LAVA JATO E O DESMONTE DO PRÉ SAL - A COMBINAÇÃO QUE LEVOU O RIO DE JANEIRO A FALÊNCIA.

O Estado enfrenta déficit orçamentário de R$ 19 bilhões neste ano, curva-se aos bancos para captar R$ 3,5 bilhões e já eliminou milhares de postos de trabalho desde que o golpe institucional e a Lava Jato tomaram conta do país.

Qual a relação entre o desmonte do setor de petróleo e gás no Rio de Janeiro, a falência financeira do estado e o avanço da Operação Lava Jato? Com déficit orçamentário de R$ 19 bilhões previsto para 2017 e obrigado a tomar emprestado agora em outubro recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões junto a bancos internacionais para buscar uma momentânea recuperação fiscal, o estado é também a principal vítima de uma política que reverteu completamente as expectativas de desenvolvimento econômico e social do Rio – e do país – a partir do fortalecimento da cadeia produtiva do pré-sal. 

Já o rumo das investigações sobre a corrupção na Petrobras, segundo os críticos, aprofundou esse quadro de desmonte do setor ao perseguir deliberadamente o objetivo de enfraquecer a empresa. Isso afugentou investimentos e debilitou projetos importantes para a economia fluminense, como, por exemplo, o Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj).

“Há um impacto violento da Lava Jato na indústria de petróleo e gás, sobretudo no Rio de Janeiro. Foram fechadas centenas de empresas, desde companhias grandes da área naval, que estava indo muito bem até 2015, passando por empresas médias de equipamentos, bens e serviços e chegando a lojas comerciais, restaurantes e botecos que foram abertos, por exemplo, nos arredores do Comperj para atender a seus trabalhadores. Foi uma perda brutal para uma economia que já estava fragilizada. O ápice do emprego no Rio foi em 2014, quando começou a baixar. Aí, chegou a Lava Jato e arrasou tudo”, afirma o economista José Carlos de Assis, que este ano apresentou, em nome dos petroleiros, uma versão alternativa ao Plano de Negócios e Gestão elaborado pela atual direção da Petrobras.

Segundo o economista, o desmonte do setor de petróleo e gás é a razão central da atual crise do Rio de Janeiro: “O estado já enfrentava problemas para pagar uma injusta dívida com a União criada no governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve a onda de privatizações de bancos estaduais, mas a recente crise do petróleo foi um golpe definitivo, porque a economia fluminense de alguns anos para cá foi estruturada para atender à indústria de petróleo e gás. Então, a base industrial do estado foi toda ela solapada pela crise nesse setor, sobretudo com a contribuição da Lava Jato”, diz.

Assis ressalta que o impacto foi ainda maior na medida em que tudo parecia ir muito bem no Rio há pouco mais de dois anos: “O colapso no setor de petróleo foi uma coisa súbita, a destruição de um setor inteiro da economia fluminense. Isso foi terrível, sobretudo, no caso do Comperj, que ia de vento em popa e tinha investimentos extremamente relevantes para a economia do estado e para a economia do Brasil. Houve danos não somente no investimento de ponta, mas também na cadeia produtiva, sobretudo no que se refere ao emprego. Milhares de empregos de qualidade foram destruídos pela Lava Jato”.

Segundo dados levantados pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), cerca de 25 mil postos de trabalho já foram suprimidos no estado desde o início do desmonte do setor há três anos.

Setores desenvolvimentistas da sociedade afirmam que os rumos da Lava Jato, principalmente em relação à Petrobras, caminham de mãos dadas com o desmonte do setor de petróleo capitaneado pelo governo de Michel Temer. “Há claramente o intuito de interferir na política e na economia brasileiras”, diz o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). “Já foi demonstrado por inúmeros economistas, por inúmeros estudiosos, que essa operação chamada Lava Jato, que se diz de combate à corrupção, tem tido um efeito devastador sobre o setor produtivo brasileiro, sobretudo na cadeia de petróleo e gás, o que atinge em cheio a economia do Rio de Janeiro. Empresas importantes como a Odebrecht foram quebradas e isso atingiu profundamente também a Petrobras”, diz.

