AS NEGOCIATAS DA DITADURA.

DARCY RIBEIRO DENUNCIOU AS NEGOCIATAS DA DITADURA MILITAR

1964

A empresa CONSULTEC, organizada por Roberto Campos, Mauro Thibau e Garrido Torres Lucas Lopes como um grupo de assessoria e de pressão da Hanna Corporation, que funcionou como principal agência de coordenação e financiamento das atividades das multinacionais de apoio ao golpe de 1964, se converte num bloco de poder depois do golpe. Assume, a seguir, o comando da política econômica do governo militar juntamente com os velhos testas-de-ferro das empresas estrangeiras. Em consequência, 15 dias depois do golpe, o Congresso revoga a Lei de Remessa de Lucros. Revoga, a seguir, a Lei de Estabilidade no Emprego, principal conquista dos trabalhadores no período getulista.

O Congresso Nacional decreta, e o presidente João Goulart sanciona a Lei 4.131/1962, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.

O projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo ainda no governo Vargas. Depois de abrandado pelo Senado, voltara à votação na Câmara por causa da atuação das bancadas de esquerda e nacionalista.

A Lei da Remessa de Lucros, como ficaria conhecida, além de limitar o envio anual das empresas estrangeiras para o exterior, a título de lucro — no máximo 10% do capital trazido para o Brasil como investimento —, impediria que os reinvestimentos fossem incorporados a essa base de cálculo.

Pauta antiga do trabalhismo e de outras esquerdas, a limitação da parcela de lucros que as empresas estrangeiras instaladas no Brasil poderiam enviar à matriz tinha um apelo que agradava às esquerdas nacionalistas. A lei estabelecia que, caso uma empresa transferisse lucros acima desse limite, o valor transferido seria considerado retorno de capital — proibido por lei —, permitindo ao governo multá-la. Já os lucros em excesso não remetidos ao exterior no tempo apropriado, por sua vez, seriam considerados capital complementar, o que excluía a possibilidade de remessa futura referente a esse período.

Com a Lei de Remessa de Lucros, que desfavorecia as empresas estrangeiras instaladas no país, e a crescente instabilidade política, o volume de investimentos externos no Brasil despencaria 40% em um ano — de US$ 150 milhões, média anual desde 1956, para menos de US$ 90 milhões em 1963.

A aprovação da lei aconteceu num momento delicado nas relações do presidente João Goulart com os EUA. A visita oficial aos Estados Unidos, em abril, não reduzira a desconfiança de John Kennedy em relação ao governo brasileiro. E essa desconfiança viraria hostilidade a partir de janeiro do ano seguinte, depois que Jango tivesse restituídos os seus poderes presidenciais.

A remessa de lucros era um tema sensível, o país estava em crise e Jango ainda tentaria algumas cartadas para obter ajuda norte-americana. O presidente optaria, então, por adiar a regulamentação da nova lei, o que só viria a acontecer no início de 1964.

A expectativa era que a lei pudesse conter a fuga de capitais e reduzir os efeitos de bloqueio financeiro de Washington, que suspendera todas as negociações com o governo federal e passara a tratar diretamente com os governadores que lhe eram simpáticos. O embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, pressionaria intensamente o governo brasileiro para impedir a regulamentação — em vão.

A iniciativa deterioraria ainda mais as relações bilaterais e fortaleceria o alinhamento dos Estados Unidos com as forças que desencadeariam o golpe de 1964.

 

Roberto Campos, ministro do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, ministro da Fazenda, negociam a dívida externa brasileira com o FMI nos termos que os banqueiros ditam. O preço real foi a abertura de toda a economia brasileira e de todos nossos recursos naturais às empresas multinacionais e a aceitação das condições ditadas pela Hanna e pela Amforp para a solução de seus litígios com o governo.

Os norte-americanos socorrem com urgência o governo que implantaram, mandando entregar imediatamente a Castelo Branco, por conta da Aliança para o Progresso, 4 milhões de dólares para despesas de algibeira e, logo depois, mais 883 milhões como empréstimo. Mas começam também a cobrar, fazendo o governo comprar por 105 milhões de dólares as empresas que Brizola havia desapropriado por um dólar e que de Jango só reclamavam 30 milhões.

