PERSEGUIÇÃO CONTRA LULA SEGUE CAUSANDO INDIGNAÇÃO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula para depoimento.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirma ele. As informações são da coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O ministro diz que “precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”

Mello ironiza o argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula.

“Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e não em avanço.”

O fato de se tratar de um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele.

Para Mello, o juiz Moro “estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”


O ministro afirma ainda: “Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?”

Ele segue: “O chicote muda de mão. Não se avança atropelando regras básicas”.

Professor explica o conceito e a natureza jurídica da Condução Coercitiva

De maneira didática, professor de Processo Penal grava vídeo explicativo em que explica o conceito, a finalidade e a natureza jurídica do Mandado de Condução Coercitiva.

De acordo com o ex-presidente da OAB Wadih Damous, Lula foi “sequestrado” pela Polícia Federal para prestar depoimento relacionado à Operação Lava Jato.

“O que aconteceu hoje, em São Paulo, essa condução coercitiva nós temos que corrigir: isso não foi condução coercitiva, foi um sequestro perpetrado pela Polícia Federal a mando do juiz da Lava Jato. Condução coercitiva acontece quando alguém intimado a depor perante o juiz não comparece. Lula jamais se negou a depor e sequer foi intimado”, disse Wadih, que também é deputado federal pelo PT.

Para sanar as dúvidas acerca da legalidade ou não da ação contra Lula, o professor Renato Brasileiro, especialista em Processo Penal, gravou, na manhã desta sexta-feira (4), um vídeo didático em que explica o conceito, a finalidade e a natureza jurídica do Mandado de Condução Coercitiva. Assista abaixo. 

CNJ analisa três representações contra Moro

Ações pedem punição a juiz da Lava Jato por vazar conversa telefônica entre Dilma e Lula.

A legalidade das decisões de Moro está na berlinda

Especialistas comentam ações do juiz, que envolveriam grampos ilegais, desrespeito às prerrogativas de foro e "atentado à advocacia". 

O vazamento de conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula resultou em três representações contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Os pedidos foram protocolados por advogados do Distrito Federal, do Maranhão e da Paraíba. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, anunciou que também vai recorrer ao órgão contra o magistrado por ele ter autorizado a interceptação dos terminais telefônicos do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que atende Lula. 

O objetivo é que o CNJ abra processo administrativo disciplinar (PAD). A punição varia de advertência à aposentadoria compulsória.
“Moro é parcial. Os atores do Judiciário estão extrapolando e agindo com militância política. Ele virou parte do processo. O Brasil não precisa de um justiceiro”, atacou Felipe Santa Cruz.

As decisões de Moro na Lava Jato dividem juristas. Para o professor de Direito Constitucional da FGV Rio, Izar Hartmann, o juiz age dentro da lei. “As prisões preventivas decretadas pelo magistrado foram mantidas no Supremo. Os grampos do ex-presidente Lula são legais. Exceto o da presidente, porque o Moro havia determinado a suspensão do monitoramento antes. Portanto, este é ilegal”, avaliou Hartmann.

Para Felipe Santa Cruz, Moro inspirou as decisões do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, e da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio. Ambos concederam liminares para suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil’ em ação popular. “Contra a nomeação de Lula, não cabe um poder judiciário militante. É preciso tomar cuidado com o ovo da serpente”, analisou Santa Cruz.

Porém, o advogado criminalista Rogério Sanches alerta que a nomeação de Lula para sair das mãos de Moro pode não ter efeito. Segundo ele, o Supremo pode entender que trata-se de manobra contra o interesse público. “Assim, ele continuaria sem foro privilegiado. Há precedentes no Supremo, quando deputados federais que respondiam ações na corte, renunciaram ao cargo para o caso retornar à 1ª instância. Isso foi rejeitado”, afirmou.

Juízes saem em defesa do chefe da Lava Jato
Juízes federais fizeram atos políticos em defesa do colega Sérgio Moro. O apoio mais numeroso foi registrado em Curitiba. O vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Paraná, Nicolau Konkel, afirmou: “Nós, juízes federais, juntamente com todos os juízes federais brasileiros, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato.”

A declaração era trecho de nota redigida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil. O procurador da República Deltan Dallagnol acrescentou que “todos são iguais perante a lei”.

Juízes e funcionários da Justiça Federal de Araçatuba, em São Paulo, também fizeram protesto em favor de Moro. No Rio, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Wilson Witzel, fez um pronunciamento no fórum do Centro contra o corte no orçamento da Justiça Federal, segundo ele, da ordem de R$ 400 milhões e de apoio a Moro. 

“Qual decisão judicial deve ser questionada no órgão competente da justiça para a reforma? O que não podemos aceitar é a interferência na independência da Justiça”, defendeu Witzel. 