Fernando Siqueira, que é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), avalia que o rumo das investigações contribui para o desmonte do setor: “A Lava Jato é uma importante fonte de combate à corrupção, mas teve uma falha: deixou a entender que a Petrobras é um antro de corrupção. Confundiu a instituição com meia dúzia de gerentes fracos de caráter. E a grande mídia, que defende o interesse dos seus patrocinadores, as multinacionais do petróleo, exacerbou os fatos. Chegou a ponto de ignorar o terceiro prêmio internacional de melhor empresa de desenvolvimento de tecnologia em águas profundas do mundo, em fevereiro de 2015. Nesse aspecto, a Lava Jato contribuiu”, diz.

Namoro com a Exxon

E o desmonte do setor de petróleo no Rio e em todo o país deve continuar. Segundo previsões do mercado, a segunda e a terceira Rodadas de Licitação de Partilha de Produção do pré-sal, que serão realizadas simultaneamente e têm sua apresentação pública de ofertas prevista para 27 de outubro, deverão reduzir ainda mais a participação nacional em campos do pré-sal, o que traz consequências diretas às receitas fluminenses pelo enfraquecimento de uma cadeia que inclui siderúrgicas, estaleiros, fabricantes de peças e equipamentos e fornecedores de bens e serviços.

Sob o pretexto de reduzir a dívida da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou o leilão de áreas do pré-sal. Elas acontecerão, já sob o regime de concessão e com participação reduzida da empresa, menor que os 30% de participação mínima obrigatória estabelecida pelo marco regulatório do pré-sal criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa mudança foi explicitada na 14ª Rodada de Licitação, realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 27 de setembro, quando, tendo o ministro Moreira Franco como mestre de cerimônias, foram ofertados 287 blocos de exploração, entre eles três campos do pré-sal na Bacia de Santos e dois na Bacia de Campos. A nova política se materializou na formação de um consórcio entre a Petrobras e a petroleira norte-americana ExxonMobil, que arrematou os blocos CM-346 (R$ 2,2 bilhões) e CM-411 (R$ 1,2 bilhão).

Após a rodada, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o mesmo que estava à frente entre 2000 e 2002, quando o governo FHC tentou privatizar partes da empresa e chegou a sugerir a mudança de seu nome para Petrobrax, comemorou a realização do consórcio: “Nosso parceiro é simplesmente a maior empresa de petróleo e gás do mundo. As conversas com a Exxon foram as mesmas que travamos com outras grandes empresas do setor. Não é surpresa que tenhamos construído essa parceria. Provavelmente outras virão nos próximos leilões, com outras empresas”, disse aos jornalistas.

Parente foi nomeado para a presidência da estatal após indicação do senador José Serra (PSDB-SP), que também é autor do Projeto de Lei 4567/2016, aquele que determinou o fim do regime de partilha na exploração do pré-sal. Em junho, ele anunciou o planejamento estratégico da Petrobras, que congela investimentos pelos próximos cinco anos e pretende arrecadar até o fim do ano que vem US$ 21 bilhões com a venda de ativos, de subsidiárias e da participação brasileira nos campos do pré-sal.

Privatização

O mercado tem reagido bem à nova orientação do governo brasileiro para o setor de petróleo e gás. Um de seus principais porta-vozes, a agência de análise de riscos Moody’s, elevou o conceito da Petrobras de B2 para B1, pois “a estatal brasileira apresenta maior liquidez e demonstra maior capacidade de honrar seus compromissos com investidores”.

Já os trabalhadores do setor de petróleo têm outra visão: “O senhor Parente foi nomeado presidente com o objetivo de entregar a Petrobras. Com carta branca, ele vem vendendo ativos altamente estratégicos como a malha de gasodutos do Sudeste, que escoa o gás do pré-sal, para um grupo canadense que tem fama internacional de corrupção, o grupo Brookfield, ex-Brascan, que na década de 80 vendeu a Light e a Eletropaulo para a União por US$ 1,5 bilhão no último ano da concessão”, diz Siqueira. O vice-presidente da Aepet ressalta que, na direção da empresa, “Parente, junto com Philippe Reichstul, dividiu a Petrobras em 40 unidades de negócio para serem vendidas gradualmente”.