Roberto Campos, Eugênio Gudin e Otávio Gouveia de Bulhões, montados no poderio da ditadura, dão um aumento de 100% aos militares e, assim respaldados, ditam a política econômica antinacional e socialmente irresponsável que jamais haviam podido executar. (…) Roberto Campos entrega o BNDE a Garrido Torres, com o encargo de matá-lo; para isto, tenta extinguir os fundos públicos com que operava. Queria vingar-se dos técnicos que o haviam expulsado do banco como entreguista e corrupto.

Na Ditadura a Corrupção corria solta, os militares encobriam escandalos, superfaturavm obras e enriqueciam um punhado de familias e ...empresários que eram a favor do Regime Assassino. Hoje cada vez mais documentos aparecem para mostrar que esses "paladinos" da ética eram na realidade os piores bandidos da nação.

Roberto Campos ex ministro da Fazenda na Ditadura, cortou gastos sociais com o povo mas pagou dividas de seu banco falido com dinheiro dos impostos do povo

 Do ponto de vista de ceder ao imperialismo, Roberto Campos foi um dos campeões, e cumpriu seus compromissos com a American Foreing Power (Amforp) a comprar suas 10 subsidiárias de energia elétrica no Brasil pagando 135 milhões de dólares, por este ferro-velho, embutindo ai a correção monetária do investimento histórico, coisa que nenhuma legislação permitia, e aceitou um sobre preço de 17,7 milhões de multa pelos atrasos. 

Com ele o governo superfaturou também a compra da Light que estava endividada e iria ser devolvida ao Estado de qualquer maneira em 10 anos. Pagamos pela Light e pela sua divida mais de 1 milhão de dólares.

Três decretos marotos conseguem à Light tudo que ela pedia: elevação de tarifas e sua correção automática, bem como a reavaliação dos seus ativos convertidos, para nós, em astronômicos passivos.

O governo devolve as refinarias particulares encampadas por Jango. Sabendo quanto elas pagariam de suborno para não serem encampadas, posso avaliar o que terão pago para serem desencampadas.

A ditadura regulamenta o artigo da Constituição que garante direitos de greve, para torná-la totalmente ilegal e punível. (…) O novo ministro do Trabalho, Arnaldo Sussekind, intervém em cerca de mil sindicatos, destitui as antigas diretorias legalmente empossadas e dissolve entidades sindicais de grau superior.

Roberto Campos faz Castelo Branco decretar a anistia fiscal para os brasileiros que repatriassem depósitos clandestinos de dólares no exterior.

A Handson’s Letter de Wall Street chama os brasileiros de “palhaços do mundo” pela compra da Amforp por 135 milhões de dólares. A compra negociada por Roberto Campos previu o pagamento de 10 milhões de dólares à vista, provavelmente o suborno; 24, 7 milhões em vinte anos, a juros de 6%; e 100 milhões, no mesmo prazo, a juros de 6,5%. Dos 100% de ações compradas, o Brasil só recebeu 75%; os outros 25% seriam as tais “ações sem valor ao par”, dadas aqui aos figurões que a Amforp subornou ou aos diretores cuja dedicação premiou. Assim terminaram as expropriações de Brizola, as empresas gaúchas da ITT e da BBS.

1965

O Serviço Geológico dos Estados Unidos rouba e entrega à U.S.Steel os levantamentos realizados por uma empresa brasileira para o governo, graças aos quais se localizou na Serra dos Carajás uma grande jazida de calcário e minério de ferro (18 bilhões de toneladas). A empresa americana, para se apropriar das jazidas, arma uma falcatrua, apresentando requerimentos de 167 funcionários no seu escritório de Belém, que incluíam desde porteiro e secretária até o diretor, requerendo alvarás de exploração de Carajás como uma montanha de calcário. A maroteira era tão escandalosa que nem o governo ditatorial pôde aprovar. Mas, ainda assim, concede à mesma United States Steel um alvará de exploração do minério de ferro de Carajás para exportação, que eles prometem iniciar imediatamente. Nunca iniciaram, porque o objetivo era, como sempre, ficar sentada em cima das concessões de mineração que obtinham. Mas venderam depois, ao próprio governo, esta licença incumprida, por bom dinheiro.

