A seu estilo panfletário, a revista IstoÉ definiu o próximo dia 10 de maio — “até a meia-noite como prazo limite” — a data em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será posto em liberdade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A coluna de Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três, que publica a IstoÉ, ataca uma das poucas virtudes do colegiado do STF que é o “garantismo” e o respeito à Constituição Federal.
“O trio do barulho, Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes, a julgar por suas últimas piruetas hermenêuticas vai fazer justiça.
Além dos três ministros citados por José Marques, a Segunda Turma ainda tem como integrantes os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Portanto, a IstoÉ concorda com a análise do Blog do Esmael do último dia 23 de abril: “A expectativa, portanto, é de que Lula obtenha o reconhecimento da ilegalidade da prisão determinada por Moro no dia 5 de abril, antes mesmo do esgotamento dos recursos no TRF4, o tribunal de segunda instância.”
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na semana passada, virtualmente, um novo recurso do ex-presidente Lula contra a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A reclamação da defesa do petista é de que o juiz Sérgio Moro não poderia fazê-la sem o trânsito julgado.
Os depoimentos sobre irregularidades no sítio de Atibaia, na compra de um terreno para o Instituto Lula e nas palestras do petista no exterior serão enviados à Justiça Federal de São Paulo.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, maioria na 2ª Turma, entenderam que os casos não têm relação direta com a corrupção na Petrobras, e portanto, não deveriam permanecer com Moro, já que efetivamente tais casos nada tem a ver com a Petrobras, o que foi reconhecido até pelo próprio Juiz quando elaborou sua sentença.
O que muda na prática é que novas investigações, instauradas a partir das delações da Odebrecht, passam a ser conduzidas por um juiz de São Paulo e não mais por Moro.
Mesmo sem consequências imediatas, não se pode negar que a decisão da 2ª Turma enfraquece a Lava Jato. Toffoli, Lewandowski e Gilmar deram novo gás à defesa de Lula, que até o momento, só havia sofrido derrotas na Justiça.
A 2ª Turma do STF abriu um precedente para que a defesa questione a competência de Moro para julgar todas as ações contra o ex-presidente.
Certamente, os advogados tentarão tirar do magistrado outros dois processos que estão em andamento, e vão questionar até mesmo a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A defesa já apresentou, nos últimos dois anos, mais de uma dezena de pedidos de suspeição de Moro – todos negados pela Justiça. Agora, com respaldo do STF, o caminho está aberto para novas tentativas.
Advogados ouvidos por ISTOÉ afirmam que não se pode descartar eventual pedido de anulação da condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão se o STF entender que Moro não é o juiz natural do caso.
Pode ter sido um primeiro passo para frear de vez a Lava Jato que é responsável pelo desmonte da industria da construção civil e pelo agravamento do desemprego no Brasil, além de estar envolvida em casos de venda de benefícios a quem se propõe a fazer delações premiadas e falsificação de provas havendo até ameaça de estupro como delatou o Ex doleiro da Odebresht Rodrigo Tacla Durán em depoimento online da Espanha em CPI instaurada na Câmara dos Deputados.
O ministro Gilmar Mendes também reconheceu que, a partir de agora, a defesa poderá apresentar recursos para tirar do juiz Moro os demais processos contra Lula. Em outubro do ano passado, por unanimidade, a 2ª Turma havia rejeitado o agravo regimental de Lula que já questionava a competência de Moro para conduzir investigações baseadas nas delações da Odebrecht a mesma tentativa foi feita em outras três ocasiões. Todas frustradas.
Na verdade agora parece-nos que os processos contra Lula começam a ser vistos de forma mais justa, e a lógica começa a prevalecer contrapondo-se a ideia de que não é preciso provas, até porque Lula manifestamente é inocente, pois não tem bens de monta, nem contas no exterior e nem nada que possa comprovar o argumento de que Lula é culpado. Tudo comprova que passou pelo poder sem enriquecer, o que não podemos dizer de outros que também passaram por lá.
Os ministros do STF não estão lá para atender a sanha vingativa de uma parcela da população que se morde de ódio contra os avanços que Lula promoveu no Brasil e que tiraram o Brasil do Mapa da Fome. Esses são em verdade os agentes do mal. Querem o Brasil permanentemente atrasado, e escravo de uma elite que Brizola sabiamente chamou de EGOÍSTA e INCOMPETENTE.
Os Ministros do STF estão lá para fazer valer a constituição quando outros Juízes arvoram-se em Deuses e julgam sem nenhum compromisso com a constituição e fazem eles próprios a sua própria constituição.
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