A CHANTAGEM RONDA O STF, E PRINCIPALMENTE O MINISTRO EDSON FACHIN

28/06 às 00h00 - Atualizada em 28/06 às 01h08

Fachin, a metamorfose

Jornal do Brasil

“A quais pressões, a quais chantagens Vossa Excelência está submetido para agir assim? Para que essa manipulação de levar o presidente Lula ao plenário? E por que falar em inelegibilidade agora, se o recurso da defesa não tratou deste assunto?” 

Essas perguntas, feitas pela presidente do PT, Gelisi Hoffman, em discurso no Senado, foram dirigidas ao relator da Lava Jato, ministro Luiz Fachin. Não estivesse o Brasil tão acostumado com a linguagem áspera e com o tiroteio verbal na vida pública, tais perguntas seriam consideradas muito graves: uma senadora da República insinua que um ministro do Supremo é chantageado para tomar decisões contra o ex-presidente Lula e sua candidatura.

Na noite da véspera, a de segunda-feira, Fachin havia pisoteado sobre a estratégia de defesa de Lula, remetendo ao plenário um pedido de liberdade que, ele sabia, seria acolhido pela Segunda Turma, onde joga isolado, se ela o apreciasse. Com a manobra, subtraiu a competência da turma. Tirou-lhe a bola. No dia seguinte, enquanto Gleisi discursava no Senado, a trinca garantista da turma, ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski, dava o troco a Fachin: libertaram José Dirceu e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e trancaram ação contra o tucano Fernando Capez, além de outros tabefes na Lava Jato. Agora o STF entra em recesso e o caso de Lula ficará para quando a ministra-presidente Cármen Lúcia quiser. 

Manter Lula preso quando poderia estar solto e jogar para o plenário, onde tudo é incerto, um pedido que seria acolhido pela Segunda Turma, foi o efeito mais visível da decisão de Fachin. “Tocaia judicial”, comparou o deputado Wadih Damous. Mas o tiro longo que ele deu foi com a inclusão da questão da inelegibilidade de Lula no julgamento que vai ao plenário. A defesa não abordou este tema, pois ao PT interessa retardar ao máximo a decisão judicial sobre a candidatura. Mas se o plenário aceitar a proposição de Fachin, em agosto o STF pode matar por antecipação a candidatura do ex-presidente, declarando-o inelegível antes mesmo de pedido seu registro ao TSE. 

Removido da sala o bode, expurgado o elemento de incerteza representado pela candidatura Lula, a disputa eleitoral poderia ter um choque de acomodação que talvez alterasse a correlação de forças atual, favorável a um segundo turno entre Bolsonaro e um nome da esquerda. Haveria a tal freada de arrumação, onde tudo poderia acontecer, permitindo talvez o fortalecimento da centro-direita. 

Pela contundência e o ardil das decisões, Fachin recebeu, nas últimas horas, uma carga pesada de críticas e acusações, vinda não só de petistas, mas de boa parte da comunidade jurídica e luminares de outras áreas. Seus oponentes na turma também estão sendo criticados por terem soltado Dirceu e Genu, numa sequência de derrotas impostas à Lava Jato. As posições de Gilmar, Lewandowski e Toffoli são bastante previsíveis, ao passo que Fachin surpreende cada vez mais, pela gritante contradição entre o magistrado de hoje e o advogado progressista que foi, defensor do MST e de outros movimentos sociais, com custos para sua imagem e sua reputação jurídica. 

“O que o move?”. Esta é a pergunta que se faz em relação a ele no meio jurídico. O que leva um homem a negar tão frontalmente o que foi, como tem feito Fachin desde que assumiu a relatoria da Lava Jato? Lembrando a proximidade que tiveram, em lutas passadas no Paraná, Gleisi arriscou a pergunta sobre pressões ou chantagens a que estaria submetido. 

Ontem o ministro considerou normal o “dissenso” na turma e justificou suas decisões sobre Lula: “juízes não têm ideologia para pender para o lado A ou B”. Quem quiser acredite, mas a pergunta está instalada: o que o move?

Agora finalmente se descobriu o motivo da  chantagem.

A JBS investiu R$ 30 milhões na indicação de Fachin ao STF!

*O Senado não aprovaria* a indicação e Fachin, notabilizado pela relação com MST, havia forte pressão. Eram contra, também, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço e o PSDB inteiro, além da influência da *bancada ruralista,* que formava maioria.

*O governo Dilma recorreu à JBS.* Curiosamente, na mesma sessão o governo Dilma *demonstrou sua fraqueza* quando o Senado derrotou o rejeitou a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O próprio *advogado da JBS, Ricardo Saur, visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado por Fachin.*

Hoje Fachin *sofre chantagem* da PGR e da Força Tarefa da Lava Jato, se vendo forçado a demonstrar seus malabarismos jurídicos *contra Lula, contra o PT* e contra quem ele for ordenado, pra *evitar seu impeachment.*

Peça 1 – as dúvidas sobre Fachin e a Lava Jato

No artigo “Fachin comete suicídio de reputação” mostro os incríveis malabarismos do Ministro Luiz Edson Fachin e e a subordinação total à Lava Jato, despertando críticas generalizadas de políticos e jornalistas.

