CRESCE O CLAMOR CONTRA O ASSALTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

O GOVERNO VAI TER QUE PROVAR (E NÃO VAI CONSEGUIR) QUE EXISTIU DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA.

A LUTA DO POVO CONTRA O ROUBO DOS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO.

A DEFESA QUE PROFERIU O SENADOR ROBERTO REQUIÃO DOS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO

A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005.

Denise Lobato Gentil

Orientador: Prof. Dr. Aloísio Teixeira

Tese submetida ao Corpo Docente do Instituto de Economia (IE) – Centro de

Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da Universidade Federal do Rio de

Janeiro (UFRJ), como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor.

Você pode baixar o trabalho inteiro que se encontra disponível simplesmente clicando aqui.

Ou nesse link:
https://drive.google.com/open?id=0B9vXUsELhh_GRG8zOG5QXzhIUkU

Este trabalho faz uma análise financeira da Seguridade Social no período 1990 – 2005, utilizando como ponto de referência os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e os dados estatísticos da execução orçamentária do governo

federal. O objetivo principal é verificar a capacidade financeira do sistema previdenciário de saldar os compromissos pactuados e de se expandir para um processo mais avançado de universalização dos direitos. É feita uma análise histórica do nascimento e evolução do sistema previdenciário brasileiro avaliando suas instituições e a forma como é afetado pela dinâmica da economia nacional. 

Por fim, faz-se uma análise da conexão que se estabelece entre a política econômica liberal-ortodoxa adotada no país desde os anos 1990 e a forma de gestão dos recursos da seguridade social. Os resultados dessa investigação levaram a conclusão de que o sistema de seguridade social é financeiramente auto-sustentável, sendo capaz de gerar um volumoso excedente de recursos. Entretanto, parcela significativa de suas receitas é desviada para aplicações em outras áreas pertencentes ao orçamento fiscal permitindo que as metas de superávit primário sejam cumpridas e até ultrapassadas. 

Ao contrário do que é usualmente difundido, o sistema de previdência social não está em crise e nem necessita de reformas que visem ao ajuste fiscal, pois o sistema dispõe de recursos excedentes, mas de reformas que permitam a inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido. A capacidade de sustentação futura do sistema dependerá, no entanto, de mudanças na política econômica que impliquem na promoção do crescimento associado a políticas de distribuição de renda.

Há uma certeza dominando o debate sobre a previdência social no Brasil: a de que este é um sistema que apresenta déficit de grandes proporções.

Esse déficit teria crescido de forma acelerada nos últimos anos e se tornará maior no futuro próximo se nada for feito agora. Economistas e homens de negócios que lidam com o dia-a-dia da economia têm transmitido a idéia de que a situação das finanças públicas é um dos grandes obstáculos ao crescimento sustentado da economia brasileira e o déficit da previdência tem dado uma contribuição significativa para a magnitude do desequilíbrio fiscal. Por esse motivo, a reforma da previdência tornou-se um objetivo incansavelmente perseguido pelos vários governos durante os últimos quinze anos. Mesmo após várias alterações na Constituição federal e na legislação infraconstitucional que rege a matéria a

reforma da previdência permanece como uma questão inacabada e urgente para que não se chegue a uma situação de descontrole definitivo sobre as finanças públicas.

Este discurso tem se repetido incansavelmente, com amplo apoio da mídia e vem contaminando a todos, do mundo dos negócios às esferas governamentais, inclusive alguns daqueles que tradicionalmente têm se oposto às idéias liberalizantes que dominaram o cenário nas últimas décadas.

Teixeira definiu o estado atual das reflexões sobre previdência da seguinte forma:

A idéia de uma “reforma previdenciária” tornou-se uma expressão cabalística ou um artigo de fé, perante o qual todos têm que se curvar e prestar homenagem. Intelectuais, políticos, a imprensa de modo geral, muitos sem o menor conhecimento do assunto, proclamam a sua necessidade sem sequer discutir do que se trata. Formou-se um consenso nacional quanto à importância de realizá-la, sob o pretexto de que, sem ela, qualquer política voltada à retomada do crescimento econômico estará fadada ao mais rotundo fracasso (TEIXEIRA, 2004).