O juiz fez questão de ressaltar que as representações de advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são para intimidar os magistrados. “Basta uma representação para o juiz responder. O CNJ cumpre o seu papel. O que não pode é haver intimidação”, opinou.

 

Na quarta-feira 16, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, retirou o sigilo de gravações de áudio feitas pela força-tarefa da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de receber benefícios provenientes de corrupção na Petrobras.

A divulgação dos áudios suscitou debates a respeito da legalidade das ações de Moro. Para professores de direito e advogados, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo por dois motivos. Primeiro porque, quando um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro, cabe à primeira instância enviar as provas para a Corte competente.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner, por exemplo, que aparecem nas gravações, só podem ser julgados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sugeriu nesta quinta-feira que Moro cometeu um crime. "Se houve alguma conversa da senhora presidente que merecesse atenção jurisdicional, não caberia ao juiz de primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade", disse Aragão.

Se o Supremo entender que o grampo contra Dilma é ilegal, as gravações podem ser anuladas. No entanto, para o professor de direito da FGV do Rio de Janeiro Joaquim Falcão, se o conteúdo do áudio mostrar "obstrução de Justiça" e "falta de decoro", a presidenta pode se prejudicar.

"A presunção de inocência era a favor de Dilma. Ela não teria, até então, cometido nenhum ato que justificasse o impeachment. Agora existem indícios que derrubam essa presunção de inocência. Encontraram o fato", disse Falcão à Folha de S.Paulo.

Além da questão do foro privilegiado, especialistas apontam que a quebra de sigilo telefônico do advogado Roberto Teixeira, que defende Lula, viola as prerrogativas da advocacia e pode anular o grampo.

Para Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de direito constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital, o fato é um perigoso "atentado à advocacia". "A relação entre advogado e cliente é intangível para o Ministério Público, para a polícia, sob pena de destruir as bases do Estado de Direito", disse ao Conjur.

Ao se justificar, Moro afirma que não identificou “com clareza relação cliente-advogado a ser preservada entre o ex-presidente e referida pessoa (Roberto Teixeira)”.

Grampos ilegais?

Outro ponto controverso é o fato de que Moro divulgou os áudios mesmo sabendo que a ação seria ilegal. A suspeita é levantada devido aos horários em que os áudios foram captados, conforme foi divulgado pela própria Justiça Federal do Paraná.

O despacho em que Moro determina a interrupção das gravações foi registrado às 11h13 de quarta-feira 16. Já os comunicados às operadoras de telefonia foram emitidos às 12h17 e às 12h18. A conversa entre Lula e Dilma, no entanto, ocorreu às 13h32.

“Se havia um despacho dele mesmo mandando cessar as interceptações, qualquer gravação feita depois disso é ilegal”, disse Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, ao Conjur. Dessa forma, diz Badaró, as gravações não poderão ser usadas, independentemente do conteúdo da conversa.

Para o advogado Cezar Bitencourt, professor de direito penal da PUC-RS, houve "má-fé" do juiz Moro e essa "falta administrativa" deve ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, a OAB do Rio de Janeiro manifestou repúdio às escutas. Segundo a entidade, o procedimento é "típico de estados policiais" e coloca em risco a soberania nacional.

Show midiático

Professor livre-docente de direito penal da USP, Alamiro Velludo Salvador Netto diz estranhar o fato de que o conteúdo de uma intercepção seja veiculado pela imprensa poucas horas depois de sua divulgação. Em entrevista ao Nexo Jornal, Salvador Netto afirma que não vê utilidade jurídica na publicação dos áudios, mas, sim, uso político.

"A interceptação telefônica normalmente serve a um processo, não se destina a uma divulgação por si só. Essa divulgação não parece ter função processual alguma, mas um uso político", disse.

A fala do próprio Sergio Moro, ao ressaltar que não há indícios de que os citados tenham agido "de forma inapropriada", endossa a análise. "Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada", observou o juiz no despacho que retirou o sigilo das gravações. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que também defende Lula, tal arbitrariedade estimula a "convulsão social".

Armando de Oliveira Costa Neto, advogado criminalista no escritório Toron, Torihara e Szafir, concorda. "(A divulgação do grampo) é um vazamento seletivo como todos os outros que ocorreram ao longo da operação. É uma tentativa de legitimá-la aos olhos da opinião pública”, disse ao Nexo.

Snowden dá “bronca” em Dilma por continuar usando telefone sem criptografia.

O telefonema de Dilma para Lula gerou uma bronca de Edward Snowden, o homem que chocou o mundo três anos atrás com revelações sobre o sistema de inteligência do governo americano. Snowden foi ao Twitter dizer que depois das revelações sobre a NSA Dilma continua usando telefones não criptografados.