Dado o desinteresse da Light em expandir e melhorar os seus serviços de telefone, o governo decide nacionalizá-los. A empresa cede gostosamente. Pagaram o dobro do que ela pediu originalmente, uma bolada a pagar em 80 prestações trimestrais a juros de 6% –em dólares.

É promulgada e posta em execução a Lei 4.725, destinada a reduzir os salários reais através dos critérios de fixação do salário mínimo e de controle dos aumentos salariais. A nova lei, somada à repressão policial e à intervenção nos sindicatos, submete o trabalho à servidão frente ao capital.

A USP e a UFRJ, bem como dezenas de vetustas instituições culturais, veem surgir de dentro delas, espumantes de ódio, intelectuais repressores que aderem à ditadura e passam a apontar, de dedo duro, a seus colegas mais competentes como subversivos. O reitor da USP, Gama e Silva, se credencia para ministro da Justiça nomeando uma Comissão Dedo-Duro, que compões laboriosamente uma lista de 50 professores e estudantes dos mais brilhantes e remete aos órgãos de segurança para serem punidos e demitidos.

Entra em ação o acordo MEC-USAID, ratificado secretamente em 1967 para implantar a reforma universitária, que corresponde ao espírito da ditadura, privatizando as universidades públicas e dissolvendo as organizações estudantis. Para isto, o general Meira Matos junta milicos e deseducadores brasileiros com subintelectuais norte-americanos contratados pelo mesmo órgão de Washington que patrocinou o treinamento dos torturadores.

 

Os Acordos MEC-USAID foram implementados no Brasil com a lei 5.540/68. Foram negociados secretamente e só se tornaram públicos em Novembro de 1966 após intensa pressão política e popular. Foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) do Brasil e a United States Agency for International Development (USAID) para reformar o ensino brasileiro de acordo com padrões impostos pelos EUA. Apesar da ampla discussão anterior sobre a educação, iniciada ainda em 1961, essas reformas foram implantadas pelos militares que tomaram o poder após o Golpe Militar de 1964.[1][2]

A reforma mais visível ocorreu na re-nomeação dos cursos. Os antigos cursos primário (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos e renomeados como primeiro grau, com oito anos de duração. Já o antigo curso científico foi fundido com o clássico e passou a ser denominado segundo grau, com três anos de duração. O curso universitário passou a ser denominado terceiro grau. Essa reforma eliminou um ano de estudos, fazendo com que o Brasil tivesse apenas 11 níveis até chegar ao fim do segundo grau enquanto países europeus e o Canadá possuem um mínimo de 12 níveis.

1966

Juracy Magalhães, embaixador do Brasil em Washington, convencido de que é bom para o Brasil tudo que for lucrativo para os Estados Unidos, assina um Pacto de Submissão Colonial. Por ele, se dá garantias formais de que respeitaremos as leis norte-americanas que garantem os investimentos de suas empresas no Brasil até 20 anos depois de qualquer futura lei brasileira que venha a afetá-los.

A reforma tributária é posta em execução, impondo o predomínio da União e reduzindo drasticamente as fontes de recurso dos estados e dos municípios, que passam, assim, a depender inteiramente das autoridades federais.