Dando suporte a essa forma de interpretação um tanto pessimista sobre o futuro da seguridade social no Brasil está um sistema de idéias centradas: na soberania do mercado e dos interesses individuais sobre as necessidades coletivas; na redução da intervenção estatal para obter maior eficiência e crescimento econômico; e, no equilíbrio fiscal e atuarial, significando responsabilidade na gestão de políticas públicas e mecanismos essenciais para a estabilidade econômica.

Do outro lado do debate estão aqueles com idéias menos divulgadas, que afirmam existir superávit expressivo na seguridade social e que não vêm utilidade em cortar direitos e ampliar contribuições, mas apenas a necessidade de tornar o sistema mais universal, inclusivo e democrático. Os mecanismos de proteção social defendidos por essa corrente estão fundamentados em princípios redistributivistas e na necessidade da intervenção estatal para assegurar a gestão do sistema capitalista. Do ponto de vista jurídico, buscam apoio nas normas da Constituição de 1988, que estabelece políticas públicas identificadas com os princípios da universalidade e da distribuição da renda.

O presente trabalho foi movido pela necessidade investigar a real situação financeira da previdência, se é financeiramente desequilibrada e insustentável. Houve aqui a preocupação de fazer um levantamento o mais extenso possível dos dados financeiros do sistema de seguridade social e da previdência, em particular, para verificar a situação das contas desses sistemas. O mapeamento dos dados foi construído a partir de informações do governo federal, obtidas através de relatórios da execução orçamentária emitidos pelo SIAFI e de dados disponibilizados nos sites do Ministério da Previdência, Ministério da Fazenda, Banco Central e do Ministério do Planejamento. O capítulo 1 é dedicado

à avaliação financeira da previdência e da seguridade social através dessas informações, cobrindo um período que vai dos anos 1990 até o ano de 2005, no século atual.

O exame dos números feito pela presente pesquisa revelou que o sistema previdenciário brasileiro não se encontra e nem tende para uma situação financeiramente insustentável como tem sido usualmente propalado. Ao contrário, apesar de todas as dificuldades que o país tem passado, década após década com baixo crescimento, baixos patamares de salários, elevado desemprego e crescimento do mercado de trabalho informal, o sistema mostrou superávit operacional ao longo de vários anos, principalmente no período recente e, exatamente por isso, a previdência vem cumprindo seus compromissos junto aos beneficiários.

Por seu turno, o sistema de seguridade social, composto pelos setores de saúde, assistência social e previdência, é um sistema que possui bases de financiamento sólidas, que estão apoiadas nas receitas de contribuições definidas pela Constituição Federal de 1988, e que se mostram suficientes para atender aos gastos com esses três setores e ainda gerar superávit. Essas receitas se expandiram nos últimos dez anos fazendo com que o orçamento da seguridade social pudesse ser significativamente ampliado. A política social, entretanto, poderia ter sido muito mais expressiva, porque houve recursos disponíveis para investir nessas áreas da seguridade, capaz de contribuir para a reversão da situação de carência e penúria da grande maioria da população que é dependente desses serviços essenciais. 

O que se verificou nesta pesquisa, e certamente será uma das principais conclusões a ser apresentada, é que uma magnitude significativa das receitas que se destinam à saúde, assistência social e previdência é desviada para ser utilizada no pagamento de despesas financeiras com juros e em outras despesas correntes do orçamento fiscal. 

É importante enfatizar que o desvio de recursos da seguridade social supera o que foi legalmente autorizado pelo mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Este mecanismo permite ao governo desvincular apenas 20% das receitas de contribuições sociais para usar em outros gastos, mas o que vem ocorrendo é uma desvinculação superior ao limite legalmente permitido. O superávit da seguridade tem servido aos propósitos da política fiscal, firmemente voltada para a geração de superávits primários em escala crescente. O problema do déficit fiscal, portanto, não está nos gastos excessivos da seguridade social, mas no montante de recursos que o governo decide empregar no pagamento de juros da dívida pública.

