PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA BOLSONARO

 1 - CORRUPÇÃO

Lula foi acusado de corrupto, entretanto em verdade o Presidente da república só tem responsabilidade pela corrupção se ele participar dela. Caso contrário ele não pode ser acusado de ser o corrupto porque ele não tem como saber sobre os atos de corrupção já que esses não são revelados publicamente. São feitos às escondidas em combinações secretas. 

Entretanto se ele não sabia poderia suspeitar, mas suspeitando não poderia acusar pois para isso precisaria de provas. Se acusasse sem provas poderia perder o apoio do congresso. Então tomou a medida mais sábia. Aparelhou a Polícia Federal e o Ministério público para que trabalhassem livremente, sem amarras, sem controle de ninguém vinculado ao poder e concomitantemente criou ou implementou os mecanismos de combate a corrupção como nenhum governo antes ou depois dele criou. Por esses meios criados pelo governo Lula é que a corrupção apareceu, porque a corrupção sempre existiu desde os governos militares.

Mecanismos de combate à corrupção criados a partir de 2003

20/12/2017 17:16

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 A partir de 2003, o Brasil passou a contar com uma política pública de Estado de prevenção e combate à corrupção por meio da ação articulada entre os diversos órgãos e do estímulo à participação da sociedade civil no controle da gestão. Uma política que, seguindo padrões internacionais, dá ênfase tanto a medidas repressivo-punitivas, como a medidas preventivas.

Fortalecimento institucional

. Criação da Controladoria-Geral da União (CGU)

. Fortalecimento da Polícia Federal

. Plena autonomia garantida ao Ministério Público.

. Atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações de improbidade e de ressarcimento ao erário

. Aumento e maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal

. Atuação do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) no monitoramento de movimentações atípicas de dinheiro por agentes públicos

. Reestruturação do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

1) CGU

Primeiro ministério criado para combater a corrupção e promover a transparência na aplicação de dinheiro público. As ações mais importantes da CGU foram:

. Programa de Fiscalizações por Sorteio Público de Municípios fiscalizou, em 12 anos, 2.084 municípios (37% do total dos municípios brasileiros) e a aplicação de cerca de R$ 20 bilhões, enviando relatórios para a Polícia Federal, Ministério Público, TCU e ministérios responsáveis pelos repasses.

. Auditorias Anuais de Contas, Auditorias Especiais e Investigativas e Avaliações da Execução dos Programas de Governo (como o Bolsa Família, o Saúde na Família, a Qualificação Profissional, o Minha Casa, Minha Vida, etc.). Todos os órgãos e entidades públicas, inclusive as empresas estatais, se submetem ao controle permanente da CGU.

. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, que apura irregularidades praticadas por servidores públicos. Assim, de 2003 a 2013, 4.577 servidores públicos federais foram expulsos, incluindo dirigentes e servidores de cargos elevados, por comprovado envolvimento em diversos tipos de irregularidades, sendo que 3.078 (67%) por algum ato ligado à corrupção.

. Cadastro de Expulsões da Administração Federal exibe os nomes de todos os agentes públicos que foram demitidos do serviço público desde 2005.

. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), que lista as empresas punidas e que estão, por isso, proibidas de contratar com a Administração.

2) Cultura da Transparência

Portal da Transparência, criado pela CGU, que garante a qualquer cidadão o livre acesso a informações detalhadas e atualizadas diariamente sobre cada gasto do Governo Federal: recursos transferidos a estados, municípios e ONGs por meio de convênios, pagamentos do Bolsa Família, dos cartões de pagamento do Governo Federal e dos salários de todos os servidores públicos federais.

O Portal já atingiu mais de 11 milhões de acessos, com média mensal de visitas em 2014 em torno de 1,13 milhão. O Portal recebeu diversos prêmios internacionais (entre eles, prêmio da ONU que o reconheceu como uma das cinco melhores práticas de prevenção da corrupção no mundo)

. Lei de Acesso à Informação, sancionada pela Presidenta Dilma Roussef em novembro de 2011, garante o acesso a informações de todos os órgãos do governo federal em até 30 dias. Até 2014, mais de 98% das solicitações foram respondidas em um tempo médio de 13 dias.