À época de suas revelações, descobriu-se que o governo do Brasil e o do México tinham tido telefonemas ouvidos pela NSA, um dos principais braços do sistema de inteligência dos EUA. A reportagem que Snowden reproduz em seu tuíte fala exatamente das gravações em que Dilma aparece.

No texto, o tuíte diz, em tradução livre, o seguinte:

“Passar abaixo do radar” é um conto de fadas: 3 anos depois das manchetes sobre o grampo de @dilmabr ela ainda faz telefonemas não criptografados.

 

COVARDIA DE SERGIO MORO

O fim da picada

Participação de CLAUDIO RIBEIRO

fundopetros@yahoogrupos.com.br

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Mauro Santayana

Embora tenha estudado apenas até o segundo ano do antigo primário, o equivalente ao atual terceiro ano do ensino fundamental, ocupou, como jornalista autodidata, cargos destacados nos principais órgãos da imprensa brasileira, especialmente na mídia impressa, como Folha de S. Paulo, Gazeta Mercantil, Correio Brasiliense e Jornal do Brasil, no qual mantém uma coluna sobre política. Também escreve regularmente para a Carta Maior, para a Revista do Brasil e é comentarista de televisão e mantêm um blog, onde escreve artigos e crônicas sobre política, economia e relações internacionais, cujo endereço na internet é maurosantayana.com.

Se não falham os estudiosos, a expressão “o fim da picada”, deriva da situação em que se encontra, de repente, o sujeito que vinha seguindo uma trilha, no meio da floresta, e, subitamente, se vê perdido, quando essa trilha, ou “picada”, aberta à medida que se corta, ou se “pica” o mato à frente, termina abruptamente, obrigando o viajante a seguir às cegas, ou a voltar para um distante, e muitas vezes, inalcançável, ponto de partida.

O grampo contra a Presidente da República, com sua imediata divulgação, para uma empresa de comunicação escolhida para escancarar seu conteúdo ao país, operado por um juiz de primeira instância, depois da desnecessária e arbitrária condução coercitiva e do pedido de prisão de um ex-presidente da República, devido a uma acusação de falsidade ideológica – em um  país em que bandidos com dezenas de milhões de dólares em contas na Suíça, procurados pela Interpol e condenados à prisão em outros países circulam, soltos,  tranquilamente - representa isso.

O fim da picada de uma Nação em que as instituições se recusam a funcionar, e estão, virtualmente, sob o sequestro de meia dúzia de malucos concursados - apoiados corporativamente por toda uma geração de funcionários de carreira de Estado comprometidos ideologicamente, com a razoável exceção de organizações como a associação de Juízes para a Democracia - que atuam como ponta de lança de uma plutocracia estatal, que, embalada por uma imprensa parcial e irresponsável, pretende tutelar a República, colocando-se acima dos poderes constituídos.

Senador Cassio Cunha Lima

Perguntado o que achava do pedido de prisão do Ministério Público de São Paulo, há poucos dias, o líder do PSDB na Câmara Alta, o senador Cássio Cunha Lima, disse que não via motivos para tanto e recomendou cautela neste momento.

Agradece-se a sua coragem e bom-senso – Cássio Cunha Lima foi violentamente atacado por isso pela malta radical fascista nos portais e redes sociais – mas agora é tarde.

A oposição deveria ter pensado nisso quando ainda não ocupava – tão hipócrita e injustamente quanto outros acusados - as manchetes da coluna de delações “premiadas”, e abandonou o calendário político normal para fazer política nos tribunais, por meio da criminalização da atividade, entregando o país a um grupo de procuradores e a um juiz de primeira instância que age - como se viu  pelo vazamento imediato do grampo do Palácio do Planalto - como um fio desencapado, não se importando – assim como os procuradores que o cercam ou nele se inspiram - em incendiar o país para dizer que é ele quem está no comando, independente da atitude da Presidente da Republica de trocar o Ministro da Justiça, ou nomear para a Casa Civil um ex-presidente da República, ou da preocupação de alguns ministros e ministras do STF – pelo menos aqueles que parecem ter conservado um mínimo de dignidade e de razão neste momento.

Iludem-se aqueles que acham que a Operação Lava-Jato vai livrar o país da corrupção.

Os resultados políticos da Operação Mani Pulliti – a operação Mãos Limpas, à qual o Juiz Sérgio Moro se refere a todo instante como seu farol e fonte de “inspiração”, foram a condução de Berlusconi, um bufão pseudo fascista ao poder na Itália, por 12 anos eivados de escândalos, seguida da entrega do submundo do Estado a uma máfia comandada por ex-terroristas de extrema-direita, responsáveis por mega-escândalos como o da Máfia Capitale, que envolve desvios e comissões em obras públicas em Roma, da ordem de bilhões de euros, cujo julgamento começou no último mês de novembro.