Assim, esta pesquisa acabou por se constituir numa versão alternativa acerca da situação financeira do sistema de seguridade social que se contrapõe à padronização veiculada pela grande mídia, responsável pela consolidação de um discurso de falência da seguridade social e, particularmente, da previdência. Não se está, aqui, de forma alguma desatento à noção de que a tarefa de construir outra interpretação dos fatos quase beira o impossível, em face da massificação de informações distorcidas e parciais sobre esse tema. O que se propõe para superar as barreiras é o um extenso levantamento empírico de números dispostos metodicamente em tabelas, de uma forma que não está disponível em relatórios oficiais, para refletir com maior clareza a situação atual da seguridade social.

O capítulo 1 deste trabalho também indicará que os problemas que a previdência enfrenta não têm sua origem nos princípios inscritos no texto constitucional de 1988, como querem supor os que acreditam na herança de ingovernabilidade financeira do Estado como legado da Constituição cidadã. Muito pelo contrário. Deve-se justamente à construção, no passado, de um arcabouço institucional amparado em sólidas e diversificadas fontes de receita, que no presente vigora um sistema auto-sustentável de proteção social. O sistema de seguridade social que foi criado em 1988 mostrou-se uma elaboração realista do ponto de vista das fontes de financiamento que lhe dão suporte, ao mesmo tempo, ajustado à realidade sócio econômica nacional. 

O Brasil apresenta um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo, significativa participação da população empregada na agricultura, baixa capacidade de poupança individual por parte da maioria da população e bolsões de miséria. O sistema de seguridade social afastou-se corretamente da noção de seguro, que vincula o benefício à

contribuição proporcional do afiliado, para apoiar-se no princípio do direito aos benefícios como um direito da cidadania, pois só assim poderia dar conta de enfrentar as enormes carências da população. Um sistema idealizado com essas dimensões não poderia ter suas bases de financiamento assentadas apenas na contribuição de empregados e empregadores sobre a folha de pagamentos e na contribuição de autônomos. As receitas de contribuições provenientes do faturamento e do lucro são, por isso, decisivas para a solvência do sistema e isso foi arranjado pela Constituição Federal de 1988 e ainda nela permanece.

A busca de uma explicação para a drenagem de recursos do sistema de seguridade social e de seu estado de freqüente reforma levou, no capítulo 2, a um breve relato histórico das raízes do welfare state na Europa e da implantação do sistema de seguridade social no Brasil ao longo do século XX. Essa referência ao passado é fundamental para a compreensão da arquitetura do sistema de proteção social brasileiro e para o entendimento do período histórico mais recente, porque os anos 1990-2000 são fruto do processo de constituição de uma nova ordem econômica internacional que se instalou no mundo capitalista nos anos 1980, atingindo a economia nacional e, na década seguinte, o seu sistema de seguridade social.

Nos anos 1990, uma seguridade generosa e igualitária, inspirada no sistema de proteção social europeu entrara em conflito com a perspectiva liberal-conservadora que então se tornara dominante no Brasil e num mundo de economias abertas, desreguladas e ferozmente competitivas. O nascimento do sistema de seguridade social brasileiro, através da Constituição Federal de 1988, foi marcado pela fragmentação e descaracterização que esse momento histórico impôs, quando as teses políticas conservadoras dos grupos que se uniam em torno do modelo liberal reuniram forças no início dos anos 1990 no cenário político nacional.

