O MUNDO CONDENA O JULGAMENTO SEM PROVAS. RASGADA A CONSTITUIÇÃO.

Nas redes sociais, escritor Paulo Coelho publica frase que ironiza a condenação do ex-presidente Lula e resume o Brasil da grande hipocrisia.

O escritor brasileiro Paulo Coelho usou sua conta oficinal no Twitter para se posicionar sobre a condenação de Lula na última quarta-feira (24).

Coelho ironizou o cenário político brasileiro ao afirmar que, com a condenação do petista, todos os problemas do país pareceriam “resolvidos”.

“Finalmente! Agora está tudo 100% no mundo político. Ministros impolutos, Congresso honesto, deputados que pensam apenas no bem do país, senadores que não acobertam crimes de seus pares, juízes que não se deixam pressionar pela mídia e, completando o quadro #LulaCondenado”

ENTREVISTA COM O JURISTA MAURICIO DIETER

OPINIÃO DE REINALDO AZEVEDO, O CRIADOR DO TERMO "PETRALHA".

O escritor brasileiro Paulo Coelho ironizou a condenação de Lula num momento em que crimes muito mais graves sequer foram investigados ou julgados, como as malas de dinheiro do ex-assessor de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, os R$ 51 milhões encontrados num apartamento de Geddel Vieira Lima (PMDB) em Salvador e o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ter sido mantido por seus pares a despeito da comprovação de vários crimes contra o tucano.

Poucas horas depois do julgamento do TRF4, a PGR também arquivou um inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de receber R$ 52,4 milhões em propina da Odebrecht.

NY Times: Provas contra Lula não seriam levadas a sério nos EUA

Democracia do Brasil foi empurrada para o abismo(NEW YORK TIMES)

O jornal “ The New York Times NY Times”, o maior e mais influente periódico do planeta, publicou artigo nesta terça-feira com o seguinte título: “Democracia brasileira empurrada para o abismo“. O autor é Mark Weisbrot, diretor do prestigioso Centro de Pesquisas Políticas e Econômicas de Washington.

De acordo com ele, “o império da Lei e a independência do Poder Judiciário são conquistas frágeis e suscetíveis a bruscas reversões em alguns países”. Ele se refere ao Brasil, especificamente ao julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece na próxima quarta (24/01/2018), em Porto Alegre, e a todo o rol de parcialidades e falta de solidez probatória que marca este processo desde seu início, com a apresentação de um power point sem provas e com muitas convicções.

Weisbrot contextualiza os leitores dos Estados Unidos e do mundo acerca do que aqui se vive atualmente: “Esta semana, a democracia (brasileira) pode ser mais corroída, quando um tribunal de apelação de três juízes irá decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018, ou mesmo preso.”

E quais são as chances de Lula ter um julgamento justo? “Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do TRF-4 já elogiou a decisão do juiz de de primeira instância de condenar Lula por corrupção como ‘tecnicamente irrepreensível’, e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do ex-presidente.”

Sobre o juiz de Curitiba que condenou Lula em primeira instância, o jornal norte-americano descreve: “ Sérgio Moro demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório – apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria denunciar voluntariamente para interrogatório.”

E quanto ao teor das provas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato e aceitas por Moro? “A evidência contra Lula está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.”

“Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagam grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.

O suborno alegadamente recebido por Lula é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de que ele ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.

A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca do testemunho acusando Lula. Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar o acordo de delação quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas).

Foi esta escassa evidência que o juiz Moro usou para condenar Lula a nove anos e meio de prisão.”

O artigo lembra ainda que o Estado de Direito no Brasil já havia sido atingido por “um golpe devastador em 2016”, quando a presidenta Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment sem que tivesse cometido crime algum.

O artigo termina com a seguinte reflexão:

“Se Lula for impedido de se candidatar, o resultado eleitoral terá pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro, que eram amplamente vistas como roubadas. Uma eleição não-crivel pode ser politicamente desestabilizadora. E mais importante, o Brasil restará com uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um poder judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo.”

*O artigo ‘Brazil’s Democracy Pushed Into the Abyss (Democracia do Brasil foi empurrada para o abismo)’, foi publicado no jornal The New York Times, por Mark Weisbrotjan, e aponta a fraude do julgamento presidido pelo juiz Sérgio Moro.

‘Reflexão do dia’

Editor do sítio Conversa Afiada e jornalista da TV Record, Paulo Henrique Amorim publicou nas redes sociais uma ironia em forma de crítica que também viralizou.

“Mil helicópteros de cocaína cairão ao seu lado, dez mil trabalhadores sem direitos à sua direita, deputados sairão correndo com malas de dinheiro, cem mil hectares serão grilados à sua esquerda, mas tu só se indignarás com um triplex de convicções. Coxíneos 15:45 — Todos: Amém!“, pontuou o jornalista.

NY Times: TRF4 validou sentença viciada de Moro

Saiu no New York Times: Uma estratégia para “sepultar Lula”
Texto originalmente publicado pelo jornal norte-americano The New York Times
Publicado em 26/01/2018
Uma estratégia para sepultar Lula – Hernán Gómez Bruera*

Para o público que não conhece as particularidades do caso, a notícia de que um ex-presidente é julgado por corrupção em uma nação latino-americana – onde a impunidade geralmente é a regra – pode parecer um avanço. No entanto, um processo judicial em que os promotores e juízes atuaram de forma parcial, sem aderência à lei e violando as garantias do réu, constitui uma grande ameaça para a democracia e um evento que – no meio do ano eleitoral – será um motivo para incerteza e tensão entre os brasileiros.