Da mesma forma, iludem-se, também, aqueles que acham que, com a queda do governo, por meio de impeachment, ou de manobra no TSE ou no TCU, ou de uma Guerra Civil, que se desenha como cada vez mais provável, o Brasil irá voltar à normalidade.

A verdadeira batalha, neste momento e a perder de vista – e há uma grande proporção de parvos que ainda não entenderam isso – não é entre o governo e a oposição, mas entre o poder político, alcançado por meio do voto soberano da população, e a burocracia estatal, principalmente aquela que tem a possibilidade – pela natureza de seu cargo -  de pressionar, coagir, chantagear, a seu bel-prazer, a Presidência da República, o Congresso e o grande empresariado.

Em palestra recente, para empresários – quando, com suas multas e sanções, ele está arrebentando com metade do capitalismo brasileiro – o Juiz Sérgio Moro afirmou que a operação Lava-Jato não tem consequências econômicas.

ANDRÈ ESTEVES

Sua Excelência poderia explicar isso ao BTG, cujas ações diminuíram pela metade seu valor, quebrando milhares de acionistas, ou que perdeu quase 20 de reais em ativos desde a prisão de André Esteves.

Ou à Mendes Júnior que teve de demitir metade dos seus funcionários e está entrando em recuperação judicial esta semana.

Ou, ainda, aos 128.000 trabalhadores terceirizados da Petrobras que perderam o emprego no ano passado.

Ou às famílias dos 60.000 trabalhadores da Odebrecht, que também foram demitidos, ou aos funcionários restantes que aguardam o efeito da multa de 7 bilhões de reais – mais de 15 vezes o lucro do Grupo em 2014 – que se pretende impor “civilmente” à companhia.

Missil A-Darter

Ou aos funcionários da Odebrecht que estão envolvidos com projetos de extrema importância para a defesa nacional, como a construção de nossos submarinos convencionais e atômicos e nosso míssil ar-ar A-Darter, concebido para armar nosso futuros caças Gripen NG-BR, que terão de ser interrompidos caso essa multa venha a ser cobrada.    

Ou, ainda, aos “analistas” entre os quais é consenso que a Operação Lava Jato foi responsável por 2%, ou mais de 50%, da queda do PIB - de 3,8% - no ultimo ano.

Na mesma ocasião, o Sr. Sérgio Moro - como se fôssemos ingênuos de acreditar que juízes não têm suas próprias opiniões, ideologia e idiossincrasias políticas – afirmou não ter “partido”.

Ora, ele tem, sim, o seu partido.

E ele se chama PSM, o Partido do Sérgio Moro.   

Um “partido” em que não cabem os interesses do país, nem os do governo, nem os da oposição, a não ser que eles se coloquem sob a sua tutela.

Assim como não dá para acreditar, com sua relativamente longa experiência, depois dos episódios de Maringá e do Banestado, que ele esteja agindo como age por ter sido picado pelo messianismo que distrai e embala a alma de outros “salvadores da pátria” da Operação Lava-Jato.

O que - seguindo a lógica do raciocínio - só pode nos levar a pensar que ele está fazendo o que faz porque talvez pretenda meter-se a comandar o país diretamente – achando, quem sabe, que as Forças Armadas vão permitir que venha a adentrar o Palácio do Planalto carregado por manifestantes convocados pelo Whats UP, em uma alegre noite de buzinaço,  como um moderno Salazar ou Mussolini – ou quando eventualmente se cansar, lá pela milésima-primeira fase da Operação Lava-Jato - de exercitar seu ego e – até agora - seu incontestável poder de manter o país em suspense, paralisado política e economicamente, independentemente do ocupante de turno – quem grampeia um presidente grampeia qualquer presidente - que estiver sentado na principal poltrona do Palácio do Planalto.

A alternativa a essa República da “Destrói a Jato”, de um país mergulhado permanentemente na chantagem, na manipulação, no caos e na paralisia, é alguém ter coragem, nos órgãos de controle e fiscalização, de enfrentar o falso “clamor”, pretensamente “popular”, de um senso comum ditado pela ignorância e a mediocridade, e pendurar o guizo no pescoço do gato – ou desse tigre (de papel) -  impondo ao mito construído em torno dessa operação, e aos seus “filhotes”, o império da Lei e o respeito ao Estado de Direito e à Constituição Federal.

Mas para isso falta peito e consciência de História a quem pode fazê-lo.

E sobra – talvez pelo medo das tampas de  panela dos vizinhos - hesitação e covardia.

100 MIL MULHERES CERCARAM O CONGRESSO DIZENDO "NÃO VAI TER GOLPE"

ISSO A GLOBO NÃO MOSTRA

100 mil mulheres gritando "Dilma, você não está sozinha" e "Não vai ter golpe" em frente ao congresso.
Vai encarar?

SERGIO MORO COMETEU CRIME E MERECE PRISÃO.

