O QUE PRETENDE O CAPITALISMO PARA NÃO SER AMEAÇADO PELA EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA.

Jesus disse certa vez

Mateus 10

29 - Não se vendem dois passarinhos por um ceitil? e nenhum deles cairá em terra sem a vontade de vosso Pai.

30 - E até mesmo os cabelos da vossa cabeça estão todos contados

  Essa passagem das escrituras sagradas nos diz o seguinte. Que tudo está no controle de Deus, pois até as menores coisas tem o controle do Pai. Até mesmo os fios de cabelo de nossas cabeças que estão todos contados. Portanto quando as coisas acontecem é pela vontade de Deus.

Entretanto Karl Marx que era ateu, já previa no início da revolução industrial que com a industrialização, os postos de trabalho iriam desaparecer e a riqueza iria se concentrar na mão de poucos enquanto que a população, o homem comum,  iria ficar cada vez mais pobre.

• Karl Heinrich Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um intelectual e revolucionário alemão, fundador da doutrina comunista moderna, que atuou como economista, filósofo, historiador, teórico político e jornalista.
• O pensamento de Marx influencia várias áreas, tais como Filosofia, História, Sociologia, Ciência Política, Antropologia, Psicologia, Economia, Comunicação, Arquitetura, Geografia e outras. Em uma pesquisa da rádio BBC de Londres, realizada em 2005, Karl Marx foi eleito o maior filósofo de todos os tempos.^[1]

De fato os postos de trabalho desapareceram, mas a economia cresceu e a reboque, com o crescimento da economia e o aumento das necessidades de consumo, foram criados novos postos de trabalho, pois o aumento das necessidade da população ensejaram o crescimento da economia. A teoria do comunismo ancorado nas teorias de Karl Marx iriam sucumbir diante da teoria capitalista.

O mundo de Karl Marx era um mundo recém saido dos regimes monárquicos, em que somente a nobreza tinha necessidades. Agora toda a população tinha necessidades e a Indústria precisava ter para quem vender.

A grande lição que ficou para a humanidade é que não são os regimes políticos que irão resolver os problemas humanos, mas os homens. Dentro dessa perspectiva, um regime monárquico ou ditatorial pode ser o melhor regime, desde que o Monarca ou ditador, seja honesto e bom. O problema é que desde que o homem é homem, sempre trouxe consigo a reboque o orgulho e a vaidade que são as duas chagas que imolaram e continuam a imolar a humanidade

O avanço tecnológico retira a cada dia postos de trabalho. É evidente que daqui a algum tempo, as plataformas de petróleo produzirão sem necessidade de que o homem esteja presente na planta. Isso já é possível hoje e a medida que a tecnologia avançar isso será cada vez mais possível, e exequivel. Portanto temos que fazer uma reflexão sobre os dias que estão por vir.

Se é verdade que o avanço tecnológico irá retirar postos de trabalho de forma crescente, concluimos que chegará o dia em que o homem não precisará mais trabalhar tendo em vista que a máquina fará todo o serviço

Impactos da Tecnologia no Trabalho

• A intensidade da reação que os trabalhadores podem ter frente à inovação tecnológica pode ser compreendida tendo em vista a análise de dois efeitos individuais causados por este processo:
• • Technostress – inabilidade de acompanhar as mudanças, causadas pelo computador, de modo saudável;
• • Cyberphobia – medo de computadores e coisas relacionadas a eles.
• Em relação as habilidades exigidas para a realização das tarefas, há duas tendências entre os autores pesquisados : para um grupo, as novas tecnologias degradam as funções e os operadores, enquanto que para outro grupo, freqüentemente as habilidades exigidas aumentam a automação.
• Uma questão interessante resultante da observação das empresas de alta tecnologia é que elas empregam, proporcionalmente, menos trabalhadores de produção e membros de grupos minoritários do que as fábricas do setor privado em geral. Contudo, o impacto das novas tecnologias, não se restringe às pessoas e a como elas reagem. As pessoas formam grupos de diferentes tipos e pelos mais diversos motivos e esses grupos também sofrem impactos e reagem à tecnologia. No grau mais abrangente de agregação, a empresa, como resultado da reunião de todos os grupos que a compõem, também sofre o impacto da tecnologia e reage a ela.

Nesse ponto será necessário retirar renda dos capitalistas para distribuir entre a população, Já que será necessário ter mercado para que se possa continuar a ganhar dinheiro, mas os Capitalista que se beneficiam constantemente da Tecnologia, não querem entregar sua renda. A partir dai uma luta se irá desenvolver.

Os desdobramentos dessa disputa poderá ser muito doloroso, desde que não sejam respeitados os direitos de convivência, como direito de greve por exemplo.

Uma tendência que sinaliza nessa direção é a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

• 30/06/2009 - 16h34
• Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas
• Da Agência Câmara
• Da Agência Brasil
• Atualizado às 18h01
• A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (30) o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

Tendo em vista que a população aumenta, já que em 1970 eramos 90 milhões em ação, e hoje

Grandes Regiões e Unidades da Federação População recenseada e estimada 

Fonte: IBGE, Contagem da População 2007.

Brasil 183 987 291

Norte 14 623 316, Rondônia 1 453 756, Acre 655 385, Amazonas 3 221 939, Roraima 395 725, Pará 7 065 573, Amapá 587 311, Tocantins (2) 1 243 627, Nordeste 51 534 406, Maranhão 6 118 995, Piauí 3 032 421, Ceará 8 185 286, Rio Grande do Norte 3 013 740, Paraíba 3 641 395, Pernambuco 8 485 386, Alagoas (2) 3 037 103, Sergipe 1 939 426, Bahia (2) 14 080 654, Sudeste 77 873 120, Minas Gerais 19 273 506, Espírito Santo 3 351 669, Rio de Janeiro 15 420 375, São Paulo (2) 39 827 570, Sul 26 733 595, Paraná (2) 10 284 503, Santa Catarina 5 866 252, Rio Grande do Sul 10 582 840, Centro-Oeste 13 222 854, Mato Grosso do Sul 2 265 274, Mato Grosso 2 854 642, Goiás 5 647 035, Distrito Federal (3) 2 455 903

Esse aumento da população certamente preocupa os capitalistas, e esses por certo não desejam uma população crescente que tem sua perspectiva de vida aumentada em função do progresso científico. Por isso desejam diminuir a população mundial.

• WWF quer reduzir população mundial para 'salvar' a Terra
• 21 October, 2000 0:00 editor
• 21/out/00 (AER) ? O Fundo Mundial para a Natureza ? o WWF -, acaba de publicar o chamado "Relatório Planeta Vivo 2000" cuja análise, mesmo que superficial, denota uma das mais explícitas apologias do malthusianismo desde a publicação de outro famoso relatório, "Limites do crescimento", do Clube de Roma (1972). 
• A principal conclusão do "Planeta Vivo" é que, por volta de 1975, a população mundial passou a consumir mais recursos naturais do que os ecossistemas da Terra poderiam repor, ocasionando um "déficit" atual de 42,5%. Como a capacidade "regenerativa" da Terra seria fixa, a conclusão óbvia é que os 6 bilhões de seres humanos teriam que reduzir drasticamente sua utilização de recursos naturais. Ou, como sarcasticamente a Folha de São Paulo comenta o assunto, a Humanidade precisaria de mais "meia Terra" para manter os padrões de consumo atuais.