O capítulo 3 relata a implantação e, em seguida, as reformas da seguridade social nos anos 1990 e no período mais recente. Não se trata de avaliar com minúcia as mudanças sofridas pela legislação ordinária, pois extrapolaria os objetivos desta pesquisa, que pretende se centrar na análise financeira da seguridade social. O que se intenciona neste capítulo é dar uma visão panorâmica das reformas com o objetivo de mostrar as idéias e circunstâncias históricas e institucionais que caminhavam lado a lado com o tratamento financeiro dado ao sistema de seguridade social no período estudado.

O processo de transformação deste sistema não seguiu uma direção única. Houve, certamente, muito mais recuos em relação às suas origens em 1988, mas é importante mostrar alguns avanços na legislação previdenciária que permitiram ampliação da cobertura e melhoria na forma de captação de receitas.

Finalmente, o capítulo 4 trata da conexão entre a forma de inserção externa da economia brasileira e a política econômica doméstica, para chegar à influência que esta exerce sobre o sistema de seguridade social. Nos anos 1990, as reformas – abertura comercial, liberalização financeira e privatização – e o novo padrão de condução da política econômica nacional marcaram a história recente do país. As alterações na trajetória da economia brasileira, delineadas pelo Plano Real, condicionaram as ações na área monetária e, esta, na área fiscal. A lógica da política fiscal não estava voltada apenas para a contenção da desordem financeira conjuntural do setor público – sempre tomada como causa primária da inflação –, mas também (e principalmente) para ser guardiã das expectativas de rentabilidade dos capitais investidos em títulos da dívida pública. Assim, a análise dos números da seguridade social foi feita de forma associada ao conjunto de estratégias que interferiram: 1) no ritmo de crescimento do produto e na geração de emprego formal e informal – as variáveis decisivas na determinação do resultado financeiro do sistema –, e 2) na forma de aplicação dos recursos públicos definida por uma política fiscal voltada, quase exclusivamente, para a sustentabilidade de médio e longo prazo da dívida pública. 

É neste último contexto, que os recursos da seguridade social se tornaram decisivos para a

formação do superávit primário: para compensar a carga de juros, suas receitas são desviadas para o orçamento fiscal. Os objetivos tradicionais da seguridade social são, portanto, claramente desprezados pelo governo. São também abandonados os objetivos tradicionais da política fiscal keynesiana, definidos em termos de taxas de crescimento do PIB e de taxas de inflação. Todo o esforço fiscal esteve (e prossegue) voltado para as expectativas de risco dos agentes do mercado financeiro.

O último capítulo, portanto, pretende trazer para o debate elementos da política econômica que são externos ao sistema de seguridade social, mas que têm grande impacto sobre sua situação financeira e sobre o manejo de seus recursos e que, entretanto, não são discutidos e nem tomados na sua devida dimensão nos momentos em que a reforma da previdência é apontada como item prioritário da agenda do governo.

A IGREJA UNIVERSAL TEM COMO SEU CHEFE MAIOR O BISPO EDIR MACEDO QUE É UM FALSO PROFETA.

Eu não gosto de criticar igrejas, porque Igrejas são de Deus. Não importa a orientação religiosa, o que importa é o sentimento, o coração das pessoas que buscam aquela igreja. Se uma pessoa vai a igreja e dá contribuições financeiras é porque acredita e isso para Deus é tudo. O coração ou o sentimento, portanto a Igreja Universal é de Deus pelas pessoas que frequentam o seu templo, pelo sentimento que tem.

Quando eu tomo conhecimento de milagres que acontecem e eu já tomei conhecimento, por pessoas que eu sei que não mentiriam, eu atribuo esses milagres não aos "DONOS" dessas Igrejas. Se é verdade que Deus escreve certo por linhas tortas, essa Igreja é de Deus pelos seus filhos que lá estão, mas não pelos que a exploram.

Conheci o primeiro templo da Igreja Universal no Bairro da Abolição, fui lá e assisti  pregações do próprio Bispo Edir Macedo, e confesso, quase cai naquela hipnose em grupo que leva os frequentadores a tirar do bolso o dinheiro da passagem e deixar nos cofres da Igreja Universal, mas acordei a tempo da Hipnose.

