PORQUE LULA IRÁ SER CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Jornal GGN - Encomendado pelo PT, um parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira explica como o ex-presidente Lula, em caso de condenação em segunda instância, pode judicializar a questão da Lei da Ficha Limpa e concorrer à presidência em 2018, possivelmente criando um cenário de instabilidade.

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

Segundo o parecer, Lula pode aproveitar que a inelebigilidade decorrente de decisão colegiada segundo previsto na Lei da Ficha Limpa ainda não é "firme" e brigar pelo registro de candidatura na Justiça. Se obtiver uma liminar, poderá respirar um pouco mais tranquilo. Mas se não conseguir, também não será fácil para a oposição impugnar a candidatura rapidamente.

Mesmo com todos os agentes envolvidos apertando o passo na tentativa de frear a candidatura de Lula, o assunto só vai se esgotar em setembro de 2018, quando o petista já estará em "plena campanha". Neste caso, se chegar a ser impedido e não quiser colocar todos os votos em risco, ele poderá pedir a substituição às vésperas do primeiro turno.

Tony Chalita, especialista em Direito Eleitoral e advogado em São Paulo:

Pode. Segundo o jurista, existe a possibilidade de Lula apresentar o registro de candidatura e praticar atos de campanha até que se analise o pedido de registro, mesmo com sua condenação no TRF4. Ele tem direito a pedir liminar que suspenda a sentença. É o chamado efeito suspensivo da decisão. Esse pedido pode ser feito tanto ao presidente do TRF4 como ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, após a interposição dos recursos.

Antônio Augusto Mayer dos Santos, especialista em Direito Eleitoral e professor universitário:Sim. A condenação criminal não o tornará inelegível automaticamente, já que ele deve apresentar recurso. Mas, condenado por unanimidade, o mais provável é que o Tribunal Superior Eleitoral sequer permita o registro dele como candidato, já que a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de condenado em colegiado judicial (como Lula).

Gilson Dipp, advogado, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF4:

Sim. São dois os fatos que podem acontecer: caso seja determinada a suspensão dos direitos políticos, Lula perderá direito a filiação a partido político, exercício de cargo em entidade sindical, nomeação para certos cargos não eletivos, além do direito de votar e de ser votado, e sua candidatura será impedida, conforme o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal. 

Só que tudo isso só valerá após trânsito em julgado (sentença definitiva, de última instância, sem recursos pendentes em tribunais superiores). E talvez ele tenha recursos pendentes até após a eleição. O outro caminho é a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que determina que é inelegível quem for condenado em decisão colegiada (segunda instância) por crimes contra a administração pública, como é a corrupção. Ela já está valendo com a condenação no TRF4, mas o candidato pode pedir suspensão da sentença a um tribunal superior. Aí essa restrição deve ser objeto de apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral, em período eleitoral. Até o TSE se manifestar, a lei permite ao candidato manter sua candidatura.

2. Quais as possibilidades de cassação da candidatura de Lula, condenado por 3 X 0? 

Tony Chalita:

Sempre há possibilidade de Lula tentar registrar sua candidatura. Caso ele fosse condenado por 2 a 1, há jurisprudência no TSE de que seria suspensa de forma automática a inelegibilidade dele. Ou seja, poderia ser candidato, mesmo antes de julgarem recursos dele. Como foi 3 a 0, ele terá de pedir suspensão da inelegibilidade, na hora em que fizer seu registro. Eu acredito que ele pode conseguir registrar sua candidatura. Duvido que os tribunais superiores julguem o recurso dele antes do registro.

Gilson Dipp:

Quanto maior o placar da condenação, menores as chances de Lula ser candidato. Condenado, Lula se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Como ele vai recorrer contra a sentença, poderá ter registrada sua candidatura. Ele pode requerer ao Tribunal Superior Eleitoral a suspensão dos efeitos de sua inelegibilidade, desde que consiga comprovar erro na condenação. Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre os demais. Ele deve ocorrer até o limite do registro de candidatura, que é 15 de agosto.

3. Quando pode ocorrer a cassação de Lula? E se ele for empossado?

Tony Chalita:

Creio que ele conseguirá registrar sua candidatura (até 15 de agosto) antes de decisão definitiva nos tribunais superiores (STJ ou STF). Isso porque decisões em tribunais superiores demoram a sair. Mas Lula pode ser condenado ainda durante a campanha e antes da eleição. Nesse caso, sua candidatura seria cassada pelo TSE e o PT teria de trocar de candidato. A substituição só pode ser feita até 20 dias antes da eleição. Não há precedentes desse tipo em se tratando de candidatura à Presidência da República.

E se ele vencer a eleição? Se isso ocorrer sem uma decisão final sobre o registro de sua candidatura, a situação jurídica deve ser definida antes da expedição do diploma, em dezembro de 2018. Caso a Justiça casse o registro de candidatura nesse período, uma nova eleição presidencial precisará ser convocada. Possivelmente o governo passará a um presidente interino, já que o mandato de Temer se encerra em 31 de dezembro de 2018. Caso Lula seja empossado, ele, em tese, vai governar. É que jurisprudência do STF só autoriza julgamentos de presidentes por crimes durante seu mandato, não antes de ser empossado.

Gilson Dipp:

Em se tratando de tribunais superiores, é bem possível reverter um placar de 2 a 1 dado pelo TRF4. Isso porque um ministro poderia embasar seu voto na divergência aberta pelo desembargador de segunda instância. Com 3 a 0 fica bem difícil, quase impossível. O que poderia alegar a defesa? Erro duas vezes na sentença? Bem, se Lula conseguir recursos judiciais, ganhar a eleição e tomar posse, aí governa. Isso porque a jurisprudência no STF é de não julgar presidente por crimes anteriores a seu mandato.