É o Governo Dilma ou o Governo da Globo

 O Lula pediu ao Wagner para pedir à Dilma para pedir à Ministra Weber.

A ministra ferrou o Lula.

O Wagner pediu à Dilma ?

A Dilma não pediria à Weber jamais.

Se você cercado por escória da PF, do MPF e do Sistema Moro você não pediria para pedir à Ministra para se livrar das garras dos Golpistas ?

Claro !

E qual o crime do Lula ?

Dilma, demita a PF inteira.

É o seu Governo ou o dos Marinho !

Moro tenta o último Golpe

 

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Para o advogado e deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o juiz Sérgio Moro agiu de forma ilegal ao liberar as interceptações telefônicas da Polícia Federal que registraram uma conversa entre Lula e a presidenta Dilma que, de acordo com o próprio juiz, sequer trazem indícios de ilegalidade. “Ele está insuflando a população e extrapolando todos os limites”
Por Ivan Longo

Já é manchete na maior parte dos sites de veículos da mídia tradicional a notícia de que foi divulgado o grampo da Polícia Federal que interceptou Lula e que, supostamente, revela como a presidenta Dilma teria agido para “evitar a prisão” do ex-presidente. Isso foi possível pois o juiz Sérgio Moro retirou, nesta quarta-feira (16) – mesmo dia em que Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil – o sigilo das interceptações telefônicas que monitoram o ex-presidente.
No despacho em que libera as gravações, no entanto, o próprio juiz Moro pondera que “não há indícios” de que os interlocutores, no caso, Lula e a presidenta Dilma, tenham agido de forma inapropriada.

“Esse vazamento é ilegal. A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”, afirmou à Fórum o advogado Wadih Damous, que é deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro.

Para Damous, uma vez que o próprio juiz reconhece que não há indícios de ilegalidade no diálogo, retirar o sigilo mostra uma tentativa de “insuflar a população contra o governo” e “provocar um clima de instabilidade”. Ele ressaltou ainda que, mesmo se houvesse alguma ilegalidade, o caso deveria ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, já que na gravação quem fala é a presidenta da República.

Na ligação, que muitos já interpretam como uma tentativa de Dilma de “livrar Lula da prisão”, a presidenta diz que enviará ao petista o “termo de posse” do ministério e que ele só deveria ser usado “em caso de necessidade”.

De acordo com Damous, no entanto, não seria necessário que Lula estivesse com o termo em mãos caso o intuito fosse escapar de uma prisão já que sua nomeação como ministro já foi publicada no Diário Oficial da União.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Divulga áudio inútil de Dilma e Lula

A GloboNews divulga áudio inacreditável de um suposto Juiz.

O áudio apenas mostra que Dilma diz a Lula que ia mandar o "termo de posse" para ele se preparar, caso Moro tentasse prendê-lo.

A GloboNews tenta por fogo na fogueira que Moro ateou.

Moro não é um Juiz.

É um subversivo, que grampeia a Presidenta da República.

E divulga para a GloboNews.

Porque Dilma e Lula desmascararam sua trama rasteira!

Um escândalo !

É a Justiça que aterroriza o Wagner Moura e todos nós !

Como ocorreu atentado à segurança nacional, entendemos que o exército deve ser convocado para restabelecer a ordem e prender o Juiz Sérgio Moro..

Paulo Henrique Amorim

 Entendemos que o grampo de conversas telefônicas da presidente da república, e pior, o seu vazamento para a imprensa constitui-se
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1º Incitação à desestabilização e a baderna com objetivos óbvios de desestabilização do governo.
2º Quebra da segurança nacional, o que autoriza a presidente inclusive a convocar as forças armadas para restabelecer a ordem pública.
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Dessa forma entendemos que cabe aqui a prisão do Juiz Sérgio Moro por atentado a segurança nacional.

Até Presidente da OAB, de direita, denuncia: Moro cometeu crime

Condução coercitiva é uma violência que apenas se aplica se o cidadão se negar a comparecer diante do juiz.

É o que dizem todos os juristas, e aos quais agora se soma o presidente da OAB, Carlos Lamachia.

Espera-se que, diante tantas ilegalidades, que não acontecem apenas neste caso, mas em toda a condução da Lava Jato, a OAB não se curve às pressões golpistas e não entre na onda do impeachment.

Se a OAB se curvar ao golpe, estará repetindo o mesmo erro que cometeu em 1964, quando a entidade participou das marchas coxinhas da época e apoiou a derrubada de Jango.
Lamachia é uma figura não apenas conservadora mas submissa à mídia, reflexo dos tempos sombrios em que vivemos, sempre à beira de um golpe midiático-judicial.

Mas a ilegalidade cometida ontem por Sergio Moro contra Lula deve ter gerado uma pressão tão grande da comunidade jurídica, que Lamachia não teve outra alternativa a não ser fazer uma dura denúncia contra Sergio Moro.