Que o Bispo Edir Macedo e seus sequases exploram a fé para enriquecer, é mais do que evidente. As reportagens da rede Globo que é pior do que eles, não deixam dúvida. Edir Macedo enriqueceu explorando a fé, mas apesar desse imperdoável erro que o equipara aos vendilhões do templo, a Igreja Universal faz um belo trabalho social com os presos, com os doentes, com inúmeras atuações no campo social. A sua rede de TV leva um entretenimento mais saudável para a família cristã evitando a apologia ao homossexualismo, às drogas, a licenciosidade sexual, a traições conjugais, coisas que a rede Globo incentiva por meio da sua programação de forma não explícita mas cirurgicamente eficiente.

Entretanto uma coisa me chocou demais em se tratando do Bispo da Igreja Universal e essa coisa foi a defesa do ABORTO. Edir Macedo veio a público defender o Aborto. Então defendeu um assassinato, porque ABORTO é matar um ser indefeso que não tem as armas para se defender, e a lei de Deus diz "NÃO MATARAS". E o pior é que é um assassinato covarde. Covarde na medida que é praticado contra um ser que não pode nem sequer correr. Ele está lá dentro de um barriga que deveria abriga-lo, e cuidar dele, e no entanto se volta contra ele e ele nem pode correr, e é covarde porque é praticado exatamente por quem deveria defendê-lo pois recebeu essa missão de Deus.

Somos responsáveis pelo que dizemos e apregoamos, e Edir Macedo com essa pregação pode ter incentivado muitas mães a praticar esse crime e por isso ele é responsável por cada vida que foi tirada sob sua inspiração e há de prestar contas a Deus quando a hora chegar.

Edir Macedo que vive em mansões paradisíacas, (Veja o vídeo abaixo que mostra uma de suas mansões) e o pior não é só essa. Sua filha também tem uma senhora mansão. Tudo isso é pago obviamente com o dinheiro que deveria estar sendo empregado na Obra de Deus.

FALSO PROFETA. LOBO DEVORADOR NO MEIO DE OVELHAS. HIPÓCRITA.

E disse-lhes: Está escrito: A minha casa será chamada casa de oração; mas vós a tendes convertido em covil de ladrões.Mateus 21:13

 Disse-lhes Jesus: Em verdade vos digo que os publicanos e as meretrizes entram adiante de vós no reino de Deus.
Mateus 21:31

Por fim, no momento em que a sociedade em peso se insurge contra as reformas trabalhistas e contra a reforma previdenciária que condenará a todos os trabalhadores a nunca se aposentar, já que a SEGURIDADE SOCIAL comprovadamente não é deficitária apesar de ser sistematicamente roubada pelo governo.

No momento em que a sociedade em peso, as igrejas de todos os matizes se insurgem contra a violência que esse governo corrupto, golpista, ilegítimo, pratica contra toda a sociedade, vem a público esse cidadão, doente, infeliz, devedor perante as leis divinas defender o roubo, a violência, a desfaçatez, a mentira, o satanismo, pois o referido presidente é confessadamente SATANISTA.

Michel Temer se explica: “Sou satanista, mas o Estado é laico”

Depois de surpreender o país ao discursar ao lado do Papa Francisco, o vice-presidente da república, Michel Temer, declarou na manhã de hoje que “Sou satanista, mas o Estado é laico”.

A declaração se deu em razão de questionamentos de setores satanistas a respeito do discurso do vice-presidente.

“Discursar ao lado do Papa não compromete minha crença. Eu estive ao lado do líder da igreja católica na condição de vice-presidente do Brasil, que é um Estado laico”, disse Temer.

Procurado pela imprensa, Toninho do Diabo declarou que “Ele (Temer) vai responder por esse ato quando chegar no inferno”.

Joselitomuller.wordpress.com

Em reportagem exibida no programa Domingo Espetacular da TV Record, a emissora defendeu abertamente o projeto da reforma trabalhista levada a cabo pelo golpista Michel Temer e sua corja de vigaristas de plantão.

