última administração). Somente no governo de Fernando Collor, o Brasil lançou-se a um ambicioso plano de privatizações, com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND). 

Em acordo com as teorias neoliberais, os mentores do PND julgaram que: 

“ um Estado inchado e sem qualquer flexibilidade, excessivamente controlador e burocrático.(...) Além de esgotar-se a sua capacidade de poupança, comprometendo a sua capacidade de investimento, levou-o a um endividamento crescente ao longo dos anos, culminando com a crise fiscal que ora é observada.” (MATOS FILHO e OLIVEIRA, 1996:11). 

A estratégia adotada pelo PND (8), partia do princípio de que deveria-se privatizar primeiramente as empresas de caráter industrial, sendo recomendados à Presidência da República três principais setores industriais: siderurgia, petroquímica e fertilizantes (9). A partir de recomendações das consultorias contratadas, decidiu-se por privatizar as siderúrgicas separadamente, ordenando as privatizações das empresas petroquímicas por pólos e as de fertilizantes individualmente. Neste sentido, durante toda a década de 90, o Brasil lançou-se em seu programa de privatizações e, em 1996, várias empresas já haviam sido privatizadas. 

Como demonstra o Quadro 01, em 1996 o Brasil já havia leiloado quarenta empresas estatais, liquidado treze, sendo que quinze outras estavam sendo avaliadas por consultorias para venda. Percebe-se ainda, que todo o setor de siderurgia – no qual encontra-se a Açominas – já havia sido desestatizado. 

Vale ressaltar para o setor mínero-siderúrgico, que os editais de privatização permitiam a participação dos funcionários das estatais em seus leilões de privatização – mais especificamente 10% do capital social total - (PINHEIRO E OLIVEIRA FILHO-1991:39). A partir desta prerrogativa, em todas elas houveram significativos montantes de capital oriundos dos fundos de pensão dos próprios dos funcionários das estatais, na compra de ações das empresas. Porém, quase imediatamente após a venda, as ações das ex-estatais atingiam aumentos consideráveis em seus valores na bolsa, estimulando os funcionários a se desfazerem de seus papéis, buscando realizar lucros imediatos. Em geral, estas ações eram compradas pelo grupo majoritário da empresa, que aumentava substancialmente seu peso nos Acordos de Acionistas. O caso da privatização da Açominas, que será explicitado no capítulo seguinte, é talvez o único em que os funcionários mantiveram sua participação acionária e até mesmo, por um breve momento, atuaram como controladores da empresa. 

Mas, diferentemente do que era pregado pelos Governos Federais na década de 90, as grandes estatais não davam prejuízos e muito menos prestavam serviços de baixa qualidade à população. Segundo QUEIRÓS (2001), as empresas estatais geravam lucros e investiam de acordo com seu próprio capital, não necessitando, para isso, onerar os cofres públicos, mesmo quando apresentavam prejuízos. Além disso, as empresas estatais tiveram uma função social importantíssima no período em que o país atravessava sua mais séria crise econômica. Segundo BIONDI (1999:21), o Governo, que “administrava” as estatais, passou ao congelamento compulsório dos preços e tarifas, principalmente no caso do aço, como forma de baratear os custos das outras indústrias nacionais, como a automobilística e de eletrodomésticos, aumentando as exportações , ou, no mínimo, impedindo um aumento nas importações, “equilibrando” a balança comercial brasileira. Portanto, durante anos, as estatais registravam prejuízos em seus balanços, em função desta política, onerosa para as estatais, mas importantíssima para a economia do Brasil.

LULA

NUMEROS DO GOVERNO LULA
Entre 2002 (Ultimo ano do governo FHC) e 2013 (Penultimo ano do primeiro governo DILMA). (Lula governou entre 2003 a 2010).