Para reduzir este índice, o relatório lista algumas "ações necessárias" que são auto-explicativas:

• desenvolver políticas eqüitativas e amplamente aceitáveis para reduzir a população humana
• estabelecer uma contabilidade de capital natural (ou "capacidade biológica") para cada país, determinando limites para seu uso 
• encorajar políticas para incorporar custos ambientais nos preços de bens e serviços
• estabelecer regras de comércio internacional para desencorajar os países a externalizar seus custos ecológicos

Em realidade, esse relatório do WWF não passa de uma reapresentação, com embalagem mais sofisticada, das mesmas conclusões do citado "Limites do crescimento", qual seja, de que os recursos naturais da Terra são finitos, mas não a população humana. Logo, esta tem que ser reduzida segundo diretrizes "darwinianas" onde o mais fraco é "naturalmente" eliminado, ou seja, os povos economicamente mais atrasados. A fraude de outrora é novamente repetida, a extrapolação linear do consumo de recursos naturais, pressupondo uma estagnação da capacidade inerente e única do ser humano de dominar a natureza por intermédio de descobrimentos científicos e avanços tecnológicos que tornam obsoletas aquelas mesmas matérias-primas que "os ecossistemas da Terra" não poderiam repor.

Observe-se que em meados da década de 1970, "calculado" pelo WWF como ponto de inflexão a partir do qual a Humanidade estaria ultrapassando a capacidade "regenerativa" da Terra, ocorreram mudanças estratégicas significativas de repercussões mundiais. Em agosto de 1974 o Presidente Nixon renuncia. No mesmo mês ocorre na capital romena de Bucareste, sob o patrocínio das Nações Unidas, uma grande reunião, a "Conferência Mundial sobre a População ".

Em muitos aspectos, essa Conferência resulta do trabalho de John D. Rockefeller III. (FOTO) Depois de mais de 20 anos de envolvimento pessoal e gastos de inúmeros milhões de dólares, parece próximo o objetivo de um controle populacional a nível mundial.

Por outro lado alguns países em desenvolvimento, bem como o Vaticano, se opõem ainda energicamente à tentativa de colocar o controle populacional na ordem do dia. A Argélia e alguns outros países insistem que o verdadeiro problema não é a superpopulação, mas sim o subdesenvolvimento. O grande medo dos países ricos diante de uma "explosão populacional catastrófica" seria unicamente a expressão de um racismo latente. Quando os EUA e as nações européias enriqueceram ninguém falou de "limites ao crescimento". Só agora que os países do hemisfério Sul queriam se esforçar pisa-se de repente no freio.

"O modelo de desenvolvimento clássico não é mais realista", afirma Rockefeller. "O conceito de crescimento econômico necessita ser mudado. Especialmente nos últimos anos os limites do crescimento se firmaram cada vez mais em nossa consciência, o desbaratamento dos recursos, a poluição ambiental e a crise energética tornaram isso muito claro. O objetivo do crescimento precisa mudar... precisamos direcionar o crescimento para as necessidades humanas, isto é, precisamos menos de crescimento material do que de melhorar a vida das pessoas. O que necessitamos não é uma valorização na base da renda per capita, mas sim na base da satisfação social..."

Só depois de quase duas décadas são liberados documentos secretos do governo americano que lançam uma nova luz sobre os acontecimentos da Conferência Mundial da População em Bucareste. Em dezembro de 1974 foi assinado pelo Ministro do Exterior Henry Kissinger o ultra-secreto "National Security Study Memorandum 200" (NSSM 200), aonde são dadas novas diretrizes fundamentais para a política exterior dos EUA. É argumentado que o desenvolvimento econômico dos países populosos e ricos de matérias-primas poderia significar uma "ameaça para os interesses da segurança nacional dos EUA".

Os redatores da NSSM 200 sublinham que o crescimento populacional não seria o problema em si; o problema seria que o crescimento populacional traria consigo a necessidade de desenvolvimento industrial, o que levaria esses países a querer usar suas próprias matérias-primas. A conseqüência disso seria que o acesso dos EUA a matérias-primas estratégicas estaria ameaçado.

Não por acaso a Conferência Mundial de Bucareste sobre a População é analisada detalhadamente no memorando de Kissinger. Fica claro que essa conferência era um balão de ensaio, do ponto de vista do Ministério do Exterior dos EUA. O principal problema, como descrito no NSSM 200, era levar os países em desenvolvimento a apoiar "espontaneamente" o controle populacional. Em nenhum caso devia parecer que os EUA ou outros países ricos queriam impor essa política a quem quer que fosse. Caso contrário, a acusação de "imperialismo" ou "colonialismo" contaminaria todo o empreendimento.

Com Jimmy Carter os EUA ganharam em novembro de 1976 praticamente um governo "verde". A "inflexão malthusiana" da política econômica e exterior dos EUA, que se completou com Carter, teve conseqüências catastróficas para praticamente todos os países em desenvolvimento. O primeiro grande baque já começou em 1973/74, quando Rockefeller, Kissinger e seu amigos em Londres e Wall Street conseguiram manipular em seu interesse uma grande "crise energética" desencadeada artificialmente (algo muito similar ao que está se passando atualmente, inclusive, uma gravíssima crise no Oriente Médio). Os preços do petróleo subiram em um ano cerca de 400 por cento e depois mais ainda. O enorme fluxo de "petrodólares" extras passou pelo cartel da OPEP e daí principalmente para os caixas dos principais grandes bancos de Nova Iorque e Londres. Os países em desenvolvimento que não tinham petróleo foram obrigados a se endividar pesadamente para financiar com novos empréstimos seu déficit em conta-corrente.

Quando os países em desenvolvimento entraram em dificuldades para saldar a dívida, os antigos débitos foram "refinanciados" com novos créditos submetidos a medidas de contenção cada vez mais drásticas do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aí veio o próximo grande choque: o diretor do Banco Central de Jimmy Carter, Paul Volcker, levou a um aumento dramático das taxas de juros. No decorrer dos anos oitenta entraram ainda mais em colapso os preços do mercado mundial que os países em desenvolvimento recebiam pela exportação de suas matérias-primas. Ao mesmo tempo foram desativados quase todos os empreendimentos de infra-estrutura moderna no Terceiro Mundo. O resultado foi que esses países caíram irremediavelmente na ruína econômica.

Enquanto a população mais desfavorecida era necessária para manter em atividade as máquinas da indústria, ela foi mantida viva, mas agora ela não é mais necessária, porque a tecnologia faz e irá fazer tudo.

O Dr. Horowitz fala  em seu livro Emerging Viruses: AIDS and Ebola, citado anteriormente. O Dr. Horowitz usa quase 600 páginas para provar que os Estados Unidos deliberadamente criaram o vírus da AIDS como uma arma e então começaram a alastrá-lo na população africana por meio das vacinas "gratuitas" das Nações Unidas. As populações de homossexuais foram deliberadamente infectadas por meio de "testes de saúde" realizados nas principais cidades dos EUA. Nesse livro, o Dr. Horowitz fala como o médico que é, e é totalmente crível. As citações que faremos dele é somente de seu livro "Emerging Viruses: AIDS and Ebola".

"O ponto inicial de Strecker foi que a AIDS era inexistente na África antes de 1975, e tivesse ela sido conseqüência de mordeduras de macacos nos anos 1940, como alguns alegam, a epidemia deveria ter ocorrido nos anos 1960, e não no fim dos anos 1970, dado o período de tempo de 20 anos para a incidência de casos dobrar. Mais revelador, Strecker obteve documentos por meio da Lei de Liberdade de Informações, que mostraram que o Departamento de Defesa dos EUA obteve verbas do Congresso em 1969 para realizar estudos em agentes destruidores do sistema imunológico para a guerra biológica. Strecker alegou que, logo depois, a Organização Mundial de Saúde (OMS), com verbas do Departamento da Defesa, começou a experimentar com o vírus linfotrópico, que era produzido em vacas, mas que também poderia infectar o ser humano. A OMS, Stecker observou, também lançou uma grande campanha contra a varíola na África em 1977, que envolveu a população urbana..."