A matéria foi ao ar neste domingo (30), relatando a história de empresários falidos que segundo a emissora, os motivos da falência estão relacionados à proteção que a CLT garante ao trabalhador, o que torna qualquer negócio capitalista impossível de prosperar no Brasil. A emissora também atacou diretamente a Justiça do Trabalho, pois segundo ela, os juízes do trabalho promovem um verdadeiro ataque aos patrões e protegem empregados que procuram a justiça sem ter sofrido nenhum descaso por parte da empresa.

Segundo a TV Record, a reforma trabalhista irá modernizar as relações entre empregado e empregador, já que a CLT está ultrapassada e não convém mais ao mundo do trabalho atual. A emissora também afirma existir no Brasil pilhas de processos trabalhistas que lotam as salas da Justiça do Trabalho e, tudo isso se deve ao fato da forte burocratização e desgaste das leis trabalhistas, mas, que a reforma acabará com o grande volume de processos, uma vez que os acordos serão estabelecidos dentro da própria empresa e não mais nos tribunais de justiça.

Para a TV Record, nos EUA e em vários países da Europa, já se aplicam leis modernas idênticas ao que se propõe a reforma trabalhista. Enaltecendo a reforma, a emissora chega a elogiar os parlamentares responsáveis pela aprovação do projeto de lei que fora aprovado pela Câmara na última quarta-feira (26).

É revoltante saber que diante das tentativas de desmonte dos direitos sociais no Brasil, a imprensa se mostra verdadeiramente alinhada aos interesses de uma corja oportunista que rasga as conquistas do trabalhador.

A Justiça do Trabalho tem ao longo do tempo melhorado o seu trabalho, mas isso se deve principalmente pela existência da CLT, legislação decretada por Getúlio Vargas em 1943. O verdadeiro objetivo da CLT é harmonizar as relações de trabalho entre patrão e empregado e, jamais promover prejuízos a qualquer empresa.

É sabido que a parte mais frágil nas relações de trabalho, é sempre o empregado, pois este é dono apenas da sua força, enquanto que o patrão representa a parte economicamente mais forte, afinal ele é o dono dos meios de produção e concentra a maior parte do capital.

Comparar o Brasil com os EUA, ou com qualquer outro país é certamente pura hipocrisia. Isso porque cada país é fruto de um processo histórico diferente, e, portanto se encontram em condições econômicas e sociais totalmente distintas. Os trabalhadores do Brasil não ganham os mesmos salários que os trabalhadores dos EUA. A realidade social dos cidadãos norte-americanos é muito melhor do que a dos cidadãos brasileiros, enfim, procurar justificar a reforma trabalhista através de comparações entre o Brasil e países socialmente desenvolvidos, não cola de jeito nenhum.

Se o Brasil é campeão em processos trabalhistas, isso se deve ao egoísmo e a má gestão de muitos empresários, principalmente aos aventureiros e sonegadores de impostos. Não se pode jamais culpar os direitos trabalhistas contidos na CLT pela causa das falências de empresas.

Percebe-se que a mídia nativa está seguindo a lógica do capitalismo, ou melhor, está defendendo os seus interesses patronais. Portanto, a imprensa golpista há muito tempo deixou de fazer um jornalismo coerente e progressista para apenas tentar manipular e convencer a população economicamente mais pobre de que, é preciso reformar para garantir o futuro. Certamente não o futuro do trabalhador, mas, sim, dos grandes empresários, principalmente o do pastor Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus.

Nos próximos dias a imprensa defenderá ainda mais as reformas da previdência e trabalhista, ela luta em causa própria.

Fonte: Do Vox Civis Notícias

A SEGURIDADE SOCIAL NÃO É DEFICITÁRIA

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

DENISE GENTIL

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. 

O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. 

Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. 

A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficitprevidenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávitfoi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).

Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.

Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.

É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração desuperávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a Reforma da Previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.

Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.