A sentença do juiz Sérgio Moro, ratificada esta semana, é recebida dezessete meses depois que Dilma Rousseff foi detida pela presidência por meio de uma operação política de legalidade duvidosa e depois que o Congresso livrou o presidente Michel Temer, sobre quem há provas de corrupção.

Ao ratificar a sentença impostas a Lula e aumentá-la de nove a doze anos, os três juízes federais – em busca de estrelato político semelhante ao do famoso Moro – validaram por unanimidade um julgamento de origem viciada e sem o tipo de evidência que exige um processo criminal.

A investigação nunca conseguiu provar que Lula tinha uma única conta bancária ou uma propriedade indevida. Os juízes não só ignoraram as declarações de 73 testemunhas que contradizem as acusações do ex-diretor da empresa de construção OAS e os diversos recursos interpostos pela defesa do ex-presidente. Também não consideraram uma carta aberta assinada por numerosos intelectuais, ativistas e políticos latino-americanos, nem o estudo detalhado da sentença por mais de uma centena de advogados e estudiosos que desmantelaram todas as premissas da sentença do juiz Moro. Juristas internacionalmente reconhecidos criticaram duramente o processo. Mesmo o teórico da garantia legal, Luigi Ferrajoli, advertiu que o julgamento contra Lula se caracterizava por sua “impressionante falta de imparcialidade”.

Os próximos meses serão de incerteza para o Brasil, onde um processo eleitoral judicializado será realizado. A decisão não é a última instância. Lula poderá levar o seu caso ao Supremo Tribunal Federal. Embora ele possa ser preso nas próximas semanas, é mais provável que os juízes lhe permitam esgotar o processo em liberdade.

Quanto às eleições, o Partido dos Trabalhadores (PT) provavelmente registrará Lula como candidato e levará a disputa até o fim. No final, se a condenação for ratificada pelo tribunal mais alto do país, poderá ser substituído até vinte dias antes da eleição.

Com a sua decisão, os juízes brasileiros deram carta branca a um conjunto de perigosas práticas legais que criam um estado de exceção típico dos regimes autoritários. Parece que, no poder judicial brasileiro, vale tudo em um julgamento anticorrupção: de romper as regras de um processo criminal, inventar figuras legais inexistentes ou manipular mecanismos de detenção preventiva.

Para mim, é difícil encontrar outra motivação para permitir essas irregularidades do que separar Lula da Silva da campanha presidencial deste ano, na qual o líder ex-sindical é ainda o favorito claro. Da pesquisa mais conservadora (Datafolha) para a maioria dos esquerdistas (Vox Populi), eles concordam que o ex-presidente receberia mais de 40 milhões de votos nas eleições de outubro.

A direita brasileira há muito compreendeu que Lula é eleitoralmente imbatível. Talvez seja por isso que uma via judicial foi desenhada para removê-lo do poder, transferindo para os tribunais uma decisão que em uma democracia deveria corresponder aos cidadãos. Talvez seja por isso que a Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com alegria na ratificação da decisão.

A estratégia não só procura desabilitar eleitoralmente o ex-presidente (em poucos meses, saberemos se isso finalmente acontece), mas também prejudicar sua imagem e reputação. O objetivo é pôr fim ao mito de um líder que capacitou os setores populares, causar um golpe mortal à esquerda brasileira e promover uma agenda econômica, política e social conservadora.

Assim, desde o primeiro momento, o julgamento contra Lula foi travado na mídia – esmagadoramente contrária a Lula e ao PT -, onde os juízes e procuradores se dedicaram a expressar opiniões políticas e até mesmo a comentar os processos que estavam sob sua jurisdição exibindo seu viés parcial.

No escândalo Lava Jato, onde esta investigação contra Lula foi inserida, políticos de todas as partes estão envolvidos, tanto no governo como na oposição, bem como os donos das maiores empresas de construção (incluindo OAS e Odebrecht). A corrupção é sistêmica com a política brasileira. Sem corrupção, as campanhas políticas não são financiadas nem as maiorias parlamentares são garantidos.

Claro, combater essa corrupção não só é louvável, mas também é necessário. O problema da suposta cruzada moral é que os promotores e juízes que a levam para frente, em sua ânsia de se tornarem super-heróis e promoverem-se politicamente, investigaram com maior agilidade e dedicação figuras de partidos políticos de esquerda e Lula com uma particular violência. Não em vão, o juiz Moro tornou-se tão popular em setores identificados com a direita, na medida em que aparece em algumas pesquisas como concorrente potencial.

O objetivo do processo contra Lula da Silva não foi promover o surgimento de uma nova república de honestidade e transparência, mas tirar o rival mais temido do caminho. Portanto, ainda que Lula eventualmente saia ileso desse julgamento, ele terá que enfrentar vários outros processos, talvez “igualmente infundados e politicamente motivados”, como muitos analistas avaliam.

Se Lula não chegar ao final da disputa pela presidência, outros candidatos menos competitivos podem fazê-lo com seu apoio, como o advogado Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo ou o ex-ministro Ciro Gomes, hoje afiliado ao PDT, com quem o PT poderia se aliar.

Independentemente do que finalmente aconteça, a verdade é que, presente ou não nas próximas eleições, a figura de Lula continuará a influenciar a política brasileira por muitos anos, mesmo que as elites de direita insistam em sepultá-lo e apesar do incalculável custo político que isso poderia ter para a democracia brasileira.