"A Organização Mundial da Saúde começou a injetar a vacina contra a varíola contaminada com o vírus da AIDS em mais de 100 milhões de africanos (redução populacional) em 1977. E mais de 2000 homens brancos jovens e homossexuais (cavalo de Tróia) foram infectados com a vacina contra a hepatite B pelo Centro de Controle de Doenças/Hemocentro de Nova York." [Horowitz, págs. 4-5].

Richard Horowitz, M.D. -Diplomate, American Board of Internal MedicineDr. Horowitz is a Board Certified Internist based in Hyde Park, New York, who specializes in the diagnosis and treatment of Lyme and other tick-borne diseases. A former Assistant Director of medicine at Vassar Brothers Hospital, he has over 20 years experience in treating more than 11,000 cases of persistent (late) Lyme disease. He is Vice President of the International Lyme and Associated Diseases Society, Inc.    www.ilads.org

COMPUTAÇÃO UBÍQUA

O mundo está caminhando para o tempo em que a máquina irá cada vez mais substituir o homem, e nesse momento a humanidade estará diante de um paradigma. Como distribuir renda? Nesse ponto a riqueza terá que ser distribuída sem trabalho, o que por certo não irá agradar os capitalistas. Por isso é necessário hoje rever conceitos. O Estado terá que intervir na econonia, retirar renda dos capitalistas e distribuir para que o mercado continue a existir.

O termo Computação Ubíqua foi cunhado pelo cientista de informática americano Mark Weiser (1952-1999) no ano de 1988 e foi publicado em seu artigo em 1991 “O computador para o século 21.”. Esse termo é usado para descrever a onipresença da informática no cotidiano das pessoas.

Alguns anos depois, em 1995, o todo poderoso Bill Gates, presidente da Microsoft, escrevia seu livro, “A ESTRADA PARA O FUTURO”. Nesse livro destacou-se uma frase que ficou famosa e que diz. “Estamos no limiar de uma nova era tecnológica, era que vai transformar para sempre a natureza da existência humana. Trabalho, estudo, compras, escolhas e relacionamentos com o mundo e com as pessoas, que nunca mais serão as mesmas.”

De fato o futuro já chegou e estamos vivendo já essas previsões. Em 2009 no Brasil eram 54 milhões de internautas em um país que não chega a 200 milhões de Brasileiros. Desses 54 milhões, 76% usam a rede de relacionamentos Orkut. No mundo inteiro, 49% são Brasileiros. Os internautas Brsileiros, tem uma média de idade de 28 anos, permanecendo conectados em média 26 horas mensais. Nos últimos quatro anos, a posse de computadores nos domicílios cresceu em média 18% e o Brasil é o sexto país do mundo com o maior número de domínios, 1,6 milhão de registros com o final .br. Em 2008, a internet movimentou mais de 8 bilhões de reais, ocasionando um crescimento de 30% em relação a 2007. Mais de 13 milhões de pessoas no Brasil já compraram ao menos uma vez pela internet. Investir na internet está se tornando a melhor opção, para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo.

De fato a tecnologia está transformando tudo ao nosso redor. Veja-se o que acontece por exemplo com a fiscalização de carros de passeio nas capitais do Brasil. Uma câmera posicionada analisa a placa do carro e detecta imediatamente se o carro é roubado, ou se está com o IPVA atrasado e se fez a vistoria dentro do prazo.

A tecnologia está transformando o meio em que vivemos. Estudo e Trabalho já não precisam ser feitos de forma presencial. Várias Universidades e Faculdades Brasileiras já adotaram o ensino à distancia, como A Universidade Estácio, e futuramente as pessoas não precisarão mais ir tabalhar. Poderão fazer tudo de casa. Isso já é uma realidade paupavel que esbarra ainda na incapacidade humana de absorver mudanças.

Ver apresentação em http://www.youtube.com/watch?v=bfiZIN1isbg

Tal realidade como todas que antes de ocorrerem são profetizadas, foi vislumbrada no filme de Demon Seed de 1977 da Metro Goldwyn-Mayer cujo nome é A GERAÇÃO DE PROTEUS. O enredo do filme remete a um Super Computador, que reuniria em si todo o conhecimento da humanidade. O supercomputador, desenvolve sentimento, inteligência e resolve se procriar na mulher de seu criador. Daí o nome Geração de Proteus. O interessante porém é que o super computador controla tudo dentro de uma casa inteligente. A luminosidade do ambiente, a alimentação, os batimentos cardíacos da moradora, e suas necessidades, podendo prognosticar qual o melhor alimento para o dia de forma a suprir com os nutrientes científicamente estudados, todas as necessidades da moradora. O supercomputador vê quem chega a casa, adivinha-lhe os pensamentos pelas reações, e toma as providências que melhor solucionem os problemas em todos os momentos.

Isso não está muito distante de acontecer. Em 1991 uma matéria na revista Super Interessante previu que vem ai as casas inteligentes. Nos EUA, Europa e Japão estão aparecendo projetos de casas inteligentes, que são administradas por mais de 1.000 minicomputadores capazes de fazer tudo dentro de uma casa.

Elas atendem o telefone e tomam providências de emergências, como desligar o forno que o sono esqueceu ligado, ou acender a lareira para que ele tenha maior conforto nas noites frias. São as casas espertas, que começam a aparecer, pelo menos em projetos, nos Estados Unidos, Europa e Japão. Administradas por mais de 1000 minicomputadores, em alguns casos, possuem sensores e controles ligados em todas as partes. Podem aumentar ou diminuir a potência de suas próprias lâmpadas ou, então, abrir e fechar as janelas e cortinas. Assim, regulam a iluminação, ou protegem a residência contra chuva. Também ficam atentas à temperatura dos fornos, aos odores do banheiro, à circulação de ar e ao nível de ruídos nas salas. Nem a pressão sanguínea e o ritmo cardíaco dos donos lhes passam despercebidos: basta tocar os dedos em medidores especiais, no banheiro, para obter essas informações. E as novidades não são apenas eletrônicas: algumas das novas casas são feitas com um plástico tão leve como uma almofada, mas tão sólido como o aço. Então, deve inaugurar um estilo inteiramente novo de viver.

No Brasil temos empresas dedicadas a construir projetos de casas inteligentes. Veja em:

http://www.automatichouse.com.br/AutomaticHouse/WebSite/Home/Default.aspx

http://www.gdsautomacao.com.br/

http://www.casaleautomacao.com.br/

Além das casas inteligentes temos também a cada dia novos dispositivos inteligentes. Veja por exemplo:

O dispositivo ilustrado ao lado faz a limpeza de um cômodo absolutamente só.

Depois de acionado ele fica indo de um lado a outro do ambiente sugando toda e qualquer partícula até que todo o ambiente esteja totalmente limpo, com enorme eficiência.

Para ilustração também poderíamos citar a fechadura inteligente. Veja:

Fechadura Biométrica DL3000

*Gerenciamento de usuário e trilha de auditoria interna.
*Três níveis de status: máster, usuário e temporário
*Tela de LCD fácil de ser lida na parte de trás da fechadura.
*Possibilidade de inserir nome de pessoas diretamente na fechadura.
*Adicionar/remover usuários individualmente diretamente na fechadura.
*Stand alone e rede TCP/IP. Funciona com pilhas.
*Capacidade para 300 digitais de usuários
*Acesso aos últimos 5000 registros de entrada
*Impressão digital, senha, senha + impressão digital, ou método por chave de acesso.
*Fechadura funciona sob qualquer condição meteorológica: -25 ° até 75°c
*Processo de instalação e matrícula fácil de ser realizado.
*4 pilhas AA garantem até 3500 utilizações.
*Alerta de pilha fraca.
*Registro de digitais não são perdidos caso haja falha nas pilhas.
*Sensor de alta durabilidade com 500dpi de resolução ótica e exclusão automática de usuário ajustável por data e hora.

