A MALDIÇÃO DO NEOLIBERALISMO

Ministro da Saúde Ricardo Barros

O CREMERJ participou nesta quinta-feira, 3, às 10h, do ato público “Fora Barros”. A mobilização teve como objetivo pressionar o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e defender as unidades federais de Saúde do Rio, que vêm sendo negligenciadas pelo governo federal. Cerca de 300 pessoas, entre médicos, profissionais de saúde, representantes de entidades e populares compareceram ao protesto. A manifestação teve início na Cinelândia e terminou em frente ao Núcleo Estadual do Rio de Janeiro (Nerj) do Ministério da Saúde no Rio, na Rua México.

ATO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - FORA BARROS

Além da falta de médicos e da ausência de concurso regular, esses hospitais sofrem com o constante déficit de reposição de materiais nos almoxarifados e de medicamentos nas farmácias. Apesar de a situação ter se agravado nos últimos meses, o governo federal determinou a diminuição de orçamento em diversas unidades.

Presidente do CREMERJ
Nelson Nahon

O presidente do CREMERJ, Nelson Nahon, salientou que mesmo diante do sucateamento e do fechamento de serviços, os seis hospitais e os três institutos federais localizados no Rio de Janeiro ainda sofrem com o aumento da demanda por atendimento em função da crise financeira do Estado e do município, que atingiram os serviços de saúde. Ele fez questão de enfatizar que o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS) é consequência da má gestão dos governantes e não dos profissionais de saúde, como o ministro alegou recentemente.

“Estamos assistindo a um desmonte cruel de toda a rede pública do Estado do Rio. São serviços sendo fechados, profissionais sendo demitidos, medicamentos e insumos em falta, superlotação, péssimas condições de trabalho, além da longa fila para cirurgias e falta de leitos. Isso tudo é resultado do modelo de administração que vem sendo adotado pelas três esferas de governo, com clara intenção de privatização. Nós não aceitamos este modelo. Não vamos permitir o fim do SUS”, disse Nahon.

Joyce Cantoni, médica e diretora do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), reforçou em seu discurso que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário, conforme diz a Constituição.

“O que estamos vendo hoje é a privação do direito natural de todos. Precisamos nos unir em torno do objetivo de garantir à população assistência gratuita de qualidade, que atenda a todos em suas especificidades e necessidades. A saúde não pode ser vista como uma despesa. Essa desestruturação leva à desassistência, que leva a doenças e mortes”, destacou.

Representantes do corpo clínico dos hospitais federais relataram suas dificuldades durante o ato. O presidente do corpo clínico do Hospital Federal do Andaraí (HFA), Roberto Portes, chamou atenção para a possibilidade de fechamento da unidade devido ao déficit de médicos. Desde 2005, nenhum concurso público foi feito para suprir a necessidade do hospital, que tem funcionado com contratos temporários. O Ministério da Saúde, por sua vez, deixou de renová-los e não apresentou nenhuma medida para resolver a situação. Além disso, a unidade sofre com a ausência de manutenção predial e de equipamentos e a falta de medicamentos e de insumos.

“O Hospital do Andaraí está agonizando e infelizmente não é um caso isolado. Toda a rede está sendo prejudicada por conta das decisões do Ministério da Saúde, que está promovendo um desmonte dos hospitais federais no Rio de forma muito clara”, afirmou Portes.

Durante o protesto, representantes da Frente de Defesa dos Institutos e Hospitais Federais do Rio de Janeiro divulgaram o manifesto “SUS Fica! Barros Sai!”. No documento, o movimento denuncia que o ministro tem incentivado os planos de saúde privados em detrimento do SUS. Para isso, tem atacado os profissionais do setor e diz que os hospitais federais não funcionam e são custosos.

Profissionais de equipes de saúde da família do município do Rio também se uniram ao ato. Médicos, enfermeiros e agentes de saúde demonstraram indignação com o anúncio do possível fechamento de 11 unidades na Zona Oeste, devido ao corte no contrato com a Organização Social que administrava as clínicas. Depois da crise financeira da rede pública de saúde estadual e federal do Rio, agora é a municipal que sinaliza colapso na assistência e na manutenção de suas unidades.