Simbolicamente, o 17º Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizado em agosto, retomou a bandeira de luta “Privatizar faz mal ao Brasil”, que havia sido adotada pela entidade em 2000, ainda durante o governo FHC. Segundo a FUP, desde o início da Lava Jato e da instalação da “crise da Petrobras”, cerca de 55 mil postos de trabalho já foram desativados pela atual direção da empresa, grande parte no Rio de Janeiro.

De acordo com um levantamento feito pelo Grupo de Estudos Estratégicos de Propostas da FUP, a atual direção da Petrobras já vendeu US$ 13,6 bilhões em ativos da estatal. Também foram reduzidos, segundo a entidade, 75% dos investimentos realizados entre 2013 e 2016, saindo de US$ 48,8 bilhões para US$ 11,5 bilhões.

Os petroleiros também denunciam a venda de 74 unidades de exploração e produção de petróleo em cinco estados do país. Estimam que apenas na Bacia de Campos, que teve 14 áreas anunciadas na mais recente rodada e tem efeito direto sobre a economia do Rio, outros 10 mil empregos estão ameaçados. Além disso, segundo a FUP, “o governo Temer quer vender subsidiárias que sempre geraram lucro para a Petrobras, como é o caso da Liquigás, já vendida, e da BR Distribuidora”.

Carcará

A entrega de ativos teve início em julho do ano passado, com a venda da participação da Petrobras no bloco exploratório BM-S-8 no campo de Carcará, localizado no pré-sal da Bacia de Santos, para a empresa norueguesa Statoil. Segundo um levantamento feito pela Aepet, desde que Parente assumiu a presidência, a Petrobras já vendeu 66% do campo, que tem capacidade estimada em cerca de dois bilhões de barris, por US$ 2,5 bilhões (US$ 1,25 por barril). Os cálculos apresentados pela Aepet mostram que o bloco valeria pelo menos dez vezes mais: “É o melhor campo do pré-sal, pois tem uma pressão maior que permite produzir mais tempo sem injetar água ou gás para restabelecer a pressão do reservatório”, diz Siqueira. A Aepet também denuncia a venda de parte dos campos de Iara e Lapa por cerca de US$ 2 por barril.

No final de setembro, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), em Recife, derrubou o processo de suspensão de segurança da União que permitia a continuidade da venda de Carcará. A decisão ocorreu após um pedido conjunto feito pela Federação Nacional dos Petroleiros e pelos sindicatos de petroleiros de Alagoas e Sergipe. O governo já recorreu.

Conteúdo nacional

Um dos instrumentos mais efetivos de desmonte do setor de petróleo e gás é a flexibilização das exigências de utilização de conteúdo local pelas empresas operadoras dos campos. Essa obrigatoriedade foi inicialmente estabelecida pelo marco regulatório do pré-sal aprovado no governo Lula, como forma de fortalecer as empresas brasileiras que integrassem a cadeia produtiva do pré-sal. Por intermédio da ANP, no entanto, o atual governo reduziu essa cota obrigatória a 25%, o que agradou as petroleiras estrangeiras: “Sem dúvida, as mudanças previstas nas regras de conteúdo local foram importantes para a formação do consórcio com a ExxonMobil”, disse Pedro Parente.

Após um período de consulta pública de dois meses, a ANP realizou em 3 de outubro uma audiência pública para discutir os critérios e procedimentos que devem ser utilizados pelas empresas para a isenção, mesmo nos contratos em vigor, do cumprimento das antigas exigências de utilização de conteúdo local. Essa redução já está sendo aplicada desde a sétima Rodada de Licitações realizada pela Agência. A flexibilização atinge os contratos vigentes desde 2005.

A oposição à redução da exigência de conteúdo local tem sido fortemente criticada até mesmo pelos setores empresariais ligados à cadeia de bens e serviços da Petrobras. Entidades como Fiesp, Firjan, Abemi, Abimaq, ABCE e Aço Brasil, entre outras que apoiaram as mudanças no governo e na Petrobras, querem agora que a ANP aumente para 40% a obrigatoriedade mínima de conteúdo nacional e já avisaram que pretendem levar essa disputa à Justiça.