Ou talvez Lamachia, mesmo sendo um conservador, cultive princípios democráticos que o permitam superar preconceitos políticos e defender inclusive cidadãos que pensam diferente.

Afinal, é o que se espera de juristas, à direita e à esquerda, num regime democrático: que defendam princípios democráticos e a Constituição.

A entrevista de Lamachia, como se esperaria de uma figura pusilânime em relação à mídia, é cheia de não-me-toques e ambiguidades; obviamente ele tem medo de que sanha golpista-midiática se volte contra ele.

O golpe em curso, como se sabe, é baseado no medo, em especial dos assassinatos de reputação perpetrados pela imprensa, aos quais se seguem uma perseguição penal sem compromisso com fatos ou provas.

Algumas afirmações de Lamachia, porém, foram bastante duras:
"Sem a negativa [do cidadão], a condução à força é desnecessária".
"combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país."
"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. "
***
Abaixo, o artigo completo publicado no Conjur.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Condução coercitiva só vale se há recusa em colaborar, diz presidente da OAB

5 de março de 2016, 13h29
Por Tadeu Rover, no Conjur.
Após a conturbada condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, declarou que esse tipo de medida é admitido apenas quando há intimação prévia para o cidadão comparecer e caso ele se recuse a depor. "Sem a negativa, a condução à força é desnecessária", afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Lamachia ressaltou que não poderia comentar o fato concreto envolvendo Lula, pois não analisou os autos. Também disse que o combate à corrupção deve ser feito com respeito à Constituição e às leis do país.

"Não se combate o crime cometendo outro crime, que é o descumprimento das leis. Contudo, sem conhecer os detalhes do processo, não é papel da OAB aplaudir ou criticar caso específico. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei", complementou.

Para Lamachia, "Estado de Direito significa que a lei vale para todos, para os investigados, independente de posição social ou política, e para as autoridades que estão investigando", pois ninguém está acima da lei.

Respeito à classe
O presidente do Conselho Federal disse ainda que a seccional paulista da OAB tomará providências diante de ato contra o advogado Alberto Zacharias Toron, que foi impedido de entrar na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, mesmo sendo defensor de um dos investigados nessa fase da operação "lava jato".

Lamachia afirmou que as prerrogativas da advocacia devem ser sempre respeitadas. "A maturidade de uma democracia se mede pelos respeito às leis e normas constitucionais. O advogado, quando atua em juízo, o faz por força da Constituição Federal, que o coloca como indispensável à administração da Justiça. Ele fala em nome do cidadão, para o cidadão e em respeito ao cidadão."

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Para Planalto, Sergio Moro cometeu crime ao divulgar diálogos

O G1 informa que a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (16) na qual afirma que a divulgação do conteúdo de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma “afronta” a direitos e garantias da Presidência da República e uma “flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.

No final da tarde desta quarta-feira, o juiz Sérgio Moro, responsável péla Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, retirou o sigilo de interceptações telefônicas de Lula. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo gravado nesta quarta com a presidente Dilma Rousseff. Na conversa, Dilma e Lula conversam sobre o termo de posse de Lula. A presidente diz a ele que iria mandar o termo para que usasse somente “em caso de necessidade”.

“Em que pese o teor republicano da conversa, [a nota] repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”, afirma o texto. A nota da Presidência diz ainda que “todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas”.

A nomeação deu a Lula foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a investigação sobre ele na Operação Lava Jato sai do alcance do juiz Sérgio Moro e passa para o âmbito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse na noite desta quarta-feira (16) que, no diálogo telefônico interceptado pela Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff não estava dando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento para livrá-lo de uma eventual ação policial.

Segundo o ministro Cardozo, a presidente estava enviando a Lula o termo de posse para ele assinar porque o ex-presidente estava com dificuldades para comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira.

O Palácio do Planalto não chegou a anunciar a data da posse de Lula. Mais cedo, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a posse de Lula está marcada para a próxima terça-feira (22).

Consultado pelo G1, o ex-presidente da Comissão de Ética Pública Américo Lacombe explicou que uma pessoa só é oficialmente ministra após assinar o termo de posse.

Nota oficial
Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.

Nota à imprensa
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5  – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Jornal GGN – O juiz de primeira instância Sérgio Moro, em um ato sem a precedentes, autorizou grampos telefônicos do ex-presidente Lula, que acabaram por atingir a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a ministro do STF, Rosa Weber, e também Eugênio Aragão, o novo ministro da Justiça.

O juiz de primeira instância Sérgio Moro, não só ordenou os grampos, como liberou gravações para a Rede Globo, num ato que coloca em xeque sua estabilidade. O condutor da força-tarefa da Lava Jato precisa enviar todo o processo para o Supremo Tribunal Federal, pois agora o ex-presidente Lula, perseguido por ele por conta de um triplex no Guarujá que é da OAS, dois pedalinhos e um bote de lata, agora tem foro privilegiado pelo cargo na Casa Civil.