Não poderíamos deixar de falar dos dispositivos portáteis, hoje liderados pelo iphone e o N97. O Symbian como sistema operacional aberto que reúne, dispositivos móveis pequenos, mercado maciço, conectividade sem fio intermitente, diversidade de produtos e uma plataforma aberta para desenvolvedores independentes de software.

O N97 e sua imensa gama de aplicativos renováveis.

O IPHONE – da APPLE

Esses dispositivos móveis a muito tempo deixaram de ser apenas telefones. Dotados de duas câmeras com zoom. Navegação na Internet, TV digital, aplicativos diversos que integram todos os tipos utilitários imagináveis, GPS, gravadores de som, exibidores de fotos, gerenciadores de compromissos etc.. tornam-se a cada dia ferramentas indispensáveis em um mundo em que a competição depende cada vez mais dessa ferramenta., estando a transformar a realidade que nos cerca.

O mundo está caminhando para o tempo em que a máquina irá cada vez mais substituir o homem, e nesse momento a humanidade estará diante de um paradigma. Como distribuir renda? Nesse ponto a riqueza terá que ser distribuída sem trabalho, o que por certo não irá agradar os capitalistas. Por isso é necessário hoje rever conceitos. O Estado terá que intervir na econonia, retirar renda dos capitalistas e distribuir para que o mercado continue a existir.

OS PROCESSADORES QUE HOJE USAMOS SERÃO PEÇAS DE MUSEU DAQUI A DOIS ANOS.

Lembro-me quando fiz uma matéria aqui no BLOG sobre a mudança da filosofia de processadores de mais de um núcleo.

Os primeiros processadores com mais de um núcleo da INTEL foram os CORE DUO, que depois evoluiram para os CORE 2 DUO. Há diferença entre eles. A diferença básica é que o CORE DUO tem apenas uma memória cache L2 compartilhada entre os dois processadores ou núcleos e quando um núcleo acessa essa memória o outro espera o primeiro terminar para depois poder acessar. No CORE 2 DUO, os dois núcleos acessam ao mesmo tempo.

Como dois núcleos era pouco evoluiu-se para os QUAD CORE com quatro núcleos. O processador Q6600 e o Q6700 da geração QUAD CORE,  aumentaram em muito o poder de processamento, mas foram rapidamente ultrapassados pelos atuais QUAD i7, que mudaram a arquitetura e incorporaram o gerenciamento do barramento de memória que antes era feito pela placa mãe. Como resultado temos um processador de quatro núcleos em que cada núcleo simula mais um, ficando-se no total com oito núcleos.
E cada vez mais os processadores vão incorporando funções que antes eram das placas mãe.

É de se imaginar que daqui a pouco seja lançado o processador com 10 núcleos, 16 núcleos, e assim vai em um aumentar de núcleos infinito. Mas a Intel, a maior empresa fabricante de processadores, resolveu dar um passo mais ousado.

PROCESSADOR INTEL COM 50 NÚCLEOS TOTALMENTE INTEGRADOS.

As novidades anunciadas pela Intel nas últimas semanas mostram todo o interesse da empresa em manter e ampliar seus mercados. Quase a totalidade dos netbooks hoje faz uso dos modelos mais conhecidos do processador Intel Atom, incomparável em tamanho e eficiência energética.

Com todo o nome que criou nos últimos anos, a família Atom receberá novos modelos em breve, ainda menores, provavelmente de 32 nanômetros (os atuais medem 45 nanômetros), mais poderosos e com baixo consumo de energia. A ideia é manter a liderança em netbooks e expandir sua utilização também para outros portáteis, como tablets e smartphones, o que deve ocorrer no início do próximo ano.

O Monstro de 22 nanômetros

A maior novidade ficou para o “Knights Corner”, o novo projeto de processamento para computadores de alto desempenho da Intel. Baseado na tecnologia Many Integrated Core (Muitos Núcleos Integrados), a Intel criará uma plataforma capaz de realizar trilhões de cálculos por segundo e ainda contar com as funções de processamento padrão já conhecidas.

O alvo do projeto são segmentos como exploração, pesquisa, desenvolvimento científico, simulações financeiras, climáticas e diversas outras situações semelhantes. Tudo isso será possível em um único chip de 22 nanômetros e até 50 núcleos totalmente integrados.

Os primeiros kits de desenvolvimento para a nova plataforma, chamados de “Knights Ferry”, já passaram a ser enviados para desenvolvedores específicos, que começarão os testes já no segundo semestre deste ano. A ideia da Intel é expandir o suporte com uma extensa quantidade de ferramentas otimizadas para a arquitetura MIC.

Segundo as palavras de Kirk Skaugen, um dos maiores responsáveis pela inovação: “Os processadores Intel Xeon e agora os novos produtos dentro da arquitetura MIC acelerarão a solução para alguns dos problemas mais desafiadores da humanidade”.

E para nós?

Como anunciado há algum tempo, para usuários comuns a empresa inseriu neste ano chips com a parte gráfica integrada ao processamento central, além dos novos processadores de seis núcleos reais e as novidades para portáteis .

Agora, a idéia de unir nos processadores CPU com instruções de processamento gráfico GPU será excelente e uma novidade interessante e empolgante devido aos sistemas operacionais, como Windows Vista e Linux com o Berry/Compiz começarem a exigir mais processamento gráficos em suas interfaces.

Não só isso, todos sabemos que um bom processador gráfico melhora e muito a velocidade do computador, principalmente entre trocas de janelas, codificação de arquivos de imagens, ao visualizar filmes, games, etc.
Por isso a Intel e a AMD estarão lançando pelo segundo semestre de 2009, processadores com processamento de GPU integrado.

Com os processadores com cada vez mais núcleos, por que não usar uma parcela destes núcleos para processamentos GPU (gráficos)?

Leia mais aqui: Processadores mistos – AMD fusion e Intel Larrabee – CPU+GPU GPGPU 

JUSTIÇA CONCEDE AUMENTO DE NÍVEL AUTOMÁTICO PARA TRABALHADORES DA PETROBRÁS QUE TIVERAM ESSE DIREITO SUPRIMIDO.

Os trabalhadores da Petrobras que ingressaram na empresa antes de 1996, eram contemplados com uma cláusula nos acordos colectivos da categoria que lhes concedia um aumento de nível por mérito a cada 12 meses se tivessem avaliação considerada SUPERIOR pelas suas gerências. (Esse nível era de aproximadamente 3% a 4% do salário). Aqueles que tivessem avaliação considerada MÉDIA, receberiam um aumento de nível a cada 18 meses, e se fossem contra indicados, receberiam um aumento de nível por mérito a cada 24 meses. dessa forma nenhum trabalhador ficaria sem aumento de nível por mérito por um período superior a dois anos.

Sendo essa cláusula uma cláusula tradicional até 1996 ela por direito já teria se incorporado entre os direitos dos trabalhadores, tendo em vista que todo benefício que é concedido por tempo determinado passa a ser incorporado como direito, como diz a lei. Outrossim isso geraria uma expectativa de que ao longo da carreira profissional todo trabalhador da Petrobras teria uma expectativa de em determinado momento da vida profissional alcançar determinado patamar salarial.

Em 1996 entretanto a Petrobras sob o pretexto de criar outro sistema de concessão de nível por mérito, pleiteou a supressão dessa metodologia e optou por um sistema que segundo ela, poderia trazer amplos benefícios para os trabalhadores já que permitiria que se pudesse em um interstício de 12 meses premiar os trabalhadores com mais méritos com mais de um nível.

De fato tivemos notícias de trabalhadores que receberam três níveis em apenas um ano, no entanto a grande maioria foi relegada a ficar anos a fio sem receber níveis. Há trabalhadores que passaram mais de dez anos sem receber nível.