“Temos que nos unir junto aos usuários para que não haja um desmonte das unidades básicas e dos hospitais. Sabemos que tem uma política que quer promover os planos populares e privatizar toda a rede pública de saúde, mas não podemos permitir. Não vamos deixar que tire da população menos favorecida o pouco que elas ainda têm”, disse a médica da família Evelin Gomes.

Os manifestantes ainda protocolaram no ministério um documento de repúdio ao desmonte do Sistema Único de Saúde.

Também estiveram presente na manifestação representantes do corpo clínico dos hospitais federais e os conselheiros do CREMERJ Gil Simões, Aloísio Tibiriçá, Marília de Abreu e Kássie Cargnin.

Temer e o desmonte das universidades e da Educação

A marca do governo ilegítimo Michel Temer na área de educação é a de cortes e vetos. Sob o pretexto de busca do equilíbrio fiscal, promove um amplo e profundo ataque aos direitos, privatiza a educação básica e superior e restringe o direito à educação pública de qualidade.

A situação das instituições federais de educação em todo o País é de colapso, o que não se verificava há anos. Prejudicam-se milhões de estudantes, docentes, trabalhadores e a sociedade em geral. Após mais de uma década de forte expansão, interiorização e democratização das oportunidades à educação superior, sob os governos Lula e Dilma, com a ampliação das matrículas e o reforço às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com forte expansão de iniciativas de fomento e oferta de bolsas, o que se observa agora é retrocesso e desmonte, cortes e mais cortes.

CNPQ

Em relação às instituições federais, a situação é, reitera-se, de abandono quase que absoluto. Estão sem condições de honrar compromissos básicos como água e luz, e manter contratos com trabalhadores, que passam a ser demitidos. O governo Temer promove, ainda, verdadeiro ataque às instituições de fomento, como o CNPq e a Capes, minando os recursos para bolsas e prejudicando milhares de bolsistas e pesquisadores, que poderão ficar sem recursos para tal finalidade já neste mês, prejudicando severamente pesquisas e outras atividades acadêmicas em andamento.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com a grave situação nacional que se abate sobre as universidades, manifestou-se diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, alertando a sociedade sobre um amplo conjunto de problemas que são atualmente enfrentados: perdas orçamentárias do orçamento de 2017 em relação a 2016; limitações impostas pelo governo na liberação de orçamento de custeio e de capital, que estão em patamares absolutamente insuficientes; mais restrição na projeção para o orçamento de 2018, com potencial paralisação de obras e investimentos e de aquisições básicas, como livros e equipamentos de laboratórios.

Depois de desestruturar o Fórum Nacional de Educação e as conferências, limitar o acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de estudantes que mais precisam do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº 95, impondo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer agora castiga e precariza as Universidades e seu papel fundamental social e no desenvolvimento do País.

A lista de maldades de Temer contra a educação é muito mais ampla e a última iniciativa foi o veto à prioridade das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO para o ano de 2018: não há restrição para que Temer use os recursos públicos para se manter no governo, como o enorme rombo gerado no orçamento comprova. Por outro lado, o governo deixa claro que não irá trabalhar para o cumprimento das metas do PNE, que foi aprovado pela Câmara após intenso debate ao longo de quatro anos, em decorrência de qualificadas discussões em uma Conferência Nacional de Educação. Um profundo desrespeito!

As medidas geram enorme desesperança aos estudantes, trabalhadores em educação e toda comunidade escolar e acadêmica, que são aquelas que mais precisam de uma educação pública e de qualidade e que são atacadas pelas atuais e continuadas medidas de desmonte.

Continuaremos na luta pelo PNE, conquista da sociedade aprovada sem quaisquer vetos em 2014. Portanto, nos somamos às mobilizações de universidades, professoras e professores, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais em torno da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) que está em curso. Essa conferência representa uma importante trincheira de luta e contribui para a produção de avanços nas políticas educacionais.

Igualmente, estaremos nas frentes parlamentares, como a em defesa das Universidades e da implementação do PNE, fundamentais para o debate no Parlamento e reverberação das demandas da sociedade, para brecar mais retrocessos, privatização e desmontes.

Ságuas Moraes, Deputado federal (PT-MT) e vice-líder do partido na Câmara