Tudo indica que o juiz não gostou da ação envolvendo o ex-presidente Lula e resolveu a questão inflando os ânimos já acirrados da sociedade com um ato ilegal, inconstitucional e que pode colocar por terra toda a operação.

Eis o diálogo registrado nesta quarta-feira e que, de acordo com o próprio juiz de primeira instância, não carrega nada “inapropriado”:

Conversa com Dilma

- Dilma: Alô

- Lula: Alô

- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

- Lula: Fala, querida. Ahn

- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula:  Uhum. Tá bom, tá bom.

- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.

- Dilma: Tá?!

- Lula: Tá bom.

- Dilma: Tchau.

- Lula: Tchau, querida.

Os grampos foram abertos para a Rede Globo. As críticas feitas por juristas e advogados é que liberar os grampos de tarde quando chamaram ato público é político, não é jurídico. E se é político vai ter que se explicar de alguma forma.

Tudo isso veio a público hoje, porque Moro decidiu abrir o conteúdo das interceptações sobre Lula, realizadas na última fase da Lava Jato.

Resta saber se a ação tresloucada de Sérgio Moro não prejudicará mais ainda o frágil equilíbrio em que nos encontramos. As manifestações pró-Dilma e pró-Lula acontecerão nesta sexta-feira, e se os ânimos se acirrarem ninguém sabe o que poderá acontecer.

O governo federal não gostou nada do que fez Moro, não só cometendo crime ao grampear presidente da República, presidente do STF, ex-presidente, ministro do STF, ministro da Justiça.

domingo, 6 de março de 2016

MORO COMETEU CRIME. NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI. DEVERÁ SER JULGADO

A foto acima sugere pensar: a que ponto afagos no ego manipulam as pessoas!

"MORO COMETEU CRIME". NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI. NÃO É INTOCÁVEL.

Já foram  transcritos neste blog vários artigos com suspeitas de que Moro e sua equipe estejam a soldo da Rede Globo e de outros órgãos da mídia, a qual, por sua vez, é instrumento do grande capital financeiro internacional, especialmente o de sede nos EUA. Como ele mesmo apregoa, ninguém é intocável e acima de qualquer suspeita. 

Portanto, Moro e sua equipe devem ser investigados, inclusive pela entrega antecipada à imprensa, graciosamente ou não,  de documentos sigilosos do Estado, crime claro na Lei.

No governo, Lula poderá voltar com o seu triplex

Como ministro, o ex-presidente pode retomar a busca por geração de empregos, inclusão social e distribuição de renda

por João Sicsú — publicado 16/03/2016 15h32, última modificação 16/03/2016 18h14

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Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Sejamos petistas ou não. Sejamos da ultraesquerda ou não. Sejamos comunistas ou não. Todos deveriam reconhecer o passo extraordinário dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu segundo governo (2007-2010). 

Lula lançou as bases para o desenvolvimento. Lançou as bases de um Estado de Bem-Estar Social. A direita reconheceu – e por isso teme Lula. Afinal, são números.

A direita quer e já está conseguindo derrubar aquilo que foi o verdadeiro triplex de Lula. Foi um triplex econômico e social: 

• (no primeiro piso) crescimento com geração de empregos, 
• (no andar do meio) inclusão social e 
• (no andar de cima) distribuição de renda.  Esse foi o triplex construído por Lula.

A direita e, especialmente, seus segmentos mais elitizados não aceitaram o projeto de Lula e agora não aceitam a sua volta ao governo – ou ainda como candidato em 2018. O triplex econômico e social de Lula despertou ódio. Ódio que vem da alma, ódio de classe social, de rico contra pobre.

Estão revoltados (online e nas ruas também). Durante o segundo mandato do presidente Lula, carros foram vendidos aos milhões, travando as ruas e fazendo as velozes BMW e Porsche andarem na mesma velocidade dos carros populares. Trabalhadores de baixa renda passaram a frequentar aeroportos aumentando as filas do check-in – e deixando ricos impacientes. O filho do trabalhador ingressou na universidade pública e sentou na carteira ao lado do filho da elite.

Lula conjugou política de gastos públicos com políticas sociais e fortalecimento do Estado e das estatais. Lula estimulou, sim, o consumo, mas foi durante o seu governo que ocorreram as maiores taxas de investimento do período democrático recente – que, por ora, golpistas querem pôr fim.

Lula, que tem raciocínio econômico, não contrapôs o gasto de consumo ao gasto de investimento. Sem consumo não há investimento. Além disso, não demonizou o gasto público de custeio. Sabia que ao investir em novas universidades públicas e Cefets, por exemplo, o gasto de custeio aumentaria, porque prédios não podem ficar vazios, têm de ter professores, estudantes, funcionários etc.