Isso gerou logicamente muita insatisfação, e como consequencia, acções na justiça, e eis que agora saiu uma sentença que está aqui na íntegra

Acordo Coletivo (Empregados Petroleiros)

(Jornal do Petroleiro)

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VITÓRIA NA JUSTIÇA: AVANÇO DE NÍVEL AUTOMÁTICO. Íntegra da Sentença

2 Votos
Em cumprimento ao despacho da Vara do Trabalho de Araucária expedido em 19/04/2010 pelo Excelentíssimo Juiz Sr. Dr. Luciano Augusto de Toledo Coelho, o Sindipetro Paraná e Santa Catarina divulga a íntegra da sentença da ação sobre o avanço automático de nível, já devidamente transitada e julgada.

SENTENÇA RT-1478/2004 – NÍVEIS
ATA DE AUDIÊNCIA

Aos 29 dias do mês de abril de 2005, na sala de audiências da MM. Vara do Trabalho de Araucária – PR, na presença do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, Dr. LUCIANO AUGUSTO DE TOLEDO COELHO, realizou-se audiência relativa aos autos do processo autuado sob o n. 1478.04.

Ausentes as partes. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte

S E N T E N Ç A

I – RELATÓRIO

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA – SINDIPETRO PR/SC, devidamente qualificado, ajuizou ação trabalhista em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A, também qualificada, postulando as declarações e parcelas à fls. 12/13 da inicial. Contestação oferecida a fls. 149/188 com alegação de ilegitimidade ativa e prescrição. Juntados documentos. Impugnação a fls. 1041/1045. Sem outras provas a produzir, encerra-se a instrução processual com razões finais remissivas. Propostas de conciliação rejeitadas.

II – FUNDAMENTAÇÃO

PRELIMINARMENTE

LEGITIMIDADE ATIVA

A legitimidade processual do sindicato é ampla, e abrange os direitos individuais homogêneos dos trabalhadores (artigo 8o , III da CF/88), esse entendimento doutrinário ganhou força após o cancelamento do enunciado 310 do TST, que já veio na esteira de julgados inclusive do STF. Em artigo publicado na revista LTr de outubro de 2003, a juíza Regina Maria Vasconcelos destaca: “O enunciado 310 do TST traçou algumas diretrizes para a aplicação da substituição processual dos integrantes da categoria pelos respectivos sindicatos. Na época em que o mesmo foi editado (1993) tratou de restringir e delimitar a aplicação do instituto. Se por um lado, o conteúdo do referido enunciado inibiu tendências exageradas que levavam à total supressão da vontade individual pela vontade do sindicato, o que criou grandes divergências em razão da organização sindical presente no Brasil, por outro lado, o referido enunciado foi por demais restritivo quanto à sua aplicação objetiva, a ponto de limitar o intituto à cobrança de reajustes salariais, respeitadas as outras poucas hipóteses especificamente autorizadas por lei, como por exemplo, a ação de cumprimento (art. 872 parágrafo único da CLT) e cobrança de adicional de insalubridade e periculosidade (art. 195 parágrafo segundo da CLT).

Durante os 10 anos de vigência do enunciado 310 a doutrina amadureceu e mostrou caminhos que podem fazer do instituto uma grande arma de defesa de direitos individuais através do processo coletivo, respeitando o direito individual de ação e a autonomia de vontade dos substituídos e ao mesmo tempo ampliando a legitimidade extraordinária…..e prossegue, mais adiante, abordando o artigo 8o da CF, inciso III…. “para analisarmos o dispositivo segundo o método-lógico-sistemático devemos relembrar as lições de Recaséns Siches ao ensinar que a dimensão dinâmica das normas jurídicas exige um tipo especial de lógica da ação humana referida a valores e encaminhada à realização de fins, o que chama de lógica de lo razonable. Assim, se invocarmos como fim institucional da jurisdição o acesso à justiça, como “ordem jurídica justa” e a legitimidade da jurisdição em seu escopo de solucionar conflitos e promover a paz social, elegeremos como “meios” a adequação procedimental e a ampliação da legitimidade processual pela substituição processual, guiados pelos fatos e valores fundamentais da realidade sócio-jurídica em que vivemos. Dentro desta concepção lógico-sistemática do direito, podemos invocar o artigo 6º do C.P.C. que permite a titularidade do direito de ação por terceiro não titular do direito material, mediante autorização legal.

O artigo 3º da Lei nº 8.073/90 é a autorização legal necessária. Contudo, a Lei n. 8.073/90 deve ser aplicada em consonância com o art. 117 da Lei nº 8.078 de 11.09.90 (Código de Defesa do Consumidor) que acrescentou à Lei nº 7.347/85 o art. 21 que dispõe: in verbis Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da Lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

No título III, está incluso o art. 81, III que prevê a defesa judicial de direitos individuais a título coletivo nas hipóteses de “interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum” e o art. 82, IV, que atribui legitimidade extraordinária concorrente às associações, dentre elas os sindicatos. Segundo a interpretação lógico-sistemática pela qual se compara o dispositivo à leis diversas referentes ao mesmo objeto, a Lei n. 8.073/90 combinada com os artigos 81, 82 e 117 da Lei nº 8.078/90, concedeu direito de ação aos sindicatos para a defender através da substituição processual todos os direitos individuais homogêneos dos integrantes da categoria, assim considerados os de origem comum e de titularidade de um número considerável de integrantes da categoria. Tais direitos serão delimitados pelo juízo, segundo o critério de menor ou maior abrangência qualitativa e quantitativa da ação. Por exemplo: um pedido de pagamento de horas extras para 10 empregados de uma empresa de 1000, não contém a característica da homogeneidade metaindividual, se cotejado ao pedido de horas extras, em face da não redução da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, para todos os 1000 empregados. A mesma diferença ocorrerá quanto ao pedido de verbas rescisórias de 05 empregados dispensados imotivadamente, em cotejo com o mesmo pedido decorrente da dispensa por justa causa em massa de todos empregados de uma empresa razão da participação em greve”.

Nesse sentido:

EMBARGOS – VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896, “C”, DA CLT – LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – INTERESSE SOCIAL RELEVANTE – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses individuais homogêneos. A situação da sociedade cooperativa, em que se denuncia a fraude no propósito de intermediação de mão-de-obra, com a não-formação do vínculo empregatício, configura direito individual homogêneo revestido de interesse social relevante. Embargos conhecidos e providos. (TST – ERR 473110 – SBDI 1 – Rel. Min. Conv. Vieira de Mello Filho – DJU 13.12.2002) – negritei.

Pois bem. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), com previsão expressa a respeito de ações coletivas nos artigos 5º, incisos LXX e LXXIII, 8º, inciso III e 129, inciso III; no plano infraconstitucional, compõem o sistema de acesso transindividual à Justiça, composto ainda pela Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), a Lei n.º 7.345/1985 (Lei da Ação Civil Pública) a Lei n.º 4.717/1965 (Lei da Ação Popular) e, finalmente, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). O parágrafo único do artigo 81 do CDC, dispõe:



I – interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;



II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste Código, os transindividuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base;

III – interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.



No exame dos casos concretos, cabe ao julgador distinguir se o interesse ou direito discutido é difuso, coletivo ou individual homogêneo com base na causa de pedir e no pedido.



O interesse individual homogêneo possui uma vinculação fática que não inviabiliza a ação individual, entretanto, em face da relação com o contrato de trabalho onde está o empregado subordinado juridicamente, diante da condição de hipossuficiência e para concretização dos direitos sociais, relevante se apresentar o sindicato como legitimado ativo, quando exista homogeneidade transindividual necessária para legitimar o sindicato (artigo 8o , III, artigo 5o , XXI, CF/88, artigo 513, “a” da CLT, artigo 3o , Lei 8073/90).