Interesses

Mas, a quem interessa esse desmonte do setor de petróleo brasileiro? O deputado Wadih Damous se arrisca a responder, mais uma vez ressaltando o papel da Lava Jato: “Na verdade, há interesses estrangeiros por trás disso. Tanto o juiz Sergio Moro quanto o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, têm ligações com o Departamento de Justiça norte-americano, então há algo por trás disso que obviamente não é só o combate à corrupção”.

Fernando Siqueira segue a mesma linha: “O desmonte do setor no Brasil interessa aos Estados Unidos e demais países hegemônicos que são altamente dependentes do petróleo e não têm reservas. E também ao cartel internacional do petróleo, que corrompe, depõe governos ou mata, como fez com Saddam, Jaime Roldós e Kadafi. Os Estados Unidos já dominaram 90% das reservas mundiais e, hoje, controlam menos de 5%. Sem petróleo, as suas empresas, as maiores do mundo, sucumbem. O pré-sal, segundo dois geólogos da Uerj, se situa entre a terceira e a quarta reserva mundial. Por isso, é altamente cobiçado”, diz.

Estes mesmos interesses obscuros levam ao enfraquecimento deliberado da Petrobras, diz Damous: “O que eles fizeram foi desmoralizar a empresa. Nós sabemos que o que aconteceu no ano passado, e que hoje chamamos de crise da Petrobras, se deveu à queda do preço do petróleo internacionalmente. Nada justifica o que a Lava Jato está fazendo com a Petrobras”, diz.

José Carlos de Assis também cita os EUA. “O combate à corrupção é uma atribuição da polícia, da Justiça. Mas, economia é outra coisa. Em termos econômicos, você tem que salvar as empresas. Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo, que é destruir as empresas em nome de, supostamente, combater à corrupção. Em 2009, na fase mais aguda da crise das hipotecas nos Estados Unidos, os bancos Citigroup e Bank of America foram pegos em fraudes gigantescas no mercado imobiliário, mas o governo entrou em campo para que, apesar da corrupção, essas duas importantes instituições do sistema bancário americano não fossem destruídas. O governo sabia que a quebra dos dois bancos destruiria Wall Street e o próprio sistema financeiro do país”.

Já aqui no Brasil... “A Justiça resolveu punir as empresas junto com os empresários, o que é uma estupidez”, continua o economista: “Liquidamos a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Por que punir desse jeito as maiores empresas de construção do Brasil, empresas que geram empregos em um país em desenvolvimento? Corruptas não são as empresas, corruptos são os empresários. Há que se punir os indivíduos. Não só o Rio de Janeiro, mas a economia brasileira como um todo está sendo vítima desse processo”.

Retomada?

Há luz no fim do túnel para o setor de petróleo no Rio e no Brasil? Não com essa orientação política e econômica que está no poder, concordam os críticos: “Haveria uma retomada desde que um governo nacionalista fosse instalado no país. Este governo que aí foi imposto, integrado por delinquentes, recebeu como orientação para governar uma coletânea de programas entreguistas”, diz Siqueira. Ele vai além: “A meu ver os atos desse governo corrupto, ilegítimo, criminoso e obstrutor da justiça têm que ser invalidados, pois criminosos não podem conduzir o futuro de uma nação”.

Damous concorda: “Para uma retomada, primeiro é preciso derrubar esse governo e colocar em seu lugar um governo desenvolvimentista e que vá novamente priorizar a Petrobras e entender o setor de petróleo e gás no estado como um instrumento de desenvolvimento econômico e social”, diz o deputado.

“O atual governo fulminou com uma parte relevante da economia”, diz Assis. “O investimento na Petrobras era em 2015 quase 70% do investimento do Brasil. Quando você liquida com esse investimento, liquida com a economia. Esse foi um efeito deletério da Lava Jato. Fechar o Comperj, como foi feito virtualmente, liquidando dezenas de milhares de empregos, é um crime contra a economia nacional e contra todo o povo brasileiro. Isso pode ser debitado na conta da Lava Jato, da inexperiência daqueles promotores e na arrogância daquele juiz. Simplesmente fulminaram com a economia do Rio e do Brasil. Estamos vivendo o terceiro ano seguido de contração. Isso é um absurdo”