O bando entreguista instalado no poder entrega à Hanna Corporation –empresa reconhecidamente não-idônea nos Estados Unidos – a Companhia Vale do Paraopeba, detentora de imensas jazidas minerais– com a qual João Goulart pensava fazer a independência do Brasil, vendendo minério exclusivamente para construir siderúrgicas. A Hanna recebe, ainda, a estrada de ferro que liga Minas ao Rio para exportação de ferro e manganês, em competição com a Cia. Vale do Rio Doce. Desgastada no uso mais intensivo para transferir as montanhas de Minas para os Estados Unidos, a Rede Ferroviária custa ao governo brasileiro, em subsídios anuais, muito mais do que tudo que a Hanna paga pelo minério. Pelo uso daquela rede ferroviária de 633km de Belo Horizonte ao porto privado de Sepetiba, a Hanna pagava uma tarifa de 125 cruzeiros por tonelada, quando o preço de custo para o governo era de 160 mil cruzeiros. Em consequência desta outorga, o governo inicia a construção de uma outra estrada, por nossa conta, a Ferrovia do Aço, para levar o minério de Minas a Volta Redonda. Nela, já se gastaram mais de 2 bilhões de dólares, e falta outro tanto. Tamanha dação só se explica porque a Hanna foi a principal financiadora do golpe de 1964.

1967

Castelo Branco paga a última prestação do preço do golpe de 1964: um avião militar norte-americano desembarca em Brasília os diretores da Hanna Corporation que vêm firmar com Azevedo Antunes a ata de fundação da empresa nominalmente nacional, Minerações Brasileiras Reunidas, a fim de legalizar a apropriação estrangeira de 720km² das terras de Minas Gerais, onde se encontra uma das maiores reservas de minérios deste mundo, que Jango havia recuperado para o Brasil e eles ganharam.

Escândalo nacional com as acusações a Roberto Campos de ter participado da “vaquinha” que enriqueceu vários membros do governo com a nova alta do dólar por ele decretada.

O milionário Daniel K. Ludwig

O milionário Daniel K. Ludwig –secretariado por Heitor Ferreira de Aquino, que também foi secretário de Geisel e Figueiredo– compra, com a ajuda zelosa do general Golbery, um país de 60 mil km², no Amapá e no Pará, para montar ali um ambicioso projeto madeireiro, minerador e agroindustrial. Acaba dando imenso prejuízo que, como sempre, o Banco do Brasil assume e converte em mais uma negociata na forma de empréstimos subsidiados a milionários nativos.

Eminentes educadoras paulistas como Maria José Werebe, Maria Nilde Mascelani e Teresinha Framme, em São Paulo, Henriette Amado e diversas outras no Rio são perseguidas e denunciadas escandalosamente por darem uma orientação esclarecida a seus alunos sobre a matéria sexual.

Um incêndio suspeito destrói os artigos com a documentação e os registros de terras de índios e a filmoteca do velho SPI, então sob a guarda da Funai em Brasília.

1969

A Phillips Petroleum consegue de Costa e Silva a construção de um grande conjunto habitacional , bem em cima de uma jazida de fosforita, em Olinda, para inviabilizar sua exploração, que era competitiva com a deles.

1970

É criado o INCRA –Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–, mas o que se implanta é a anti-reforma pela entrega de glebas quilométricas a grandes empresas para serem afazendadas à custa do povo. Isto porque as beneficiárias podem deduzir todos os seus gastos até a metade do imposto de renda que deveriam pagar, mas embolsam. Incrível, só neste Brasil da ladroagem.

Paulo Freire

Paulo Freire, exilado, publica nos Estados Unidos sua obra maior: Pedagogia do Oprimido, uma apreciação crítica de suas práticas de pioneiro da educação de adultos. Este livro é o texto educacional brasileiros mais traduzido e que exerce maior influência no mundo. Curioso é que, tal como ocorreu com Josué de Castro –outro intelectual nosso com grande êxito internacional, detestado pela mediocridade nativa–, Paulo Freire provoca a inveja mais odienta de toda a pedagogia fútil e vadia, que nada faz, mas se engalana com plumas tiradas do nosso grande educador.

É criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado a pôr em prática um imenso programa de alfabetização imbecilizadora, aplicando ao contrário os métodos de Paulo Freire. Somado à repressão nas universidades, e mantido o ensino fundamental nesta campanha de alfabetização despolitizadora, a ditadura reduz drasticamente os gastos com a educação, que de 11,2% di irçamento da União, em 1962, caem para 5,4%.