A ré coloca alguns óbices para a existência de direito homogêneo, vamos a eles:

a) a concessão de aumento por mérito depende da condição individual de cada membro da categoria: tal fato não elide a homogeneidade do direito pois, o que pretende o sindicato é compelir a ré a aplicar a norma interna nos moldes em que editada, e que segundo o sindicato não foi respeitado para todos os substituídos. Pretende ainda, conforme fl. 06, que a ré conceda os aumentos a todos, inclusive retroativos, bem como diferenças salariais. Assim, a pretensão é de decisão homogênea e eventual direito ao postulado deverá ser apreciado em sede de mérito. Por outro lado, diferenças individuais entre trabalhadores não impedem decisão única se a origem é comum, como sói acontecer, por exemplo, quando se determina sejam pagas as verbas rescisórias a todos os empregados de determinada empresa que fecha suas portas, por óbvio, em execução, os períodos de tempo não sendo os mesmos, ou alguns, por qualquer motivo, já tendo recebido eventuais parcelas, tais questões serão apreciadas e ajustadas para que não se dê o enriquecimento ilícito, mas jamais se pode vedar o acesso coletivo, pois no exemplo dado, empregador comum que fecha suas portas e não pagas as rescisórias, o direito é indiscutivelmente de origem comum.



b) os empregados admitidos a partir de 1996 não estariam abrangidos pela regra: não é assim, uma vez que o autor propõe justamente a integração da norma, tal questão não impede análise e demonstra interesse comum.



c) parcela dos substituídos trabalham em regime administrativo: também é questão a ser analisada em face do mérito da demanda, que poderá afastar da aplicação da norma tais empregados, independemente de ser demonstrado em fase de conhecimento quais são eles.

d) prescrição: a prescrição da parcela é comum, do contrário, admitiríamos que a prescrição em ação coletiva seria uma e em ação individual seria outra, o que não é lógico, até porque nesses termos a ré alega prescrição total da pretensão.

Fundando-me, assim, nos dispositivos mencionados e em fundamento doutrinário destacado, acresço ainda que o acolhimento pelo judiciário de tais ações coletivas é benéfico para todos: diminui o volume de processos em tramite e acelera a decisão em respeito ao que previu a novíssima emenda constitucional 45 da Constituição Federal, que exige a solução das demandas em “prazo razoável”. Mais, a demanda resolve-se de uma só vez, evitando-se decisões contrárias entre turmas no TRT, facilitando o acesso ao tribunal superior, diminuindo valores eventuais para depósito e custas…de outro entendimento, não teria sentido o cancelamento do enunciado 310 do TST.

Assim, entendo que os fatos narrados ensejam o feixe de interesses autorizativos do manejo sindical da demanda.



Diante do exposto, rejeito a preliminar.



INTERESSE DE AGIR



O fato de alguns dos substituídos terem recebido o aumento não impede a demanda em face do interesse da categoria de que todos os empregados tenham atendidas as pretensões de reajustes. Veja-se que não está a verificação de interesse adstrita ao fato de que todos os substituídos tenham a pretensão atendida nos mesmos moldes, apenas menciona a lei que a origem do interesse deve ser comum, e interesse comum existe na medida em que a pretensão é de aplicação correta e eqüitativa de norma interna regulamentar aplicável a todos os empregados da ré.



No próprio bojo da alegação de interesse homogêneo existe, a fl. 117, demonstra o interesse da própria ré em ver solvida a demanda uma vez que menciona que não a falta da condição se daria porque inexistente previsão de concessão por aumento de mérito automática. Ora, tal questão somente poderá ser solvida em análise de fundo da decisão, ultrapassadas as questões preliminares e prejudiciais argüidas. A decisão única aumenta a segurança jurídica, diminui expectativas, beneficiando inclusive a ré que não se vê obrigada a litigar em diversos processos semelhantes.



Do ponto de vista do binômio – necessidade utilidade, a demanda prossegue.

Rejeito.



PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO



PRESCRIÇÃO



Alega o sindicato autor que em setembro de 1992 a ré editou a norma interna 30-04-00 fixando procedimentos para concessão de aumentos por mérito (f. 98). Prossegue aduzindo que a norma fixava reajuste salarial automático e deixava a critério avaliativo o interstício para efetivação. No entanto, a partir de 1996 a ré não mais promoveu avaliações e reajustes automáticos, passando a faze-los de forma subjetiva.

Ante a narrativa da inicial evidencia-se que a alegada lesão ao direito dos autores substituídos ocorreu em 1996 ante o descumprimento de norma regulamentar da ré com relação à totalidade dos empregados. Veja-se que já me manifestei pela prescrição em ações contra a ré postulando isonomia, todavia, para os casos em que o autor postulava o direito a participar de processo seletivo para o qual não cumpria os critérios da ré na época. Trata-se, agora, de situação diversa, ante a alteração unilateral não presente naquelas ações contra essa mesma ré.



Aqui, se trata de alteração unilateral protegida pelo artigo 468 da CLT e pelo princípio da não redução salarial. Assim, a pretensão à parcela encontra amparo em lei e, portanto, a prescrição é parcial, nos exatos termos do enunciado 294 do TST e 327 do TST.



Assim:

DIFERENÇAS DE SALÁRIO-PROMOÇÃO-PRESCRIÇÃO PARCIAL-NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ENUNCIADO Nº 294, DO C – TST, quando o pedido é de pagamento de diferenças de salário com base em promoções não concedidas. A irregularidade sustentada pelo autor não decorre de alteração do pactuado, mas do não cumprimento da norma interna do empregador. O pedido é de cumprimento da norma da empresa, de forma que a lesão surge em cada uma das oportunidades em que fazia jus à ascensão funcional e foi se renovando mês a mês em virtude do não pagamento do salário previsto para o nível da promoção. A prescrição incidente é parcial. (TRT 9ª R. – Proc. 00239-2002-003-09-00-0 – (04217-2004) – Relª Juíza Eneida Cornel – J. 12.03.2004).



Declara-se a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 15 de dezembro de 1999 (OJ 204 SDI 1 do TST).



LITISPENDÊNCIA



Com razão a ré uma vez que o substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR já move ação individual (fl. 595 e seguintes) e não requereu o benefício do artigo 104 da Lei 8078/90. Extinguo sem julgamento de mérito o processo com relação ao substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR.



MÉRITO

NORMA REGULAMENTAR – SUPRESSÃO DA APLICAÇÃO A TODOS OS EMPREGADOS



Narrou o sindicato autor na inicial que em setembro de 1992 a ré editou a NI 30-04-00 fixando procedimentos para concessão de aumento por mérito a todos os empregados da companhia (avanço de nível). O conteúdo da norma está no documento a fls. 98 e seguintes dos autos. Aduz que previstas progressões por faixa salarial pelo critério de antiguidade, podendo, todavia, existir antecipação conforme avaliação de desempenho. Assim, por exemplo, um empregado com avaliação de desempenho superior teria diminuído o interstício temporal para a promoção. O período máximo, ou seja, para aqueles mal avaliados pela chefia, chegaria a 24 meses.



A partir de 1996, alegam, a ré não mais promoveu tais avanços de nível de forma unilateral, sendo que os critérios a partir de então passaram a ser feito por modo subjetivo e discricionário pelas chefias, afetando a garantia de reajuste prevista na regra interna.