1. O voto de Rosa Weber sobre prisão após sentença em segunda instância que julgava especificamente o caso Lula. Todos os juristas citados eram familiares a Fachin, e nenhum anteriormente havia sido citado nos votos de Weber.

2. A retirada de pauta do HC de Lula no julgamento da 2a Turma, de forma canhestramente combinada com o TRF4.

3. A remessa do novo julgamento de HC de Lula para plenário, evitando assim que entrasse na pauta da 2a Turma, quando tudo indicava que a tese da libertação seria vitoriosa, e postergando ainda mais o julgamento.

3. Ontem, no julgamento de José Dirceu, o pedido de vista depois que a libertação havia conquistado maioria.

4. Votou a favor da decisão absurda de um juiz de 1a Instância, de ordenar busca e apreensão no apartamento funcional de uma Senadora da República.

É uma submissão tão ostensiva à Lava Jato que ensejou um conjunto de dúvidas. O artigo é inconclusivo: “Tem-se uma certeza e uma incógnita. A certeza é quanto ao suicídio de reputação perpetrado por Fachin; a incógnita é quanto aos motivos”.

No artigo, mostramos vídeo de apoio de Fachin à candidatura Dilma Rousseff em 2014.

Peça 2 – Fachin em relação à JBS

Já em relação à JBS, as decisões do Ministro têm sido confusas.

O PGR Rodrigo Janot acerta um acordo de delação com a JBS. O acordo é fechado em tempo recorde e aprovado por Fachin em decisão monocrática, sem submetê-lo ao pleno e sem se debruçar sobre as provas apresentadas. 

Fachin foi acusado de beneficiar a JBS indevidamente. Primeiro, por assumir a investigação na condição de relator da Lava Jato. O caso nada tinha a ver com a Lava Jato. 

Depois, pela rapidez com que homologou o acordo, sem aprofundar em nada a investigação. Finalmente, pela extensão dos benefícios concedidos, que incluiu até uma anistia geral aos delatores, benefício inédito na história da Lava Jato. 

Nem Alberto Yousseff nem Marcelo Odebrecht mereceram privilégio semelhante. E logo ele, que se notabilizaria como o mais contundente defensor do punitivismo no Supremo. 

A perícia da Polícia Federal expôs de forma contundente a pressa tanto do PGR Rodrigo Janot quanto de Fachin, ao identificar os trechos de conversas gravadas inadvertidamente entre os delatores. Fachin não teve outra alternativa que não a de decretar a prisão dos delatores, entre os quais, a do advogado Ricardo Saur. 

A nova PGR propõe a anulação do acordo com a JBS – sem perda das provas levantadas. Fachin atende ao pleito dos advogados da JBS e leva a questão da anulação ou não da delação ao pleno do Supremo.

Peça 3 – JBS e a indicação de Fachin

Fachin havia se notabilizado como advogado do MST (Movimento dos Sem Terra). Havia dúvidas se o Supremo aprovaria a indicação, devido à forte influência da bancada ruralista. Fachin tinha contra si o presidente do Senado, Renan Calheiros, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e o PSDB inteiro, além dos ruralistas.

Sua aprovação foi creditada à pressão do governo Dilma sobre os senadores. Curiosamente, na mesma sessão o Senado derrotou o governo rejeitando a indicação de um diplomata para ser embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Era óbvio que, se tivesse poder, o governo Dilma teria conseguido as duas indicações.

Com o tempo, vazou a informação de que a candidatura de Fachin foi bancada pela JBS. O advogado Ricardo Saur visitou diversos gabinetes de senadores acompanhado de Fachin.

Duas questões saltam à vista: 

Os métodos da JBS sempre incluíram financiamento de campanha aos políticos cooptados. 

Certamente o que motivou a JBS não foram os reconhecidos conhecimentos jurídicos de Fachin. É óbvio que havia uma promessa de contrapartida futura. Era questão de tempo para a JBS entrar no olho do furacão. 

Peça 4 – as hipóteses em jogo

Juntando todas as peças, chega-se à seguinte teoria do fato, isto é, a uma narrativa que pode explicar esse conjunto de fatores. É o método com o qual a Lava Jato trabalha. Não se trata de uma versão definitiva, mas de uma hipótese de trabalho, que poderá ser confirmada ou desmentida na medida em que novos fatos apareçam. 

A suspeita é de que a JBS ofereceu apoio financeiro aos senadores, para obter seu apoio. Nos corredores do Supremo, fala-se que investiu até R$ 30 milhões na candidatura de Fachin. 

O acordo teria sido identificado pela Lava Jato e pela própria Procuradoria Geral da República. 

Fachin teria ficado refém de ambos, da Lava Jato e da JBS. Nos casos em que não houve conflito entre eles – no episódio da delação – tomou decisões rápidas e surpreendentes que atendiam às duas pontas. Na proposta de anulação da delação, comportou-se como Pilatos. Se ficasse a favor da anulação, se exporia às represálias da JBS. Se a favor da manutenção do acordo, reforçaria as hipóteses de subordinação à JBS. Por isso, remeteu a decisão ao plenário. 

Em qualquer hipótese, tem-se um Ministro vulnerável, refém do seu passado recente.