1. Produto Interno Bruto:

2002 – R$ 1,48 trilhões
2013 – R$ 4,84 trilhões

2. PIB per capita:
2002 – R$ 7,6 mil
2013 – R$ 24,1 mil

3. Dívida líquida do setor público:
2002 – 60% do PIB
2013 – 34% do PIB

4. Lucro do BNDES:

2002 – R$ 550 milhões
2013 – R$ 8,15 bilhões

5. Lucro do Banco do Brasil:
2002 – R$ 2 bilhões
2013 – R$ 15,8 bilhões

6. Lucro da Caixa Econômica Federal:
2002 – R$ 1,1 bilhões
2013 – R$ 6,7 bilhões

7. Produção de veículos:
2002 – 1,8 milhões
2013 – 3,7 milhões

8. Safra Agrícola:
2002 – 97 milhões de toneladas
2013 – 188 milhões de toneladas

9. Investimento Estrangeiro Direto:
2002 – 16,6 bilhões de dólares
2013 – 64 bilhões de dólares

10. Reservas Internacionais:
2002 – 37 bilhões de dólares
2013 – 375,8 bilhões de dólares

11. Índice Bovespa:
2002 – 11.268 pontos
2013 – 51.507 pontos

12. Empregos Gerados:
Governo FHC – 627 mil/ano
Governos Lula e Dilma – 1,79 milhões/ano

13. Taxa de Desemprego:
2002 – 12,2%
2013 – 5,4%

14. Valor de Mercado da Petrobras:
2002 – R$ 15,5 bilhões
2014 – R$ 104,9 bilhões

15. Lucro médio da Petrobras:
Governo FHC – R$ 4,2 bilhões/ano
Governos Lula e Dilma – R$ 25,6 bilhões/ano

16. Falências Requeridas em Média/ano:
Governo FHC – 25.587
Governos Lula e Dilma – 5.795

17. Salário Mínimo:
2002 – R$ 200 (1,42 cestas básicas)
2014 – R$ 724 (2,24 cestas básicas)

18. Dívida Externa em Relação às Reservas:
2002 – 557%
2014 – 81%

19. Posição entre as Economias do Mundo:
2002 – 13ª
2014 – 7ª

20. PROUNI – 1,2 milhões de bolsas

21. Salário Mínimo Convertido em Dólares:
2002 – 86,21
2014 – 305,00

22. Passagens Aéreas Vendidas:
2002 – 33 milhões
2013 – 100 milhões

23. Exportações:
2002 – 60,3 bilhões de dólares
2013 – 242 bilhões de dólares

24. Inflação Anual Média:
Governo FHC – 9,1%
Governos Lula e Dilma – 5,8%

25. PRONATEC – 6 Milhões de pessoas

26. Taxa Selic:
2002 – 18,9%
2012 – 8,5%

27. FIES – 1,3 milhões de pessoas com financiamento universitário

28. Minha Casa Minha Vida – 1,5 milhões de famílias beneficiadas

29. Luz Para Todos – 9,5 milhões de pessoas beneficiadas

30. Capacidade Energética:
2001 – 74.800 MW
2013 – 122.900 MW

31. Criação de 6.427 creches

32. Ciência Sem Fronteiras – 100 mil beneficiados

33. Mais Médicos (Aproximadamente 14 mil novos profissionais): 50 milhões de beneficiados

34. Brasil Sem Miséria – Retirou 22 milhões da extrema pobreza

35. Criação de Universidades Federais:
Governos Lula e Dilma – 18
Governo FHC – zero

36. Criação de Escolas Técnicas:
Governos Lula e Dilma – 214
Governo FHC – 0
De 1500 até 1994 – 140

37. Desigualdade Social:
Governo FHC – Queda de 2,2%
Governo PT – Queda de 11,4%

38. Produtividade:
Governo FHC – Aumento de 0,3%
Governos Lula e Dilma – Aumento de 13,2%

39. Taxa de Pobreza:
2002 – 34%
2012 – 15%

40. Taxa de Extrema Pobreza:
2003 – 15%
2012 – 5,2%

41. Índice de Desenvolvimento Humano:
2000 – 0,669
2005 – 0,699
2012 – 0,730

42. Mortalidade Infantil:
2002 – 25,3 em 1000 nascidos vivos
2012 – 12,9 em 1000 nascidos vivos

43. Gastos Públicos em Saúde:
2002 – R$ 28 bilhões
2013 – R$ 106 bilhões

44. Gastos Públicos em Educação:
2002 – R$ 17 bilhões
2013 – R$ 94 bilhões

45. Estudantes no Ensino Superior:
2003 – 583.800
2012 – 1.087.400

46. Risco Brasil (IPEA):
2002 – 1.446
2013 – 224

47. Operações da Polícia Federal:
Governo FHC – 48
Governo PT – 1.273 (15 mil presos)

48. Varas da Justiça Federal:
2003 – 100
2010 – 513

49. 38 milhões de pessoas ascenderam à Nova Classe Média (Classe C)


50. 42 milhões de pessoas saíram da miséria