A ré entende inicialmente que teve sua defesa cerceada. Não colhe a pretensão da ré de que, sendo 650 os substituídos e não sendo a situação de todos quanto aos pretensos avanços de nível idêntica, teria sua defesa impossibilitada. Ora, caso os 650 substituídos ingressassem com ação individual no mesmo momento a defesa da ré não seria facilitada, e a ré inclusive correria o risco de decisões diversas das quais teria que apresentar recurso em oito dias, assim, não vislumbro aumento da dificuldade material de defesa ante a proposta de ação coletiva. A ré é empresa de porte e possui qualificado quadro jurídico e administrativo. Da notícia da demanda a fl. 142 até a apresentação da defesa passaram-se mais de 30 dias, e por certo o juízo deferiria maior prazo para juntada de outros documentos caso postulado pela ré e em face da razoabilidade, assim, a alegação de que impossível fazer referência a todos os substituídos não poder ser óbice ao prosseguimento do processo.



Por outro lado, como já mencionado, não há que se exigir exata identidade entre a situação dos substituídos, que não uma origem comum de direito, e nesse ponto a meu ver a origem comum é estarem ou pretenderem estar sujeitos à idêntica norma emanada da ré. Se alguns dos substituídos tiveram as promoções corretas como alega a ré a fls. 173/174, tal fato poderá, em caso de condenação, ser alegado em execução para que a ré demonstre já ter cumprido eventuais parâmetros condenatórios naquele caso, como aliás analogicamente se dá com abatimento de parcelas já pagas. Outrossim, caso reste demonstrado o não cumprimento da norma para todos os substituídos, a decisão determinará o cumprimento, simplesmente, o que a ré poderá realizar e demonstrar posteriormente até ao autor, que dará quitação. Evidente que o juízo não chancelará enriquecimento ilícito em face de substituídos que já tenham tido a pretensão atendida, porém tal fato não afeta a origem comum do interesse demandado.

Pois bem. A defesa alega que a partir de 01.09.1996 no Acordo Coletivo de trabalho para o período 96/97, a cláusula que regulamentava a concessão de aumento, prevista no AC 95/96, foi eliminada, em face dos dispositivos que passaram a regulamentar gastos em empresas estatais e que promoveram a reavaliação da estrutura administrativa e organizacional de tais empresas.



A situação legal dos acordos coletivos em sociedades de economia mista é peculiar.

Nesses termos, destaco que a constituição garantiu a todos os servidores públicos o direito à sindicalização e à greve, mesmo aos servidores estatutários. Neste sentido, não está imune a críticas a decisão do Supremo que vedou seu direito à negociação coletiva, contrária à Convenção 151 da OIT, ao princípio da bilateralidade e à visão dualista de Estado, que não encontra ponto de realidade eis que todos os anos abrem-se as negociações entre os servidores e a administração pela busca de melhores condições de trabalho e reajustes salariais, seja por pressão de categorias seja por necessidade de organização da máquina estatal.



À par desta celeuma, no que diz respeito aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista, há, entretanto, totais condições de fomento à negociação de forma a reconhecer-se o sindicato como sujeito de direitos sustentando o exercício pleno da liberdade sindical.



O Decreto 908 de 31 de agosto de 1993 já fixava diretrizes para negociação coletiva de empregados de sociedade de economia mista.



A atividade econômica da administração pública pode ser desenvolvida na forma de serviço publico (artigos 21, XI e XII da CF) ou na forma de exploração direita para garantir os imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo (artigo 173) ou, ainda, em caráter monopolístico (artigo 177). Nesta classificação constitucional, Eros Grau distingue atividade econômica em sentido estrito e em sentido amplo, sendo a primeira exercida por particulares visando lucro e a segunda abrangendo esta e o serviço publico. Assim, o caput do artigo 173 indica hipóteses em que o Estado pode explorar diretamente atividade econômica, e o regime jurídico preconizado pelo artigo 173, § 1º , II, da Constituição Federal dispõe que a sociedade de economia mista está sujeita ao mesmo regime das empresas privadas.



Logo, aos empregados de tais empresas estende-se o direito do artigo 7º, XXVI, e a possibilidade de abertura de negociações coletivas com posterior ajuizamento de dissídio, ou seja, a empresa de economia mista ou empresa pública pode figurar como suscitada em dissídios coletivos, pode ser alvo de sentença normativa, pode estipular cláusulas sociais e cláusulas econômicas, tudo em conformidade com o regime das empresas de direito privado.



O Decreto 908/93 fixava diretrizes para as negociações de que participam as entidades estatais, prevendo que as cláusulas econômicas sejam objeto de novo ajuste à cada data base (artigo 2º) e sujeitando o acordo à autorização do Comitê de Coordenação das Empresas Estatais.



Todavia, tal decreto, em seu artigo 3º, dispunha que aumentos salariais estarão condicionados à melhoria do desempenho da empresa e à autorização expressa do Comitê de Coordenação das Empresas Estatais – CCE, que considerará ainda a DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.



Cita a ré a Resolução 09/1996 do CCE – Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, que prevê o limite de 1% da folha salarial quanto ao impacto anual de promoções por antiguidade e merecimento.



Resta saber se tais normas, impondo limites aos acordos entre sindicato e empresa, atingiriam a NR 30, editada em 92 e nesse prisma a resposta deve ser negativa, pois a norma adveio unilateralmente da ré e as alterações unilaterais posteriores somente poderiam atingir os empregados que tenha ingressado na empresa após a revogação da norma, nos termos dos artigos 7o, caput da CLT, artigo 468 da CLT e artigo 122 do CC/02.

A ré alega que o ACT a partir de 01.09.1996 a cláusula que regulamentava a progressão por mérito (fl. 104 cláusula 5a), foi eliminada justamente para atender os critérios normativos mencionados acima. Ocorre que, conforme já mencionado, desde 1993 existiam limites para a concessão de benefícios por acordo, e a norma havia sido mantida. Ainda, no ACT a fl. 755 simplesmente não há menção sobre a norma 30, ou seja, não existe revogação expressa ou fixação de outros critérios substitutivos, fato que se seguiu nas negociações seguintes.



Inexistiu, portanto, justificativa plausível para a alteração da norma aos empregados que já haviam sido por ela atingidos. Pondero ainda que se os critérios posteriores tivessem sido mais benéficos aos empregados, por certo não ingressaria o sindicato em juízo para obter diferenças salariais em face da alteração do pactuado, e a norma a fl. 690 e normas posteriores, de fato, previu fixação de critérios corporativos aos quais ainda poderão ser acrescidos outros critérios “locais” de cada Unidade (fl. 718), e a própria norma de 2003 reconhece que existiam empregados, na época, que não haviam tido aumentos há quatro anos ou mais. Ao revés, os critérios locais eram os únicos para a NR 30, nada mencionando sobre a atuação da gerência:



NR 30 cláusula 4.2 – compete ao órgão local de pessoal tomar as providencias com vistas à efetivação do pagamento de Aumento por Mérito.



Norma a fl. 690 e seguintes – compete ao gerente imediato a indicação do empregado para recebimento do aumento por mérito.



Anteriormente (fl. 730 cláusula 5a), os interstícios eram de no máximo 18 meses para concessão de aumento por mérito, e mais 6 meses em caso de contra indicação. A NR 30, portanto, fixou procedimentos, o que já demonstra a intenção da ré na época de criar sistema plurianual, pelos quais, no mínimo, a chance de receber um aumento de nível era substancialmente maior, pois bastava não ser avaliado no grupo de inferior desempenho, para garantir aumento em interstício de ao menos 2 anos.

A meu ver, portanto, a NR 30 era mais benéfica do que as posteriores, até porque a ré alega que a alteração deu-se por questões orçamentárias e, assim, pressupõe-se que a idéia posterior era corte de custos, e, portanto, corte de vantagens. Ignorou a ré, todavia, a impossibilidade de alterar a norma para os empregados atingidos.