3) Nova Polícia Federal

Sob o governo Lula a polícia Federal ganhou nova feição. Foram criadas mais delegacias, compradas mais viaturas, armas, equipamentos e informatizou-se a polícia tornando-a mais eficiente

Fim das nomeações políticas para os cargos de direção e autonomia para investigar pessoas poderosas.

Orçamento da PF passou de R$ 1,8 milhão em 2002 para R$ 4,7 milhões em 2014.

Foram contratados mais de 3 mil agentes e delegados por concurso público.

2.195 operações especiais entre 2003 e 2014, contra 40 no governo FHC.

Criação de 17 delegacias especializadas no combate à corrupção e desvios de recursos públicos.

12.870 inquéritos abertos para investigar crimes envolvendo desvio de dinheiro público.

Mais de 2 mil servidores presos foram investigados e detidos em 12 anos.

4) Ministério Público Autônomo

Fim do controle político do Ministério Público, a partir da indicação do Procurador Geral da República. Os governos do PT sempre referendaram o nome mais votado na lista elaborada pelos procuradores do MPF.

Antes o chefe da PGR era indicado por critérios políticos e de compadrio. O PGR de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi Geraldo Brindeiro, ligado ao antigo PFL, que permaneceu 8 anos no cargo. Nesse período, Brindeiro recebeu 626 inquéritos criminais, engavetou 242 e arquivou 217. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e, em quatro casos, sobre o próprio presidente FHC. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, beneficiando o então ocupante do cargo. Brindeiro ficou conhecido como engavetador-geral da República.

5) Avanços legais e normativos

Lei que regulamenta o Conflito de Interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, coibindo condutas como o uso de informação privilegiada, o exercício de atividade incompatível com o cargo e a concessão de benefícios indevidos a particulares;

Lei que institui a Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos de Corrupção, que vem sendo denominada Lei Anticorrupção e trouxe, de forma inédita, punições severas a empresas corruptoras

Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, que endureceu o combate a esse crime e aumentando a multa a que está sujeito quem é condenado, que hoje é cem vezes maior

 Lei que pune as organizações criminosas e regulamenta técnicas especiais de investigação que permitem identificar e desarticular essas organizações, dentre elas a chamada delação premiada.

Lei que reestruturou o CADE, fortalecendo a sua atuação no combate a cartéis. Trata-se de importantes diplomas legais, propostos pelos Governos do PT, que promovem mudanças estruturais no sistema de prevenção e combate à corrupção.

Normas Infralegais

Decreto nº 5.483/2006, que instituiu a Sindicância Patrimonial dos servidores federais;

Decreto nº 6.170/2007, que criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, para dar transparência às transferências voluntárias de recursos da União para estados, municípios e entidades sem fins lucrativos.

Decreto nº 6.370/2008, que dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal

Decreto nº 7.568/2011, que estabelece critérios mais transparentes para a celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil.

Decreto n° 5.450/2005, que tornou obrigatório o uso do pregão eletrônico nas aquisições de bens e serviços comuns do Governo Federal

Decreto 5.497/2005, que estabeleceu limites para que os cargos em comissão fossem ocupados exclusivamente por servidores de carreira;

Criação da Receita Federal do Brasil, que reduziu o desperdício e permitiu maior combate a fraudes e à sonegação.

Decreto nº 7.203/2010, que combate o nepotismo no Governo Federal.

Portanto nenhum outro governo fez tanto pelo combate a corrupção como o governo do Ex-Presidente Lula. Sua atuação foi extremamente ética. Não aparelhou a Polícia Federal, o Ministério Público e nem o Supremo Tribunal Federal. Não impediu que essa o investigasse a si e nem aos seus correligionários e nem a sua família. Os indicados a cargos no Supremo Tribunal Federal eram indicados por uma lista tríplice escolhida pelos próprios agentes dos poderes relacionados. 

Essas práticas foram totalmente abolidas pelo atual presidente que criminosamente interfere na Polícia Federal para que não seja investigado e persegue aqueles que teimam em investigar os seus crimes.