1971

A ditadura, simultaneamente à liquidação política do Congresso nacional, o degrada com vergonhosas mordomias para legisladores que não legislam; o clientelismo de legiões de assessores e serviçais bem pagos e o faraonismo que converte a Câmara e o Senado –inúteis– nos maiores edifícios públicos do mundo.

São Paulo, na primeira fase da industrialização pioneira, realizada pelos Mattarazzo, gostava de se ver como a locomotiva que arrastava o Brasil, como um comboio de vagões vazios. Com a industrialização substitutiva, através da implantação de grandes fábricas das multinacionais, muda de imagem. Começa a ser vista pelo país como a grande bomba de sucção que nos sangra, para carrear lucros para o estrangeiro. Com efeito, o intercâmbio entre São Paulo e o resto do Brasil passa a ser tão desigual que alguns estados planejam criar reservas de mercado para suas próprias indústrias, a fim de enfrentar o colonialismo interno, praticado ferozmente pelos gerentes paulistas das multinacionais.

A exploração dos doentes brasileiros pelas multinacionais, produtoras de remédios, que controlam a produção e o mercado, chega a níveis tão altos que provoca, mesmo na ditadura, a provação de um Plano Diretor de Medicamentos destinado a pôr cobro no escândalo. Mas Wall Street protesta e o Plano é anulado.

Graças ao cientista Albert Sabin, se verifica que o governo Médici, além de falsificar os índices do custo de vida para comprimir salários e de exagerar os progressos da alfabetização, mente também nas informações relativas ás condições sanitárias da população, declarando vacinações antipólio que não realizou, o que põe em risco a população infantil.

1972

A Hanna e Antunes inauguram, na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, um porto próprio, destinado a transportar para os Estados unidos as montanhas de ferro de Minas Gerais, a fim de constituir, ali, uma gigantesca reserva que garantirá tanto a prosperidade futura deles como a nossa pobreza.

*Trechos do livro Aos Trancos e Barrancos – Como o Brasil Deu No Que Deu, de Darcy Ribeiro, publicado em 1985 pela editora Guanabara.

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Com prefácio de Moniz Bandeira, autor do clássico “O Governo João Goulart – as lutas sociais no Brasil – 1961-1964”, e ensaios de Marco Morel, historiador e neto do autor, e de Leonardo Brito, também historiador, a editora Paco Editorial acaba de lançar a segunda edição de “O Golpe começou em Washington”, do jornalista Edmar Morel, escrito, em 1965, um ano após o dito Golpe.

Era tudo verdade !

Autor do também clássico “A Revolta da Chibata”, Morel faz um minucioso, exaustivo inventário das atividades americanas – no Brasil e nos Estados Unidos – para derrubar Jango.

Não era um capítulo da “teoria conspiratória”.

Era tudo verdade.

O papel despudorado do interventor americano, o co-presidente do Brasil, Lincoln Gordon, que ocupava a embaixada americana, em comodato com o chefe da CIA, general Vernon Walters.

Morel descreve a movimentação militar prevista pelo presidente Kennedy e executada por Lyndon Johnson, sob a batuta de Gordon, para apoiar os Golpistas.

Moniz Bandeira reconstitui o que já se tinha visto nos excelentes documentários “Dossiê Jango” e “O dia que durou 21 sinistros anos":

San Tiago Dantas, advogado de múltiplos interesses americanos no Brasil – como demonstra Morel – avisou Jango que a Marinha americana ia apoiar os golpistas.

E Jango temeu que os americanos dividissem o Brasil ao meio, como fizeram na Coreia e no Vietnã.

Morel levanta os interesses americanos que Jango contrariou – e que levaram à sua queda.

A legitimação da encampação da Bond & Share.

O combate aos laboratórios farmacêuticos e a heroica tentativa de fazer o que Lula fez: a Farmácia Popular.

O bloqueio à tentativa da Hanna Mining Company de tomar conta do minério de ferro.

A Lei de remessas de lucros.

O dinheiro a rodo que os americanos depositaram no IBAD para financiar a eleição de políticos alinhados com Gordon.