A Petrobras, que em 2002 investia 8,1 bilhões de dólares, em 2010 passou a investir 45,1 bilhões de dólares. O resultado foi que a Petrobras descobriu muita riqueza no pré-sal (que os americanos associados aos líderes do PSDB estão de olho faz tempo). Mais ainda: o salário mínimo valorizou-se em termos reais mais de 70%.

O mercado interno de consumo absorveu 40 milhões de novos consumidores regulares. As vendas do comércio varejista aumentaram, entre 2002 e 2010, mais que 76%. O volume de crédito, apesar das altas taxas de juro, aumentou 74% no mesmo período. O pobre e o trabalhador passaram a ter sonhos e esperança.

Os resultados do triplex foram extraordinários. Vamos aos números do primeiro piso (a base): a economia cresceu, em média, no período 2007-2010, 4,4% ao ano – lembrando que tivemos de enfrentar um grave quadro internacional com a crise americana de 2008-2009. Foram gerados mais de 16 milhões de empregos somente no período 2007-2010 – sendo cerca de 9 milhões com carteira assinada.

O segundo piso do triplex (a inclusão social) também apresentou números significativos. Vários números podem ser citados em diversas áreas. Por exemplo, foram construídas mais que uma dezena de universidades federais. Foram contratados, através de concurso, mais de 30 mil professores para o ensino superior federal.

O número de alunos nas federais basicamente dobrou alcançando mais que 1 milhão de jovens. Em outra área: o número de domicílios com máquina de lavar aumentou de 34% (2002) para 51% (em 2011), o que possibilitou mais tempo livre para milhões de mulheres e homens poderem estudar, trabalhar ou conviver com suas famílias. Nesse piso do triplex, há muitos programas que podem ser citados: Minha Casa Minha Vida, ProUni, Fies, Reuni, Cotas, Luz para Todos etc.

No terceiro piso (o da distribuição da renda) há números muito bons também, mas não podemos deixar de constatar e denunciar que a desigualdade de renda e riqueza no Brasil ainda é muito alta (é inaceitável).

Aos números: em 1995, a participação das rendas do trabalho no PIB era de 49%; durante os governos de FHC, caiu de forma significativa para 46% (em 2003). Mas no fim de 2010 alcançou mais de 53%. A trajetória de queda foi revertida. Essa comparação entre rendas do trabalho e do capital dentro do PIB é essencial. Aqui se expressa a disputa por tudo que é produzido entre milhões de trabalhadores e a minoria de capitalistas (grandes empresários, rentistas, latifundiários...).

Com Lula no governo, vamos ter um novo governo. Agora, o governo das mudanças pode começar. Essa é a nossa vontade e são as nossas esperanças. Mudanças serão necessárias nas políticas econômicas. Mas a principal mudança já ocorreu: é a mudança de orientação política.

Será a política que deverá comandar a economia – e não o contrário. Sabemos que quem tem de decidir o modelo de política econômica é a liderança política. Os economistas apresentam as possibilidades e a técnica, mas a sensibilidade e a capacidade para decidir estão no âmbito da política. Há aqui um grande mérito da presidente Dilma: contra-atacou o golpe, colocando no seu governo a maior liderança política e popular contemporânea.

Só uma grande liderança política e popular poderá recolocar o País no caminho do desenvolvimento e animar as expectativas dos agentes sociais para fazer a economia crescer gerando empregos, inclusão social e distribuição de renda. Os membros do Conselho de Consultores Econômicos dos Estados Unidos (órgão de aconselhamento do presidente), no início dos anos 1960, ensinaram uma grande lição aos economistas (mas muitos ainda não aprenderam).

O presidente era John Kennedy. Os conselheiros, quando avaliavam propostas de crescimento (ou mesmo de reestruturação fiscal), diziam que a economia americana tinha uma variável-chave: a liderança de Kennedy, isto é, sem sua empolgação e capacidade de comunicação para animar os agentes econômicos qualquer proposta bem desenhada tecnicamente poderia falhar.

Agora, temos Lula no governo. Se ele colocar o seu verdadeiro triplex de volta para fazer rodar a economia e as engrenagens da sociedade poderemos esperar por dias melhores.

Entendemos que o grampo de conversas telefônicas da presidente da república, e pior, o seu vazamento para a imprensa constitui-se
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1º Incitação à desestabilização e a baderna com objetivos óbvios de desestabilização do governo.
2º Quebra da segurança nacional, o que autoriza a presidente inclusive a convocar as forças armadas para restabelecer a ordem pública.
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Dessa forma entendemos que cabe aqui a prisão do Juiz Aldo Moro por quebra da segurança nacional.

No Blog do Planalto:
Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5  – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento.  


Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República