PREVIDÊNCIA PRIVADA É UM MAU NEGÓCIO.

Escreveremos uma matéria informando como fazer um plano de previdência seu mesmo sem correr riscos.

A muito tempo viemos dizendo que planos de previdência privada é uma furada. Isso ocorre porque no início é uma maravilha porque o plano apenas recolhe dinheiro. 

Os funcionários que aderem passarão anos e anos a fio apenas depositando dinheiro e lá irão 20, 25, 30, 35 anos de contribuições. A coisa começa a se complicar quando em vez de receber esses planos tem que pagar, e principalmente se os que se aposentam não são convenientemente substituídos por novos contribuintes.

Forma-se aquela montanha de dinheiro que é revertido para diversas aplicações que nem sempre são as mais saudáveis. Algumas autênticas furadas.

Óbvio que onde tem dinheiro repousam os olhos cobiçosos de muitos sangue-sugas que irão gerir os recursos ao seu bel prazer, e politicamente atrelados aos seus interesses e não aos interesses da categoria.

Isso é mais preocupante quando a gestão dos fundos de previdência privada se faz por meio de gestores controlados pelos patrões ou pelos governos. Governos podem ser bons ou ruins mas em geral tem interesses que não são necessariamente os melhores interesses dos trabalhadores, e se os trabalhadores, que são na verdade os donos do dinheiro não tem poder de decisão, sendo voto vencido, tornam-se joguetes de grupos que farão em geral gestões fraudulentas, dilapidando o patrimônio dos trabalhadores, e depois pela nova lei quando há o rombo, todos tem que se cotizar para cobrir o rombo, inclusive os trabalhadores.

Agora precisamente ocorre isso com o Fundo de previdência privada dos trabalhadores da PETROBRAS, ou mais precisamente a PETRUS, mas já aconteceu coisa pior com os funcionarios da VARIG e da VASP. Veja matéria sobre isso clicando aqui.

Sobre a PETRUS escrevemos um artigo aqui no nosso blog em abril de 2014 que pode ser lido clicando-se aqui.

Pois bem. Os funcionários da Petrobras que estão aposentados vêem-se roubados nesse momento quando descobrem que terão que abrir mão de uma parte de seus vencimentos para cobrir a má gestão do fundo PETROS e o seu consequente ROMBO. Vide abaixo

O GOVERNO USA OS FUNDOS DE PREVIDENCIA DAS ESTATAIS PARA COMPOR CARTEIRAS DE NEGÓCIOS QUE NÃO INTERESSA AOS EMPRESÁRIOS.

SOS PETROS – ABAIXO-ASSINADO

I – Que a PREVIC se abstenha de aprovar o plano de equacionamento tal como concebido e divulgado pela Petros, pleno de atropelos e traições à confiança dos participantes, assim cumprindo com sua missão de “atuar na supervisão dos fundos de pensão de forma ágil, eficiente e transparente, com o objetivo de assegurar higidez e confiabilidade ao sistema de previdência complementar fechada“;

II – Que a Petros se habilite junto à Operação Greenfield do MPF, habilitando a Comissão Interna de Apuração (CIA) como assistente de acusação do Ministério Público Federal como polo ativo das relações processuais decorrentes dos processos em que foram deferidas as medidas cautelares referentes à Operação Greenfield, nos moldes da Funcef, muito mais ativa na defesa do patrimônio dos participantes do que a Petros, e que vem apresentando bons resultados para seus participantes na responsabilização de gestores e recuperação de investimentos;

Vide:

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III – Que a Petrobras, Petrobras Distribuidora, Petros e Previc revejam o Plano de Equacionamento, de modo a buscar alternativas que possam mitigar o impacto do equacionamento nos rendimentos dos cerca de 77 mil participantes ativos e assistidos do PPSP, considerando o valor mínimo LEGAL a ser equacionado de R$16,1 bilhões, referente ao ano de 2015;

IV – Que a Petros busque junto às patrocinadoras a liquidação antecipada do montante do Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), prevista na cláusula segunda, itens 2.1 (I) c, (II) c e (III) c do Termo de Transação celebrado entre as patrocinadoras e os sindicatos da categoria em 12/09/2007, os quais dispõem que as patrocinadoras poderão liquidar antecipadamente os valores transacionados nas diversas rubricas que compõem o montante financeiro do AOR. Tal antecipação proporcionaria maior liquidez ao plano, possibilitando uma redução nos porcentuais de contribuição extraordinária;

III – Que a Petros reveja o critério de rateio das contribuições extraordinárias, com alíquotas escalonadas, que está causando desproporcionalidade das contribuições e pode ser caracterizado como transferência indevida de patrimônio. Deve ser considerado que a Resolução CGRC 26 não prevê nem obriga que as contribuições individuais extraordinárias sejam proporcionais às normais e que deve ser observada a proporção contributiva, desde que esta não traga prejuízo para as partes. Em trazendo, não poderá ser feito dessa forma. É necessário reverter, por absurda, a aplicação de um fator de 7,6 entre a maior e menor alíquota de desconto por faixa de renda quando na previdência oficial este fator é inferior a 1,4 e no Imposto de Renda Pessoa Física é de 1,33;

IV – Que a Petros e Petrobras envidem esforços no sentido de equacionar as dívidas da Patrocinadora com o Plano PPSP, da melhor forma legal possível.

V – Obter uma solução para o problema gerado pela Receita Federal que, para piorar ainda mais a situação dos participantes assistidos dos fundos de pensão, tenta consagrar essas propostas contribuições extraordinárias como não dedutíveis para efeito do cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas;

É muito importante que se possa formar consciência sobre a real situação do Fundo PETROS, e a partir daí, avaliar criteriosamente que caminhos serão possíveis trilhar, em busca de uma solução economicamente equilibrada e financeiramente viável, sem penalizar excessivamente os participantes, como pretende o proposto e perverso plano de equacionamento do alegado “déficit técnico” da PETROS, eivado de irracionalidades e ilegalidades, gerando enorme perplexidade entre seus participantes, que hoje já não têm a perspectiva de saber como será seu final de vida, após tantas décadas de luta para construir a Petrobras.

Brasil, 7 de outubro de 2017