Nesse sentido é a jurisprudência da corte superior trabalhista:



RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – A reclamada estendeu o direito à percepção do auxílio-alimentação aos aposentados, por meio de norma interna, em 1975, e pagou o benefício, habitualmente, por quase 20 anos, o direito a ele, conseqüentemente, incorporou-se ao contrato de trabalho do empregado. Sua supressão não pode atingir os empregados antigos, admitidos antes da alteração unilateral promovida pelo empregador. A nova política da empresa aplica-se aos empregados contratados após o novo regulamento, não retroagindo para atingir os antigos contratos, sob pena de violação do art. 468 da CLT e contrariedade ao Enunciado nº 51 do TST. Entendimento cristalizado na OJ nº 250 da SDI/TST. Recurso de revista conhecido e provido, para deferir o pagamento de diferenças salariais decorrentes da integração da ajuda-alimentação. (TST – RR 62142 – 5ª T. – Relª Min. Conv. Rosita de Nazaré Sidrim Nassar – DJU 05.09.2003)



CEEE – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO A TODOS OS EMPREGADOS, INDEPENDENTEMENTE SE EXERCIAM OU NÃO O LABOR EM CONDIÇÕES PERIGOSAS, COM APOIO EM NORMA INTERNA – REVOGAÇÃO POSTERIOR POR NORMA INTERNA – Decisão de Tribunal Regional do Trabalho que explicita que o reclamante, desenhista, não trabalhava em condições perigosas, mas, por força da Resolução 505/88, recebia o adicional de periculosidade, que previa o pagamento dessa parcela a todos os empregados, independentemente da exposição ou não à área de risco. A Resolução 100/90, que cancelou a Resolução 505/88, determinando o não pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que não trabalhavam em condições perigosas, não pode ser aplicada àqueles empregados que tinham direito ao pagamento da parcela em questão, já que, na hipótese, é irrelevante o nomen iuris atribuído no regulamento para pagamento do adicional sobre a remuneração. É que, nessa hipótese, não se trata de adicional de periculosidade, mas, sim, de remuneração e, como tal, uma vez estabelecida pelo empregador, não pode ser unilateralmente suprimida. A supressão somente deve atingir os trabalhadores admitidos após a revogação da norma. Incidência da Súmula nº 51 do TST e aplicação do contido no artigo 468 da CLT. Precedente do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. (TST – RR 458990 – 1ª T. – Rel. Min. Conv. Aloysio Corrêa da Veiga – DJU 05.12.2003) – negritei.



As normas posteriores à NR 30, portanto, criaram critérios de avaliação cada vez mais rígidos e que beneficiavam com avanços de forma mais restrita e garantiram aumentos a menos empregados, o que condiz com a tese da inicial.



Veja-se que não fazendo as avaliações e não dando a chance aos avanços nos moldes da norma, a ré se sujeita a determinação de fazer as promoções em período fixado, eis que impossível retorno ao status anterior para reavaliação. Assim, determino que seja respeitado o interstício mínimo de 12 meses (artigo 247 do CC). Respeite-se o período prescrito.

Os empregados atingidos são somente aquele que, à época da edição da norma, já trabalhavam na empresa, inexistindo qualquer ressalva na norma quanto aos empregados do setor administrativo.



Para aumentos e promoções posteriores deverá ser retomada a avaliação da NR 30-04-00.

Deverá a ré pagar as diferenças salariais aos substituídos beneficiados, considerando ainda reflexos em férias, gratificação convencional, gratificação natalina, FGTS (8%), horas extras e diferenças de participação nos lucros (p.137 cláusula 1a pgfo único). A base de cálculo da parcela será composta do adicional de periculosidade, anuênio, adicional noturno e HRA.



Genérica a postulação quanto a vantagens pessoais e abonos, indefiro.

Deverão ser abatidos os valores decorrentes de outros aumentos salariais que comprovadamente decorram de promoções pelos critérios posteriores da ré.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.



Juros a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, observados os demais critérios estabelecidos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91 e Enunciado n. 200 do C. TST. Quanto à correção monetária, determina-se a observância dos índices do mês subseqüente ao da prestação de serviços, apenas quanto aos salários. Quanto às demais parcelas, deverão ser observadas as regras próprias de pagamento.

RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS.



Nos termos do § 3º, do art. 114, da CF/88, a Justiça do Trabalho detém competência para determinar os recolhimentos previdenciários sobre as sentenças que proferir. Perfila-se do entendimento de que a competência estende-se igualmente aos recolhimentos fiscais.



Assim, autoriza-se à ré, no momento do efetivo pagamento aos substituídos, a retenção dos valores devidos à Previdência Social, observado o limite de contribuição. O cálculo deverá ser efetuado mês a mês, nos termos do § 4º, do art. 276, do Decreto 3048/99. Deverá a ré, de igual modo, comprovar os recolhimentos da parte que lhe compete.

Determinam-se, após o abatimento dos valores devidos ao INSS, os recolhimentos fiscais, cuja apuração levará em conta o total da condenação (regime de caixa), na forma da OJ n. 228 da SDI/TST. A base de cálculo dos recolhimentos fiscais contempla os juros de mora, em vista do disposto no caput, do art. 46, da Lei 8.541/92.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decide a Vara do Trabalho de ARAUCÁRIA – PR, na ação movida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE REFINAÇÃO, DESTILAÇÃO, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA – SINDIPETRO PR/SC, em face de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A:



a) Preliminarmente: extinguir sem julgamento de mérito o processo com relação ao substituído JOÃO GABRIEL JUNIOR;



No mérito:



a) declarar a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a 15 de dezembro de 1999 (OJ 204 SDI 1 do TST).



b) declarar a nulidade da alteração promovida pela ré quanto alterou os critérios para avanço de nível aos empregados já contratados sob a égide da NR 30-04-00/00 de setembro de 1992.



c) condenar a ré a reimplementar os critérios da NR 30-04-00 aos empregados já contratados na época da edição da NR 30-04-00/00, concedendo aumento por mérito a cada interstício de 12 meses, respeitada a prescrição, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por dia de atraso na implantação, após intimada para fazê-lo, revertida ao sindicato autor.



d) condenar a ré a implantar em folha de pagamento as diferenças salariais vencidas e a vencer, apuradas em face da implementação da norma, respeitada a prescrição, no prazo de 60 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$ 5.000 (cinco mil reais), por dia de atraso na implantação, após intimada para fazê-lo, revertida ao sindicato autor.



Abatam-se os valores já decorrentes de promoções aos substituídos.



Tudo na forma da fundamentação.



A liquidação se dará da forma que melhor entender o juízo, em face das peculiaridades da fase posterior ao trânsito em ação coletiva, sendo certo que a ré deverá apresentar documentos para que se possibilitem os cálculos, bem como comprovar a implementação das obrigações de fazer.



Custas pela ré, no importe de R$ 4.000,00, sobre R$ 200.000,00, valor arbitrado, para fins de condenação.



Intimem -se as partes, eis que não intimadas do despacho a fl. 1046.





Cumpra-se. Nada mais.



Luciano Augusto de Toledo Coelho



Juiz do Trabalho

DIARIO DO ROCK IN CONCERT

A seguir o video da apresentação FATHER AND SON interpretado pelo Osmar no segundo Show do DIARIO DO ROCK no Teatro rival do rio de Janeiro. Esse vídeo foi visitado 587 vezes no MEGAUPLOAD, e ele está no You Tube e no Google video também, o que equivale a dizer que já  foi visitado também muitas vezes nesses outros dois disponibilizadores de vídeos.



Se quiser saber mais sobre o conjunto DIARIO DO ROCK não deixe de ler a matéria em

http://filosofiaetecnologia.blogspot.com/2009/03/diario-do-rock.html

Se quiser encomendar um DVD dos Shows, ambos foram gravados, sendo o segundo BLURAY (1080 linhas) contacte-o pelo Email orm@petrobras.com.br.

Para quem gosta de um bom ROCK dos anos 60,70,80,90 delicie-se.