(O mesmo rodo – do Fundo do Trigo do Governo americano – levou dinheiro para o IPES, um Instituto Millenium, onde o general Golbery subornava jornalistas e donos de jornais para “defender” o Golpe com profícua “produção intelectual”.)

A encampação das refinarias privadas de petróleo, que operavam com os interesses americanos.

Está tudo aí, nesse trabalho pioneiro e de inestimável valor.

Que deveria ser distribuído de graça nas escolas públicas do Brasil.

Estão todos lá.

Os Golpistas de então são os mesmos de hoje.

Os da UDN, do PRP e do PSDB.

Os argumentos – abaixo a desenfreada corrupção; só os estrangeiros salvam a Petrobras da ruína – são os mesmos.

Os personagens, também.

Juscelino, que apoiava as refinarias americanas e a Hanna e traiu Jango, está escondido no meio do PMDB.

Fernando Henrique pode ser o Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara e sucessor temporário de Jango.

Mazzilli e Fernando Henrique se equivalem na vaidade.

E na pusilanimidade: desempenhar o papel do civil que, docemente constrangido, assumiria ainda que provisoriamente a Presidência, para salvar o Brasil do abismo.

Morel não dá a mínima atenção ao presidente da UNE, Padim Pade Cerra, embora ele se considere um protagonista de 64 – escreveu até a versão bolinha de papel do Golpe.

A UDN está no Golpe até o pescoço – ou melhor, até o bolso.

Lá se instalaram alguns Varões de Plutarco da UDN, como o ministro da Justiça (?) da “Revolução”, o mineiro Milton Campos !

Um Tartufo, como seu sucessor, Aécio Never.

A descrição do caráter dos personagens Golpistas e entreguistas ilustra a fartura de dados e provas recolhidas pelo repórter Morel.

Ressalte-se trabalho impecável de Leonardo Brito, autor do anexo “Um Golpe 'Made in USA' – notas para um balanço biográfico”.

Está lá na página 64 (coincidência !), uma breve análise do papel que a “tetralogia”, “bastante aclamada pela grande mídia”, do historialista (ver no ABC do C Af) de múltiplos chapéus (também no ABC do C Af), Elio Gaspari.

Segundo Brito, Gaspari entra no capítulo dos que atribuem a Jango a culpa pela queda de Jango.

Como se sabe, Gaspari assegurou que Jango caiu porque gostava de pernas – de cavalos e de coristas.

É o gato que escondeu com o rabo de fora.

O que o historialista quis provar em sua “tetralogia” aclamada pelo PiG ?

Que o Golpe não começou em Washington.

Não fosse ele um americanófilo infatigável, embaixador plenipotenciário da Universidade de Harvard no Brasil e correspondente emérito da Amazon.

Segundo, o historialista quis ressaltar o papel de dois iluminados generais Golpistas que, segundo ele, são os Fundadores da Democracia no Brasil.

Geisel, o Sacerdote, e Golbery, o Feiticeiro, deram o Golpe para salvar o Brasil e acabaram com o Golpe – também para salvar o Brasil.

Quá, quá, quá !

E por alguns anos, essa “teoria” teve curso no PiG e em ilustres salões da elite, como a versão predominante do que aconteceu no Brasil em 1964.

Se ainda não tivesse sido devidamente desmontada, a reedição do livro de Morel acaba de fazê-lo, de forma implacável.

Morel merecia estar vivo para contemplar um dos aspectos de sua magnífica obra.

Em tempo: em sua aclamada “tetralogia”, Gaspari não dá a menor bola para Morel nem para outro livro central: “1964 – A Conquista do Estado – Ação política, poder e golpe de classe”, de René Armand Dreifuss, Editora Vozes.

Em tempo2: o Eduardo Cunha, que o Ciro conhece bem, tem o jeito do defenestrado e de triste memória Auro de Moura Andrade que, como presidente do Congresso, declarou vaga a Presidência, enquanto Jango ainda estava em território nacional. 

 E as beatas da marcha da "Família com Deus pela Liberdade" são os mesmos COXINHAS de hoje.